ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2016
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 002/16 da Caixa Econômica Federal informando sobre a instalação de Agência da Caixa Federal no distrito de Cachoeira do Campo; Convite do COMPURB para IV Conferência no Município de Ouro Preto, dia 24 de junho, de 12 às 21 horas, na FAOP; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças: Requerimento do Vereador Zé do Binga justificando sua ausência na 24ª Reunião Ordinária; Registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz, José Maria Germano e Alysson Pedrosa Maia; Convite da Assessoria de Comunicação desta Casa para Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que inclui no distrito de Cachoeira do Campo perímetro de expansão urbana, quinta-feira, às 18 horas no Plenário da Câmara; Requerimento da Vereadora Regina Braga ao Colégio de Lideres solicitando que o Substitutivo ao PL 26/15 seja votado em Única discussão e Redação Final. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 33/16, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 30ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª reuniões ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 160/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando: construção de rede pluvial na avenida JK; pavimentação asfáltica ecológico; reforma e colocação das traves da quadra que estão quebradas. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 161/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando providências para realização de limpeza e capina na Travessa Princesa Isabel, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 171/16, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a execução de melhorias para a rua Francisco Isaac, bairro Padre Faria (restauração do calçamento e iluminação, assim como a limpeza local). Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 173/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando execução de uma faixa de pedestre na Rua dos Inconfidentes, perto da Frangoeza, na Barra, na entrada da Curva do Vento. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 174/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando providências com relação ao muro do Padre Faria que está desmoronando e a mais de 3 anos moradores vem pedindo providências e nada é feito. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 176/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando reforma do casarão da Praça Felipe dos Santos de frente a Matriz de Nossa Senhora de Nazaré no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 177/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando calçamento e colocação de meio-fio em toda a Rua Madalena Gonçalves, Bairro Taquaral. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 51/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada à Srª. Maria Andreia Almeida Gondin, Agente Comercial da Cemig em Ouro Preto, para que Companhia providencie a retirada de um poste de madeira que se encontra dentro da rua Miguel Alves Pereira, acesso ao bairro São Francisco. Solicita-se a mesma empresa que coloque outro poste em local adequado. Retirada a pedido do autor para que seja votada na próxima reunião; 52/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, para que o mesmo interceda junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando a instalação URGENTE de um radar ou redutor de velocidade na BR 356, altura do KM 96, Bairro Saramenha - Ouro Preto/MG. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 149/16, requerendo informações sobre a revitalização da Praça de Esportes em frente o Pró Melhoramentos, do parquinho da rua Benedito Xavier do bairro Bauxita. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira e Regina Braga; 152/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes as melhorias na Rua Maciel no bairro Alto da Cruz. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira, Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira; 153/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações sobre a vigência do Convênio da Farmácia Popular na cidade de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 154/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviado à Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, requerendo uma Audiência Pública em caráter de urgência na Associação dos Moradores dos Bairros Saramenha de Cima, Tavares, Vila Santa Isabel e Vila Maria Soares para tratar do tráfego de carretas na Avenida Américo Renê Giannetti e na Estrada Real que liga as cidades de Ouro Preto e Ouro Branco. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Oscar Lundes da Silva, Carlos Alberto Gonçalves Dias, Elza Miranda, Zé Banha, Eimard, Alan de Amarantina e Maria Murta a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Leonardo Edson Barbosa, Wander Lúcio Albuquerque, Maria Regina Braga, Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Carlos Eduardo Dias e Solange Estevam Pereira. A homenagem póstuma ao ex-Vereador Oscar Lundes da Silva foi prestada em nome da Câmara. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 155/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo a relação dos funcionários contratados pela Prefeitura com suas respectivas funções e salários uma vez que estamos no quarto ano de mandato e não tivemos por parte da Prefeitura tal resposta. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; 156/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações em relação ao processo de licenciamento ambiental junto ao Município para possibilitar a instalação da antena de telefonia móvel no distrito de Engenheiro Corrêa. Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o referido distrito ainda não foi contemplado com tal prestação de serviço, pois está dependendo do licenciamento ambiental por parte do Município. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa; 157/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo de acordo com a Lei Federal 12.527(lei de acesso a informação) que encaminhe cópias dos documentos referentes à contratação dos Shows de aniversário da Cidade. Termo de referência e contratos. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/15 - que altera os artigos 1º e 2º, o art. 3º, caput e item 4, o art. 8º e 0 art. 9º, caput, da lei Municipal nº 55/94 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e normatiza o seu funcionamento, para alterar o gestor do referido fundo e adequar às demais normas federais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 02/16, do Prefeito, que altera a Lei Complementar 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, aprovados por oito votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Lei Complementar nº 05/16, do Prefeito, que institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária - FMAT. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, aprovados por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Lei Ordinária nº 24/16, do Prefeito, que inclui no plano plurianual programa de ação e cria crédito especial no orçamento de 2016. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, aprovados por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 07/15, do Prefeito, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21/06, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original, aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa. A Audiência Pública que seria realizada nesta quinta-feira, dia vinte e três no plenário da Câmara foi transferida para o dia trinta, próxima quinta-feira, dezoito horas em Cachoeira do Campo. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

 

Ata ainda nao cadastrada