ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa iniciou-se a septuagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. O Vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. EXPEDIENTE: Ofício nº 881/2016 subscrito pelo Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor de Justiça e outros promotores, encaminhando cópia da petição inicial pela prática de improbidade administrativa pelo atual Prefedito, Dr. José leandro Filho e outros. Registrada a presença da Vereadora Solange Estevam Pereira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 265/16, do Vereador Maurício Moreira, solicitando providências para realização de limpeza e capina na parte posterior do posto de saúde do bairro Padre Faria. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Edison Wander Ribeiro; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº: 233/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, informando que nos chega a informação de que a "Bolsa Família" dos alunos que estudam em Escolas Estaduais ocupadas pelo protesto contra a PEC 55 e a MP 746 estariam suspensas. Sendo assim, procede essa informação? Caso afirmativo, quais os motivos legais que embasaram tal ação? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total a Proposição de Lei Complementar nº 04/2016, do Prefeito, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 21/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial pela rejeição do referido veto. Foi retirado, por um momento, para ser analisado pelo Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Veto Total a Proposição de Lei Ordinária nº 33/16, do Prefeito, que dispõe sobre a disponibilização de profissional para atender as necessidades das instituições no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, pela rejeição do veto. Rejeitado por onze votos favoráveis, uma abstenção do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausent5e do plenário o Vereador Maurício Moreira; Veto Total a Proposição de Lei Ordinária nº 27/16, do Prefeito, que cria no Município de Ouro Preto a Parada Segura para Mulheres e Idosos em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano da sede e dos distritos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, pela rejeição do veto. Rejeitado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz; Veto Total a Proposição de Lei Complementar nº 04/2016, do Prefeito, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 21/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial pela rejeição do referido veto. Foi concedido vistas ao Vereador Alysson Pedrosa Maia pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Veto total à Proposição de Lei Ordinária nº 35/2016, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a assegurar o pagamento de meia entrada a professores e alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, pela rejeição do veto. O Vereador Alysson Pedrosa Maia pediu vistas a esse veto e retirou as vistas do veto anterior. Foi retirada as vistas concedidas ao Vereador Alysson Pedrosa Maia pedida ao veto anterior, mas o Presidente manteve a retirada do projeto que será votado na próxima reunião. Foi concedido vistas ao Vereador Alysson Pedrosa Maia pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 41/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público na cidade de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Lei Ordinária nº 42/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo rua Adevaldes Firmino da Silva (in memoriam). Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Resolução nº 43/15, de diversos Vereadores, que modifica o artigo 194 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial para ouvir Maria das Graças Carvalho que prestou contas da Associação de Catadores do Padre Faria. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 235/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerias, informações sobre os motivos pelos quais não houve os repasses do Bolsa Reciclagem referente aos 1º, 2º e 3º trimestres do ano de 2016 para a Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental de Ouro Preto e Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia - ACMAR, tendo em vista que este repasse é de grande importância para os catadores de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Nicodemos Martins de Matos; 234/16, de diversos Vereadores, requerendo à Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de ambulâncias sanitárias para dar suporte aos eventos esportivos, especialmente os que serão realizados no próximo final de semana (campeonato). Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Nicodemos Martins de Matos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Tião (do Padre Faria), Sapo (de Saramenha de Cima), Enivaldo Gonçalves de Matos (Santo Antônio do Leite) em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto e a pedido dos Vereadores Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque. Foi feita a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
________________________________
Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

Ata ainda nao cadastrada