Ata ainda nao cadastradATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2016

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças: Ofício do Vereador Nicodemos Martins justificando sua ausência na 45ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de agosto; Correspondências do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 2959/16 do senhor Renato Alves Teixeira Lima, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - Ministério da Saúde em resposta ao requerimento nº153/16 do Vereador Wander Albuquerque; Ofício nº 222/16 da Senhora Érika Curtiss, Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio em resposta ao requerimento nº 172/16 do Vereador Dudu Gonzaga; Ofício nº 85/16 da Senhora Isabel Tolentina Freitas, Escrivã Judicial da 1ª Vara Cível de Ouro Preto comunicando a tramitação da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a Senhora Marisa Maria Xavier Sans e de que houve a suspensão dos direitos políticos da mesma; Ofício nº 1208/16 do Senhor Flávio Bazzano Franco, Chefe de Gabinete do DNIT em resposta a representação 47/16 da Vereadora Regina Braga. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído as Comissões: Projeto de Resolução nº 65/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que acrescenta um capítulo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi feita, novamente, a chamara inicial, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. O Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 209/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando aos mesmos que estude a possibilidade de construção de academia ao ar livre em todos os bairros e distritos do município. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 211/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando providências para resguardar com lonas a Igreja de Santo Antônio de Glaura da ação do tempo, enquanto medidas de restauro não são tomadas. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 219/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando providências para realização de limpeza e capina no entorno da escadaria que liga a rua Vereador Oscar Araújo com a rua José Moringa, no Bauxita. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 220/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências para a troca de 1 (um) transformador com mais KVA para a Rua Nova. (Referência: subindo sentido linha ferroviária), na localidade de Serra do Siqueira, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 222/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando providências para execução de melhorias do calçamento por toda extensão na Rua Santa Efigênia, localizada no bairro Santa Cruz. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 37/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal Motoboy, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, em sua forma original. Registrada a presença do Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelo Vereador e encaminhada a Representação nº: 70/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, informações sobre ação de falsário que vem fazendo contato com parentes de pacientes pedindo que façam transferência bancária alegando que o paciente precisa ser transferido para outra unidade de saúde para exames. É do conhecimento do hospital? Se afirmativo? Quais ações o hospital vem tomando para combater esse tipo de ação? Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 180/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo informações referentes ao caminhão-pipa que abastece no bairro Dom Bosco em Cachoeira do Campo. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 187/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o Incentivo adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Por que não vem sendo pago? Não houve negociação com o sindicato e com a categoria nesse sentido? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 192/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) a seguinte informação: Está havendo o desligamento do abastecimento de água durante o dia na Caixa III no Largo Basílio Gomes? Moradores relatam que durante a semana houve falta d"água, causando uma série de transtornos. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 189/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo que informem a esta Casa Legislativa a relação de taxistas registrados na sede, nos distritos e se os mesmos estão no exercício da função. Aprovado por seis votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 190/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes à alocação das esculturas desenvolvidas durante a realização do I Festival de Escultura em Pedra Sabão de Santa Rita de Ouro Preto, bem como o motivo de tal alocação ainda não ter sido feita. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Alysson Pedrosa Maia; 191/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo informações referentes a um cano estourado na Rua Waldemiro Félix de Matos, situada no bairro São Cristóvão. Se há previsão de reparo na rede. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 193/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, cópia para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito solicitando a seguinte informação: Por que houve a paralisação da linha Padre Faria X Rodoviária via Jardim Alvorada? Essa decisão foi tomada por quem? Nos chega informações de que a interrupção será a partir do dia 18/08. Tal ação trará muitos transtornos à população do referido bairro, pois os mesmos estarão impedidos de usufruir de um essencial serviço público. Sem mais para o momento, aguardo esclarecimentos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Josina Pires Marinho, Teódolo Paula Pires e Dalva (moradora da Rua Alfa) a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 194/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação convocando-o para comparecer à Reunião Ordinária do dia 23 e agosto, às 16h30, para esclarecer sobre a falta de professores nas escolas municipais Juventina Drummond e Doutor Alves de Brito. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martisn de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa