Ata ainda nao cadastradATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2016

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quadragésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Nicodemos Martins de Matos e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando cinco. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 211/16 do Secretário Municipal de Governo, Senhor Marco Antônio Medírcio, em resposta ao Requerimento nº 179/16 do Vereador Alysson Gugu; Ofício nº 214/16 do Secretário Municipal de Governo, Senhor Marco Antônio Medírcio, em resposta ao Requerimento nº 169/16 do Vereador Wander Albuquerque; Registradas as presenças dos Vereadores Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Maurício Moreira; Convite do Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, convidando para o I Encontro Regional de Documentos Públicos a realizar-se no dia 25 de agosto, quinta-feira, na sede da Câmara, a partir das 8h30; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças a Correspondência da Vereadora Regina Braga justificando sua ausência na 47ª Reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto; Ofício nº 232/16 do senhor André Henrique Macieira de Souza, Chefe do Escritório Técnico I do IPHAN em Ouro Preto, em resposta ao Ofício nº 255/16 desta Casa, referente a paralisação das obras de asfaltamento nos bairros São Francisco e São Cristóvão; Ofício nº 390/16 do senhor Domingos Ventura Miranda Júnior, Promotor de Justiça da 4ª promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto em resposta ao Ofício nº 256/16 desta Casa, referente a paralisação das obras de asfaltamento nos bairros São Francisco e São Cristóvão; Registrada a presença do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Aconteceu uma discussão referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/16, do Prefeito que será distribuído nesta reunião. Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O Projeto nem foi discutido e já está se falando dele, quando se distribui não se discute, depois passar pelas Comissões, mas o conteúdo dele é a questão daquela liberação desse recurso que já está parado há anos lá; eu sou favorável a liberação desse recurso sim para os cofres públicos, sou favorável sim. Estamos no período de eleição, o Governo que está aí não é um Governo bom, assim como os outros que passaram também, mas se o dinheiro é para liberar, disse que é para fazer, principalmente, área na educação, eu não sou nenhum louco aqui, inclusive, na área da educação, não sou nenhum louco aqui de votar contra não. Então passará pelas Comissões, da minha parte está tudo ok, será liberado, porque senão daqui a alguns dias usarão isso para falar que somos contra, e às vezes até gente aqui de dentro mesmo, sabe que somos a favor e "não, Léo que é contra, é Léo que está segurando". Então já estou falando aqui em público, do jeito que estiver esse Projeto aí, para liberar o recurso para a Prefeitura, votarei favorável a ele; assim como votei também no Consórcio Aliança, Vereador Dentinho, a pedido do senhor, principalmente. Então, é para ter uma abertura de esperança para a nossa população, vou votar favorável, peço o senhor Presidente que conste em ata. Senhor Presidente! Peço o senhor que conste em ata a minha fala". Ofício nº 55/16 do Secretário Municipal de Educação, justificando sua ausência na Tribuna Livre de hoje, conforme convocação feita através do Requerimento nº 194/16, autoria de diversos vereadores; Lançamento do livro do escritor José Roberto Pereira, dia 27 de agosto, às 20 horas, na Casa dos Contos; Ofício nº 158/16 da senhora Adriana Santos, Interventora Judicial da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto em resposta a Representação nº 70/16 do vereador Chiquinho de Assis. O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. Foi feita, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATAS: foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 45ª, 46ª, 47ª e 48ª, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente trouxe informações sobre reunião ocorrida na data de hoje com a Empresa OCTO. Registrada a presença do Vereador Wander Lúcio Albuquerque. O Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu os trabalhos da Secretaria. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído as Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 39/16, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a receber transferências e prestar garantia na forma que menciona. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 216/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando calçamento ou pavimentação asfáltica e rede pluvial na travessa do Benezete (Vila Santa Izabel em frente a portaria de veículos da antiga Novelis) no bairro Saramenha. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Maurício Moreira; O Presidente nomeou uma Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira para analisar o Projeto de Resolução nº65/16 de autoria do Vereador Edison Wander Ribeiro distribuído na 47ª Reunião Ordinária; o Presidente pediu ao Vereador Leonardo Edson Barbosa que assumisse a condução dos trabalhos da Secretaria e que o Vereador Edison Wander Ribeiro assumisse os trabalhos da Presidência por dez minutos, porque precisaria ausentar-se para assinar um documento; 226/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando asfaltamento da rua Serra da Brígida, que faz ligação na Avenida das Andorinhas do bairro São João. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 227/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando providências para implantação de lixeira que absorva a demanda dos moradores que depositam no trecho entre a rua Presidente Castelo Branco, esquina com rua Kirky Jerônimo e Alameda Olaria, no bairro Cabeças. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 228/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando uma ambulância UTI para a unidade do SAMU no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 200/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os contratos de aluguel das creches assim como informações sobre os pagamentos. Requer também o envio dos comprovantes de pagamentos executados no ano de 2016 até a presente data. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Solange Estevam Pereira; O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa pediu licença e o Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu a condução dos trabalhos da Presidência e o Vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; 197/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de calçamento ou asfaltamento da rua do Pico no bairro Pocinho. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; 198/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de asfaltamento da Rua Cinco, abaixo da Fundação Gorceix no bairro Lagoa. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 199/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo ao Superintendente do Semae - Serviço Municipal de Água e Esgoto da Prefeitura de Ouro Preto, Senhor Wandeir José dos Santos, informações referentes ao procedimento de manobra de água no bairro São Francisco. Aprovado por dez votos, ausente da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 71/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, solicitando a cópia de todos os documentos referentes às taxas de trânsito das ambulâncias que prestam serviço na cidade. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Wander Lúcio Albuquerque; 72/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. André Henrique Macieira de Souza, Chefe do Escritório Técnico I - Ouro Preto/IPHAN solicitando manifestação do mesmo com relação à padronização dos táxis na cor vermelho sólido no município. Como o IPHAN se posiciona com relação à questão do impacto visual frente as áreas tombadas da cidade? Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 63/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que cria no âmbito da câmara de Ouro Preto o Cadastro Ouro Preto Sangue Bom. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 15/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita - Jardim Adão Teixeira Barbosa. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 46/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre a contratação de profissional para atender as necessidades das Instituições no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 48/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que autoriza o Poder Executivo a assegurar o pagamento de meia-entrada a professores da rede pública municipal de ensino. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e José Geraldo Muniz, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa