ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro iniciou-se a sexagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, José Maria Germano e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando sete. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças: Justificativa de ausência do Vereador Maurílio Zacarias nas reuniões ordinárias realizadas nos dias 27 e 29 de setembro; Justificativas de ausências do Vereador Léo Feijoada nas reuniões ordinárias realizadas nos dias 28 de setembro, 04 e 13 de outubro; Convite da Presidência do Clube dos Lacaios para encerramento da exposição Zé Pereira e abertura do ano solene de comemoração dos 150 anos do bloco, a realizar-se no dia 27 de outubro, na FIEMG, Praça Tiradentes, às 18h30; Ofício nº 17647/16 da Senhora Maria Valéria Menezes de Oliveira, Diretora em exercício da Secretaria da 2ª Câmara - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitando informação se os trabalhos da CPI instaurada pela Portaria 46/15 foram concluídos e, em caso afirmativo, encaminhar cópia da ata respectiva ao tribunal; Edital de Convocação da Presidente do SINDSFOP, Maria Aparecida Peixoto, informando que estão convocadas as eleições para preenchimento dos cargos de diretoria executiva e do conselho fiscal no dia 06 de dezembro, terça-feira, de 7 às 17 horas, e no dia 03 de novembro, quinta-feira, às 17 horas, realizar-se-á uma Audiência Geral Ordinária para escolha dos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá o pleito; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças: Justificativa de ausência do vereador Chiquinho de Assis na 62ª Reunião ordinária realizada no dia 06 de outubro. Registradas as presenças dos Vereadores Maria Regina Braga e Maurílio Zacarias Gomes; Ofício nº 10/16 do senhor Renato José Ferreira, Presidente da Loja Maçônica Padre Rolim solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 07/15 na pauta da reunião do dia 25 de outubro, em última discussão e redação final; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças Justificativa de ausência do Vereador Wander Albuquerque na 63ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de outubro; Ofício subscrito pelos trabalhadores do Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Juventude de Ouro Preto registrando indignação quanto a exoneração sumária da Gerente Christine Vianna Algarves Magalhães. Foi feita, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias: 64ª e 65ª, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Carlos Eduardo Dias. EXPEDIENTE: Ofício nº 19/16 da senhora Natália Araújo, Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, convidando Vereadores e equipe para uma conversa sobre o futuro da cidade de Ouro Preto, com entrega aos Vereadores reeleitos de um relatório de avaliação da situação atual gestão desta cidade: Convite Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto para debater o Projeto de Lei nº 39/16, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação do CEFEM com o DNPM e dá outras providências. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e José Maria Germano. Projeto de Resolução nº 66/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede título de cidadão honorária ao Sr. Rafael Bonfim Lara. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nº 240/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando lixeiras comunitárias em todo o bairro São Cristóvão principalmente na subida da quadra. Aprovada por nove votos José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Carlos Eduardo Dias e ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 255/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que providencie, passado o período eleitoral, a renomeação de todos os vereadores nos Conselhos Municipais, conforme o decreto 4.531 de 29 de Junho de 2016. Aprovada por nove votos José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Carlos Eduardo Dias e ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos; 260/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a colocação de guarda-corpo na Rua Quinze de Agosto, bairro Morro Santana, próximo ao número 533. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores, encaminhada a Representação nº 79/16, do Vereador José Geraldo Muniz, enviada as empresas de telefonia móvel OI, TIM, VIVO e CLARO para que as mesmas verifiquem a possibilidade de disponibilizar 100% (cem por cento) do sinal de telefonia para o bairro Morro São Sebastião, pois em alguns pontos do referido bairro é impossível o uso do telefone. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 38/16, do Prefeito, que autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto/SEMAE a pagar indenização aos herdeiros de José Maria Fernandes, da forma como dispõe o Relatório Final do Processo Administrativo nº 01/15. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lamentou não participar do "Movimento Fora Temer", organizado pelos jovens, ocorrido em Ouro Preto ontem. Falou sobre a PEC 241. Ressaltou que a maioria das pessoas não lembram do voto; que os brasileiros deveriam saber como funciona a política do voto. Falou sobre o Bairro Metalúrgico. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Trouxe informações sobre possível empréstimo feito pela Prefeitura para realizar obras no Bairro Metalúrgico. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre decisão judicial que determina a garantia imediata do uso do transporte público coletivo pelos idosos acima de sessenta anos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial para ouvir Cleidimar Andrade Santos, William Luiz de Castro e Eva da Costa Torres Santos que falaram sobre as obras do Bairro Metalúrgico. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 224/16, de diversos Vereadores, solicitando ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG solicitando informações acerca de convênio ou contrato firmado com o Município de Ouro Preto referente a operação de crédito para o financiamento de obras de infraestrutura urbana no bairro Metalúrgico, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Caetana Aparecida Felipe Melchiade, Ingrid Michelle Rosa, Guilherme Fernandes Marins e Fabiano Januário em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a pedido dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Foi feita a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada