ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2016

Às nove horas e trinta minutos do dia quatorze de julho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quadragésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Leonardo Edson Barbosa, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 02/16 da senhora Gilmara Cristina Nogueira. Procuradora do Presidente da Comissão Provisória do PSDB, Roberto Leandro, requisitando documentos referentes aos exercícios financeiros de 2013/14 e 2015/16 da Câmara Municipal de Ouro Preto; Registradas as presenças dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 204/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando a construção de um abrigo para ponto de ônibus, localizado na rua Alvarenga, próximo à área de lazer, bairro Cabeças. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 174/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações sobre o número de cestas básicas adquiridas e distribuídas pela prefeitura, de 2013 a 2016, além da lista de pessoas e entidades beneficiadas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. A reunião foi suspensa pelo Presidente por dez minutos para uma reunião com os membros da Associação de Moradores de Antônio Pereira. EXPEDIENTE: Apresentação do Relatório Final da CPI referente à Portaria 45/15 - Minas Brasil: "Investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da Empresa Minas Brasil Cooperativa de Transportes Ltda." PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 33/16, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 172/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo informação a respeito de manutenção em prédio público, especificamente nos banheiros da praça dos artesãos em Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes; 175/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informação a respeito de manutenção em prédio público, especificamente nos banheiros da praça dos artesãos em Cachoeira do Campo; 176/16, da Vereadora Maria Regina Braga, informações referentes a previsão ou não de realização de serviços de manutenção das vias públicas do Bairro Nossa Senhora de Lourdes - Ouro Preto. Em caso afirmativo favor nos informar quando serão realizados os serviços. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 63/16, da Vereadora Maria Regina Braga, à Senhora Maria Andreia de Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG, solicitando informações referentes aos serviços de iluminação urbana do Residencial Dom Luciano, no Distrito de Antônio Pereira, já pagos pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Segundo e-mail encaminhado ao Secretário de Obras do Município (cópia em anexo), os referidos serviços de iluminação seriam finalizados em 30/06/16. No entanto, nada ainda foi efetivamente realizado. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 30/16, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro do Morro Santana como Travessa Treze de Junho. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. A reunião foi suspensa por cinco minutos para analisarem o relatório final da CPI distribuído anteriormente. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Francisco e Assis Teixeira e Maria Aparecida Moutinho dos Santos a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº62/16, de autoria dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Solange Estevam Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurado pela Portaria nº 46/15. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto e a sua redação, sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador José Maria Germano. Após a discussão do projeto o Vereador José Maria retirou as vistas solicitada; Projeto de Resolução nº64/16, dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Nicodemos Martins de Matos e Edison Wander Ribeiro, que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurado pela Portaria nº 45/2015. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto e a sua redação, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Resolução nº62/16, de autoria dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Solange Estevam Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurado pela Portaria nº 46/15. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto e a sua redação, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Foi feita a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

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