ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2016

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou a Secretaria que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 34/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Complementar nº 09/16, do Prefeito, que altera os incisos I, II, III e IV do art. 2º da Lei Complementar 135, de 28 de novembro de 2013, que cria funções gratificadas para os membros da comissão permanente de Licitação, da Equipe de Apoio e pregoeiros da Superintendência de Compras e licitações. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para que houvesse quórum. Retornando, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse, novamente, a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira totalizando oito. Havendo quórum regimental foi aberta a presente reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 163/16, do Vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento, rede pluvial e rede de esgoto na rua 10 de Março, próximo nº142, no Distrito de Santo Antônio do Leite (Gouveia). Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e José Maria Germano. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 54/16 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada ao Sr. Israel Cota, da Transcotta para tomada de providências em relação a criação de uma linha de ônibus com saída do bairro Morro São Sebastião passando pelos bairros Morro Santana, Alto da Cruz, Padre Faria, Caminho da Fábrica, Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade e com ponto final próximo à Cooperouro situada no bairro Bauxita. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e José Maria Germano; Registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 55/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho Municipal de Transporte solicitando Extensão do Itinerário da linha de ônibus Pocinho (Bairro Nossa Senhora do Carmo) Veloso (Bairro São Cristóvão). O pedido é que o ponto final seja na rua Boa Esperança próximo ao número 383. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. Registrada a presença do Vereador José Maria Germano. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 159/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de limpeza do córrego que passa ao lado da casa da sr. Dagmar na Rua 13 de maio no Bairro Alto da Cruz. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz; 158/16, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, requerendo que a Mesa Diretora viabilize ação judicial contra o Município ou contra o Prefeito tendo em vista os inúmeros requerimentos não respondidos, inclusive o que se solicita ao Executivo que encaminhe o quantitativo de cargos comissionados, assim como quanto os detentores de tais cargos recebem. O Presidente disse que pedirá diligência, de até trinta dias, desse requerimento para discussão com a Mesa Diretora. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 180/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando melhorias para os pedestres ao longo da rua da Escadinha (Rua Randolpho Bretas). Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 03/16, do Prefeito, que altera a lei 77 de 19 de maio de 2010 que estabelece organograma da secretaria municipal da fazenda e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 07/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Loja Maçônica Padre Rolim. O Presidente retirou dizendo que seria de comum acordo entre os Vereadores. O Vereador Alysson Pedrosa Maia disse que não foi consultado e que estaria de acordo com a permanência do mesmo na pauta de hoje. O Presidente disse que alguns Vereadores solicitaram que fosse votado quando a maioria estivesse presente; perguntou a todos se concordavam. O Vereador Carlos Eduardo Dias pediu que fosse seguida a pauta. O Presidente disse que já que não era de acordo de todos, votariam o projeto. Pediu que fosse feita a leitura do mesmo. O Presidente informou que esse é um projeto polêmico que precisa de dez votos para ser aprovado e faltam alguns Vereadores; suspendeu o projeto que será votado na próxima terça-feira para uma análise em conjunto. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 02/16, do Prefeito, que altera a Lei Complementar 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro, e Nicodemos Martins de Matos; Projeto de Lei Complementar nº 05/16, do Prefeito, que Institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária - FMAT. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro, e Nicodemos Martins de Matos; Projeto de Lei Ordinária nº 24/16, do Prefeito, que inclui no Plano Plurianual Programa de Ação e cria crédito especial no orçamento de 2016. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Carlos Alberto Gonçalves Dias a pedido da Vereadora Maria Regina Braga. O Presidente informou que toda a documentação referente ao processo da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto já está disponível na Casa. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

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