ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO, EM AMARANTINA
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de setembro de dois mil e quatorze, na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária Itinerante desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 7.130,00, R$142.600,00 para pagamento de Saúde da Família, R$5.400,00 para pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, R$28.354,40 para pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde, R$11.150,00 para pagamento de Saúde Bucal, R$3.800,00 para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, R$40.000,00 para pagamento de Núcleos de Apoio a Saúde da Família, R$12.500,00 para pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil, R$328,34 para pagamento de FAEC - Tratamentos odontológicos, R$833,33 para pagamento de inclusão das Ações de Vigilância e Prevenção, R$12,00 para pagamento de FAEC SIA - exames do leite materno e R$7.914,26 para pagamento de incentivos pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde; Ofício Nº 16/14, do senhor Hilton Eugênio de Jesus, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, encaminhando minuta de Projeto de Lei aprovada pelo Conselho com objetivo de criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o qual foi enviado ao Executivo para análise, aprovação e posterior envio a esta Casa; Ofício nº 574/14, do senhor Jarbas Eustáquio Avellar, Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, convocando os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva para reunião de posse do Conselho Municipal de Turismo, referente ao mandato de 2014 a 2016, dia 8 de setembro, segunda-feira, às 16 horas, no auditório da referida Secretaria, onde serão eleitos também Presidente, Vice-presidente e 1º e 2º Secretários; Ofício nº 177/14, do senhor Érico Otávio Diniz Couto, Secretário Municipal de Agropecuária, enviando documentação de regularidade da Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e região, para melhor análise do Projeto de Lei nº 40/14. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 60/14, do Vereador José Maria Germano, enviada à Sra. Maria Andréia Almeida Gondin, Agente Comercial da CEMIG, a fim de que a mesma abra protocolo de atendimento para manutenção da iluminação pública e troca de lâmpadas de diversos postes, em Amarantina. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Edison Wander Ribeiro. Registrada a presença dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Edison Wander Ribeiro. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 39/14, de diversos Vereadores, que inclui o inciso VII no artigo 96 do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Saúde. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos - ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 12/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Padre Rolim. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Projeto de Lei nº 13/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que declara de Utilidade Pública Associação de Moradores de Santa Rita. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Concedido vistas ao Vereador José Geraldo Muniz pelo prazo regimental de setenta e duas horas. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O Projeto de Lei anterior a esse, o Projeto de Lei nº 12, por equívoco não foi votado em segunda discussão, por isso retornou hoje, que seja votado em segunda discussão. Já foi votado e agora em Redação Final que é o Projeto de Lei do Vereador Luiz Gonzaga". Projeto de Lei nº 29/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta e demais atos notariais necessários para proceder à alteração do Zoneamento de que trata a Lei Municipal nº 13/95. foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Projeto de Lei nº 32/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público de Rua José Sebastião Matias, no Bairro Tavares. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Projeto de Lei nº 34/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Projeto de Lei nº 35/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nossa Senhora do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. Projeto de Lei nº 36/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público, em Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Projeto de Lei nº 37/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dispõe sobre denominação de logradouro público, em Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Demonstrou sua preocupação com relação ao período de chuvas no distrito. Pediu seriedade e compromisso com relação a Santa Casa de Ouro Preto. Disse que Itabirito e Mariana assinaram o Consórcio Aliança e Ouro Preto está ficando para trás. Com aparte Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Acha que essa ainda não é uma ação entendida no estado de Minas Gerais. Com aparte Vereador José Geraldo Muniz: Disse que há muita politicagem. Com aparte Vereadora Solange Estevam Pereira: Concordou com os demais Vereadores e demonstrou dúvida com relação ao assunto. Com aparte Vereador José Geraldo Muniz: Sugeriu que fosse feita um comunicado diretamente ao Ministério da Saúde. Com aparte Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que sua preocupação é ao ouvir da Secretária de Saúde do Município que em Minas as coisas estão meio estranhas, e que outras cidades e Prefeituras também têm essa mesma dúvida. Vereador Edison Wander Ribeiro: Pediu ao Presidente que fosse feita uma convocação ao responsável pelo Consórcio. Com aparte Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Informou ao Vereador Dentinho que por ser uma Associação Privada o Presidente não terá poder para convocá-lo. Vereador Edison Wander Ribeiro: Ressaltou que dessa maneira fica difícil, mas que convide novamente esse representante do Consórcio para vir à Casa tirara as dúvidas. Demonstrou sua preocupação. Com aparte Vereador José Geraldo Muniz: Disse que é pressão. Exemplificou dizendo que se o Samu está com dificuldades hoje você tem de quem cobrar, mas se futuramente entrar no Consórcio não terão como fazer o mesmo. Pediu aos Vereadores que reflitam sobre o assunto. Vereador Edison Wander Ribeiro: Reconheceu que é necessário sim uma reflexão, já que o Município precisa do Samu. Vereador José Maria Germano: Falou da importância do distrito. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a importância do trabalho em conjunto. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre obras em Amarantina que não foram concluídas e dos pedidos de benfeitorias solicitados por ela. Comentou os pontos positivos. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Agradeceu aos Vereadores pela aprovação do Projeto sobre a Criação de uma Comissão Permanente de Saúde e pela aprovação em primeira votação o Projeto sobre o agendamento de atendimento médico por telefone. Informou sobre a criação de uma Superintendência de Eventos no Município ligada a Secretaria da Casa Civil. Falou sobre a Lei que obriga os Secretários a prestarem contas à Câmara, que a Casa Civil não prestará contas porque antes não existia essa Secretaria e por isso não consta na Lei. Com aparte Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Sugeriu a ida do Secretário da Casa Civil à Câmara. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Continuou falando sobre a Superintendência de Eventos. Com aparte o Vereador Maurício Moreira: Disse que funcionará melhor esse contato direto com a Casa Civil. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Fez alguns questionamentos e demonstrou sua preocupação com relação ao assunto tratado. Sugeriu que fosse feito um Requerimento em conjunto ao Secretário da Casa Civil. Questionou porque a contratação de shows está sendo feita pela Casa Civil. Agradeceu o Prefeito Ângelo Oswaldo por projetos e licitações feitos para obras no distrito e ao Prefeito José Leandro pela conclusão dessas obras. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 115/14, de diversos Vereadores, enviado ao Secretário da Casa Civil, senhor Ângelo Ibrahim, convidando-o a comparecer na Câmara Municipal a fim de explicar assuntos atinentes a referida Secretaria. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Nicodemos Martins de Matos e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. ORADORES: Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Destacou o papel do Vereador. Disse que a mentalidade dos políticos e da comunidade precisam ser mudadas. Falou sobre obra executada pela TMI. Ressaltou que os Requerimentos enviados a Secretaria de Obras não são respondidos. Agradeceu a obra realizada, mas pediu transparência. Falou sobre os valores gastos com o lixo e transporte no Município. Disse que poucos moradores estiveram presentes pois estão descrentes com a política. Citou algumas obras concluídas em Amarantina. Destacou que o maior problema hoje em Amarantina é o crescimento desordenado. Pediu atenção ao escolher seus candidatos na eleição desse ano. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Carlos Eduardo Dias
Vereador Edison Wander Ribeiro
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador José Maria Germano
Vereador Leonardo Edson Barbosa
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Maurício Moreira
Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos
Vereador Roberto Leandro R. Júnior
Vereadora Solange Estevam Pereira
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada