ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2016

Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite do Museu da Inconfidência e o IBRAM/MINC - Convida para abertura da exposição "Todos podem ser Frida no Projeto Girassol", de 12 de agosto, às 20hs, na Sala Manoel da Costa Athaíde, Anexo I; Comunicado do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 8.430,00; Comunicado do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros ao programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 8.220,00; Comunicado do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros ao programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$1.700,00; Convite da Loja Maçônica Padre Rolim - Convida para a entrega de veículo 0 km, objeto de doação para a Associação Comunitária de Bento Rodrigues, dia 10 de agosto, às 13hs, no estacionamento do Terminal Turístico de Mariana; Ofício nº 203/16, do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 171/16, do vereador Nicodemos de Matos; Ofício nº 204/16, do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 84/16, do vereador Wander Albuquerque; Ofício nº 206/16, do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 157/16, do vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 199/16, do Secretário Municipal de Governo - Resposta ao Requerimento nº 155/16, do vereador Wander Albuquerque; Convite do Pastor Flávio Ferreira de Souza, Presidente da Igreja Batista Missionária de Santo Antônio do Salto e outros, para o 1º Congresso Missionário do referido distrito, a realizar-se nos dias 9 a 11 de setembro; Ofício nº 75/16 do senhor Cláudio Roberto Prates, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal Aliança Para a Saúde justificando sua ausência nesta Casa na presente data, atendendo requerimento 162/16 do Vereador Zé do Binga; Ofício nº 10/16 do senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Presidente do COMPURB (Conselho Municipal de Política Urbana) solicitando a substituição dos Vereadores indicados no referido Conselho, durante o período eleitoral, visto que os Vereadores foram afastados por meio do Decreto 4.531/16; Ofício nº 12/16 do senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Presidente do COMPURB, encaminhando parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 15/14. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 41ª, 42ª e 43ª, aprovadas por treze votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos e ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga; 44ª, aprovada por onze votos favoráveis e três abstenções dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 200/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando realização de recapeamento do asfalto, da rua que liga o bairro Alto Beleza e distritos de São Bartolomeu, Glaura etc. Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Como já estamos aqui desde dois mil e cinco, o período eleitoral, até torcemos, porque ele poderia ser até mais vezes, e sem dúvida nenhuma é bem-vinda a melhora no solo para as pessoas terem acesso às suas casas, isso começou em dois mil e oito; cadê os defensores de Ouro Preto? Porque não defenderam? Eu lembro que o ônibus da Transcotta quebrou o chassi duas vezes subindo o Morro Santana. O ex-Prefeito Ângelo colocou asfalto lá, acabou, não quebrou mais. Cadê os defensores de Ouro Preto? Mas não é lá que tudo começou, no Morro São João, não poderia ter asfalto, como é que pôs? Foi bem-vindo, a população está aplaudindo. Aplaudindo! Vinte e quatro de junho, parte da Desidério de Matos, Rua Serra Negra, Travessa Caiçara, para baixo da Rua do Campo, Serra da Brígida, não é Luiz? Tudo foi feito já em dois mil e doze; dois mil e doze o Prefeito também era Ângelo, então é bem-vindo também, quase que é o mesmo grupo se olhar bem; agora em dois mil e dezesseis fez um punhado de asfalto, quase que é um grupo só, porque Maria José esteve com Ângelo, Moisés está com Ângelo, entendeu? Tudo é da mesma família, do mesmo grupo, os mesmos governos, o povo está batendo palma, é importante as obras para a população de Ouro Preto, o voto continua secreto, mas é importante. Que beleza, asfaltou a Travessa Padre Rolim, uma rua complicada, é bem-vindo demais da conta, tem que asfaltar novamente. Eu lembro que em mil, novecentos e noventa e seis, eu ainda não estava como Vereador, asfaltaram a Avenida das Andorinhas ligando ao Morro São Sebastião, o Vereador Luiz também não era Vereador não, noventa e seis, e o pré-candidato era Flávio, de Ângelo e hoje Flávio está com o Zé. Então não vamos indispor não, não vamos indispor não, o importante é atender a população. Já tomei muita cacetada, me deram golpe com esses partidos, está todo mundo junto, o negócio é quem manterá o modelo da sustentabilidade da facção criminosa da política de Ouro Preto e do Brasil. Quantos anos o PMDB foi contra o PT? Está tudo junto. Quantas vezes o PMDB foi contra o PSDB? Está junto. Está tudo junto e misturado. Eu não estou junto. Entendeu? Não estou, eu tive coragem. Tive coragem. Agora, olha a misturada, será porque que o senhor Moisés foi demitido da Prefeitura? Chamamos ele aqui, o convocamos como Secretário, ele chegou aqui mascando chicletes, rindo da cara dos Vereadores. É mentira minha Wander? O senhor convocou ele para ele vir aqui falar sobre a Secretaria dele, ele chegou aqui mascando chicletes". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Júlio Barbeiro que ficou mascando chicletes". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Não, Moisés também, está tudo junto, Moisés chegou aqui mascando chicletes, Moisés Leandro, sobrinho de José Leandro, está tudo junto, com Ângelo, quem não é candidato podemos falar o nome. Mas é importante. Notícia boa que o Vereador Dentinho trouxe. Tem indicação do Vereador Dentinho pedindo melhorias para a Travessa Padre Rolim, foi atendida, então não adianta chorar também não; foi atendida, você e seu povo. Importante. Tomara que eles finalizem a Rua Dos Cravos lá no Santa Cruz também, uma parte da Rua das Hortênsias, vai asfaltando, vai asfaltando. Agora, provou que o quê? Que não tem crise. Não tem crise. Provou em dois mil e oito também que não tinha crise, porque asfaltou a Vinte e Quatro de Junho, foi uma obra importante para quem mora e trabalha no Morro Santana. Agora, na minha opinião, estou até vendo meu amigo Miúdo ali, o bairro São Francisco, ali sim, ali precisaria, precisa de fazer uma drenagem, ali é perigoso sem drenagem, passamos continuamente ali, temos muitos amigos lá onde o pai do... Vereador não; estou falando assim, asfaltar ali atrás da Localiza é complicado porque ali continuamente tem infiltração de água, tem cano estourado, pode passar lá agora em frente a casa de Miúdo tem água vazando lá. Eu peço que conste as minhas palavras em ata aqui, asfaltar aquilo lá sem mexer naquela drenagem, sem trocar aquela tubulação de água ali, poderá ser um crime. Agora, na Travessa Padre Rolim aquilo dali é uma rocha, muito bem-vinda". Aprovada por sete votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário Leonardo Edson Barbosa, Edison Wander Ribeiro, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Wander lúcio Albuquerque e José Geraldo Muniz; 205/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando instalação de placa indicativa de "Vaga escolar" em frente a Escola Municipal Benedito Xavier no Distrito de Glaura- Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira e Leonardo Edson Barbosa; 214/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que a prefeitura some esforços junto à Diretoria da Banda Euterpe Cachoeirense no sentido de colaborar com as comemorações dos 160 anos dessa importante corporação musical. É importante destacar que a Banda Euterpe Cachoeirense é a banda mais antiga do Brasil em atividade ininterrupta, ou seja, desde 25 de Outubro de 1856. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira e Leonardo Edson Barbosa; 215/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua do Ouro, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga e José Geraldo Muniz; 217/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando execução de melhorias com operação tapa buracos para a Avenida Lima Júnior, no bairro Saramenha em frente ao terminal de passageiro próximo a fábrica Hindalco. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira, Leonardo Edson Barbosa e Maria Regina Braga; 218/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando execução das seguintes melhorias na localidade de Botafogo no distrito de Rodrigo Silva. Colocação de 3 lixeiras: 1ª próxima ao povoado de Botafogo, 2ª próxima ao Rancho Marina, 3ª próxima a igreja católica. Coleta de lixo 2 vezes por semana. Cascalhamento e patrolamento de todas as estradas vicinais que dá acesso ao povoado de Botafogo. Construção de ponto de ônibus com rotatória sentido Ouro Preto à Cachoeira do Campo. Troca do atual transformador por um de maior potência no povoado. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Edison Wander Ribeiro e Maria Regina Braga. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 66/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor Nivaldo da Costa Pereira, Presidente do Conselho Regional do Sesc em Minas Gerais solicitando esforços no sentido de presentear o distrito de Ouro Preto, Cachoeira do Campo, com uma edição comemorativa do Minas ao Luar em face da comemoração dos 160 anos da Banda Euterpe Cachoeirense. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira; 65/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Thiago Cota - Deputado Estadual, para que realize em caráter de urgência, uma Audiência Pública no distrito de Santo Antônio do Leite para tratar da questão do excesso de poeira provocado pelos caminhões que transitam na MG 030, no trecho compreendido entre os distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite. Sugerimos que sejam convidados representantes do DER(Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais), FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental), 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e das Empresas Gerdau e Bemil. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira; 67/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Senhor Luiz Gustavo de Souza, Gerente de Sistemas de Energia da Empresa Maynart Energética Ltda., com escritório no distrito de Santo Antônio do Salto, para informações a cerca da demissão de funcionários. Segundo informações, a Empresa citada, fará uma demissão em massa do quadro de funcionários até o final do ano. Solicito informações sobre o motivo dessa demissão, uma vez que essa empresa gera, aproximadamente, 40 empregos no distrito. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira; 68/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Senhor Amos Genish, Diretor Executivo da Telefônica Vivo, para esclarecimentos sobre a torre de telefonia da Vivo, no distrito do Salto, que está instalada, mas não funciona. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Carlos Eduardo Dias; 69/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto, solicitando a intervenção do mesmo para as seguintes ações: Instalação de redutores de velocidade na Rua Simão Lacerda, mais precisamente próximo à primeira curva após a Escola Polivalente. Instalação de ponto de ônibus (guarida) próximo ao Residencial Quintas da Caieira. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Carlos Eduardo Dias. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 181/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a seguinte informação: Que tipo de apoio foi dado à Brigada 1 este ano? Lembramos que a referida brigada é a única brigada voluntária de combate a incêndios existentes no município. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Carlos Eduardo Dias; 182/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo que seja à Secretária Municipal de Saúde, assim como os representantes do Consórcio Aliança, convocando-os para, num prazo de 10 (dez) dias, comparecerem à Reunião Ordinária para prestarem esclarecimentos sobre a prestação de serviços do referido Consórcio. Salientamos que, caso queiram, podem comparecer antes, tendo em vista que o prazo preestabelecido se encerrá no dia 18 de agosto, quinta-feira, sendo que o horário de início da reunião é às 9 horas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Carlos Eduardo Dias. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 15/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita - Jardim Adão Teixeira Barbosa. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 25/16, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Barra "Pátio da Estação". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 36/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado anualmente no dia 18 de Abril. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 30/16, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro do Morro Santana como Travessa Treze de Junho. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Nicodemos Martins de Matos e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Luiz Pena, Helvécio dos Reis, Wander Lee, Jorge do Pocinho, Gerson de Amarantina a pedido dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa