ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2016

Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária Vereadora Maria Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº230/16 do senhor José Mauro Barsante Júnior, Diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Ouro Preto solicitando providências cabíveis para elaboração de lei municipal que regulamente a realização de atividades artísticas e culturais em praça pública no Município de Ouro Preto, tendo em vista reclamações referentes presença de artesãos e artistas em geral obstruindo passagem e causando transtornos no Monumento da Praça Tiradentes e Ponte dos Contos. O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças: Ofício do Vereador Maurício Moreira justificando sua ausência na 42ª Reunião ordinária realizada no dia 14 de julho; Ofício nº 055/16 do Sr. Núncio Antônio Araújo Sol - Superintendente de Vigilância Sanitária em Saúde - encaminhando nota de esclarecimento sobre soro e vacina antirrábicos humanos; Ofício nº 452/16 do Governo de Estado de MG - Resposta à Representação nº 42/16, de autoria do vereador Thiago Mapa; Ofício nº 185/16 do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 133/16, de autoria do vereador Thiago Mapa; Ofício nº 186/16 do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 138/16, de autoria do vereador Dentinho; Ofício nº 191/16 do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 164/16, da vereadora Regina Braga; Ofício nº 192/16 do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 139/16, do vereador Alysson Gugu; Ofício nº 194/16 do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 161/16, do vereador Dudu Gonzaga; Ofício nº 187/16 do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento 146/16, do vereador Nicodemos; Ofício nº 1867/16 da Secretaria de Estado da Saúde - Resposta à Representação nº 48/16, do vereador Alysson Gugu; Ofício da Vale Manganês S/A - Resposta a Representação 41/16, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor; Ofício da Vale - Informa que as operações de Pelotização de Mina Fábrica, paralisadas em março desse ano, foram retomadas no dia 1º de julho/16; Ofício nº 238/16 da Cemig - Resposta à Representação nº 63/16, da vereadora Regina Braga; Ofício nº 218/16 - Resposta à Representação nº 51/16, do vereador Alysson Gugu; Ofício do sr. Roberto Cardoso - Vem sugerir que a Câmara discuta junto à Prefeitura, escolas, saúde e comunidade em geral o desaparecimento de crianças; Ofício nº 0576/16, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhando demanda da Associação de Moradores de Santo Antônio do Leite para análise e possíveis procedimentos; Ofício nº 179/16, do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 130/16, do vereador Léo Feijoada; Ofício da empresa Arbor Serviços e Manutenção Ltda - informando que entregou proposta de participação do processo emergencial da Prefeitura Municipal, que tem como objeto a contratação de empresa especializada p/ prestação de serviços de limpeza urbana; Oficio nº 569/16 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Grupo Especial de Promotores - Encaminha cópia digitalizada do Inquérito Civil Público 0461.16.000240-2, bem como cópia impressa da pedição inicial de ação civil de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Emenda nº02/16 a Projeto de Lei Ordinária nº16/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei Ordinária nº 37/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal Motoboy, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. EXPEDIENTE: Ofício nº 195/16 do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 156/16, da vereadora Regina Braga; Comunicado - Desembargador Senhor Marcos Lincoln - Informativo - Ação Cautelar Deferida - Acórdão que dá validação à lei nº 862/13 que institui o serviço de moto táxi e moto frete; ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 191/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a construção de uma pista de caminhada saindo do bairro São Cristóvão até o trevo, do nosso município. Aprovada por quatorze votos; 198/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando limpeza e reforma do calçamento da Rua Gustavo Afonso Figueiredo, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 210/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que realizem em Amarantina: Construção de lombada, na Rua São Gonçalo entre os números 47 e 72; pavimentação da Rua Nossa Senhora do Rosário; limpeza no Rio Maracujá e implantação de linha de ônibus com dois horários diários, todos os dias da semana entre o povoado do Riacho e distrito de Amarantina. Além disso, manutenção (patrolamento) das estradas nos distritos de Amarantina, Santo Antônio do Leite e Engenheiro Correia. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 212/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando, melhorias para os seguintes logradouros do bairro Bauxita: Conclusão do asfaltamento da Avenida Perimetral, além de limpeza e capina em toda extensão da rua Álvaro Bressan e no terreno ao lado e em frente, da residência de número 100, por onde passa a rede de alta-tensão da Cemig. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 213/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando a execução de extensão de iluminação com aproximadamente 3 (três) postes com braços e luminárias no beco travessa rua Seis no bairro Vila Alegre, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Maria Regina Braga. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 64/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto, solicitando a intervenção do mesmo para as seguintes ações: Instalação de redutores de velocidade Av. Renê Giannetti, mais precisamente próximo à primeira curva após a Escola Polivalente. Instalação de ponto de ônibus (guarida) próximo ao Residencial Quintas da Caieira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelo Vereador e encaminhados os Requerimentos nºs 178/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à limpeza e capina do Campo de Futebol do bairro Morro São Sebastião. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Maurício Moreira e Leonardo Edson Barbosa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Gerson, Maria Piedade Silva de São José, João Braz, Elza (ex-moradora de Miguel Burnier) e Marisa Zanetti a pedido dos Vereadores Solange Estevam Pereira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

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