ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2016

Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Veto total à Proposição de Lei nº 27/16, do Prefeito, que "Cria no Município de Ouro Preto a Parada Segura para Mulheres e Idosos em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano da sede e dos distritos; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 04/15, do Prefeito, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 21/06 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Foi distribuído as Comissões o Projeto de Lei Ordinária nº 38/16, do Prefeito, que autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto/SEMAE a pagar indenização aos herdeiros de José Maria Fernandes, da forma como dispõe o Relatório Final do Processo Administrativo nº 01/15. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 208/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes benfeitorias para a Rua JK no Subdistrito do Motta: Instalação de 3 postes para iluminação; Complementação das redes de esgoto e pluvial. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro e Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 185/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo à Coordenadoria de Defesa Civil de Ouro Preto - Comdec, por meio de seu coordenador, Sebastião Evásio Bonifácio, solicitando informação sobre as ocorrências do último período de chuva em Ouro Preto, além de informações sobre a previsão e de precipitações para o próximo período chuvoso e em qual etapa estaria o Plano de Contingenciamento para 2016/2017. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Edison Wander Ribeiro; 188/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de colocação de corrimão na escadaria da rua Maria Luzia de Souza (rua do Projeto Sorria) no bairro Piedade. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; Registradas as presenças dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias e Luiz Gonzaga de Oliveira; 195/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os valores gastos na festa dos Mineiros, Festa de São Bartolomeu e Festival de Culinária e Artesanato do Salto. Solicitamos cópia de contrato, termos de referência, e ordem de serviço. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; 196/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo cópia do contrato entre a Prefeitura e a Empresa Arbor, relação de funcionários e suas respectivas funções e relação de equipamentos. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 25/16, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Barra "Pátio da Estação". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei Ordinária nº 36/16, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado anualmente no dia 18 de Abril. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 25/16, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Barra "Pátio da Estação". Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei Ordinária nº 36/16, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado anualmente no dia 18 de Abril. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Irmão de Cacau do Salto a pedido dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa. Foi feita a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Leonardo Edson Barbosa, José Maria Germano, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

Ata ainda nao cadastrada