ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2016
Às nove horas e trinta e um minutos do dia trinta de junho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Solange Estevam Pereira totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião solicitou a Secretaria que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº72/16 do senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, em resposta a Indicação nº106/16 do Vereador Thiago Mapa; Convite da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio para Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Turismo, dia 30 de junho, quinta-feira, às 17 horas, no Auditório do Centro de Educação Aberta e a Distância - UFOP - Campus do Morro do Cruzeiro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 188/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de banheiros públicos no ponto de ônibus localizado na Rua Padre Rolim, próximo ao número 1470, bairro São Cristóvão. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 190/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando providências para execução de seguintes melhorias para o Bairro Nossa Senhora do Carmo: Pavimentação asfáltica da Rua Boa Esperança, do início da rua até o nº 403; Pavimentação Asfáltica da Rua Santa Rita; Construção de rede pluvial, rede de esgoto e posterior pavimentação na Rua Boa Esperança a partir do nº 383. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 04/15 que suprime o inciso I do art. 2º e o parágrafo único do art. 3° da Lei Complementar 154/15. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial pela rejeição do veto. Reprovado com dez votos contrários dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Wander Lúcio Albuquerque e Solange Estevam Pereira, três votos favoráveis dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e José Maria Germano, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Veto total à proposição de Lei Complementar nº 12/14, do Prefeito, que modifica o § 4º do artigo 155 da Lei Complementar 02/00, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Veto mantido com treze votos favoráveis, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Veto total à Proposição de Lei nº 13/15, do Prefeito, que institui o Estatuto do Pedestre. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Veto rejeitado com doze votos contrários e um voto favorável do Vereador José Maria Germano; Veto Total à Proposição de Lei 18/15, do Prefeito - altera a lei 948/15 - que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autorizando o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Veto mantido com treze votos favoráveis, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Veto Parcial à Proposição de Lei n°44/14, do Prefeito, que aprova o Estatuto Municipal de Museus e normatiza as atividades dos Museus existentes no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial pela rejeição do veto. Veto rejeitado com nove votos favoráveis e três votos contrários dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e Maurílio Zacarias Gomes. O Presidente Thiago Cássio Pedrosa Mapa consultou os líderes para que fossem votados em única e redação final os projetos de lei nº 28/16 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e 26/16 do Vereador Maurício Moreira; os Vereadores concordaram com a solicitação do Presidente. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 26/16, do Vereador Maurício Moreira, que revoga a Lei nº 992/2016, de 20 de maio de 2016, que dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha de Cima - Travessa José da Silva Mendes. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 28/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que cria no Município de Ouro Preto a "Parada Segura" para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano da sede e dos distritos. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 03/16, do Prefeito, que altera a lei 77 de 19 de maio de 2010 que estabelece organograma da secretaria municipal da fazenda e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei ordinária nº 22/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação ao Prédio Público Municipal localizado na Rua Padre Faria nº 359 , como "Casa da Cultura Negra do Alto da Cruz". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com a inclusão de emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 56/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE/OP, para que nos informe o motivo da falta de água no chuveiro do banheiro público próximo a Igreja de Nossa Senhora das Mercês de Cima. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 57/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE/OP, solicitando a limpeza do bueiro localizado na Rua Manoel Rioga, altura do número 103, Bairro Saramenha. Se possível, solicitamos também a instalação de um outro bueiro na referida rua, uma vez que o bueiro existente, além de entupido, não atende a grande vasão de água nos períodos de muitas chuvas. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro; 59/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto solicitando limpeza interna do reservatório e área do entorno do bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, José Geraldo Muniz e Edison Wander Ribeiro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Pastor Gilmar e Antônio Gonçalves da Silva a pedido dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Carlos Eduardo Dias
Vereador Edison Wander Ribeiro
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador José Maria Germano
Vereador Leonardo Edson Barbosa
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes
Vereador Nicodemos Martins de Matos
Vereadora Solange Estevam Pereira
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada