ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro iniciou-se a septuagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativas de ausências do Vereador Leonardo Barbosa nas seguintes reuniões ordinárias: 68ª, 71ª, 74ª e 75ª; Justificativa de ausência do Vereador Alysson Gugu na 25ª Reunião Ordinária; Justificativa de ausência do Vereador Maurício Moreira na 75ª Reunião Ordinária; Ofício nº721/16 do Senhor Wandeir José dos Santos, Superintendente do Semae em resposta a Indicação 252/16 do Vereador Dentinho da Rádio. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 74ª e 75ª aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa, Nicodemos Martins de Matos e ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. EXPEDIENTE: Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativas de ausências do Vereador Dudu Gonzaga nas reuniões realizadas nos seguintes dias: 06, 13, 18 e 25 de outubro; 03 e 08 de novembro; Ofício nº 264/16 do senhor Marco Antônio Medírcio, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao requerimento 233/16 do Vereador Chiquinho de Assis; A Vereadora Maria Regina Braga assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; Ofício nº 133/16 do Prof. José César de Souza, Secretário Municipal de Educação, em resposta ao requerimento 237/16 do Vereador Chiquinho de Assis. E-mail do senhor Vitor Romero de Araújo, da Construtora Vega, justificando sua ausência nesta Casa no dia de hoje, atendo convite contido no requerimento 231/16 - falar sobre o estágio atual das obras do bairro Metalúrgico em Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 271/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando verificação da possibilidade, junto à Secretaria Municipal competente, providências para execução de desassoreamento do córrego, limpeza e desentupimento da galeria, que atravessa a Rua do Veloso, próximo ao nº 609, no Distrito de Santa Rita, Município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 272/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando reparo no calçamento da Rua Vereador Miguel Alves Pereira, bairro São Francisco, sempre que o SEMAE executar o serviço de manutenção na rede. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Leonardo Edson Barbosa, Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 273/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de passeios ou uma pista de caminhada no trecho que liga os bairros Morro São João ao Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 83/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Domingos Miranda Ventura, promotor da 4ª Promotoria de Justiça Ouro Preto, com cópia ao Sr. Diogo Soares de Melo Franco, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e ao Sr. Francisco Pinto da Fonseca, Gerente de Resíduos Sólidos Urbanos, para ciência e tomada de providências que entenderem cabíveis, em especial, cíveis, criminais e administrativas do Prefeito de Ouro Preto, Secretária de Meio Ambiente e Diretores da referida Secretaria, sobre a atual situação que se encontra o Aterro Sanitário da cidade. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 245/16, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, requerendo que envie um Substitutivo ao Projeto de Lei n° 16/2016 - que acresce dispositivos ao artigo 11 da Lei Municipal 511/2009; cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) e dá outras providências, nos termos do documento anexo, aprovado em audiência pública realizada no último dia 30 de novembro. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Neste momento o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos; 246/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o Extrato de Termo de Cessão de Servidor - Nº070/2016 publicado no diário oficial do município no dia 06/12/2016. As nossas dúvidas resistem no fato de que: Não seria oneroso para o município a Cessão de Servidores para o Consórcio Aliança, uma vez que já arcamos com os valores referentes ao referido Consórcio? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a Reforma da Previdência. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Juliana Pinto da Silva, Maria Cunha, Eugênio do Padre Faria, Darci Lourenço Ferreira e José Mota a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Solange Estevam Pereira. O Presidente solicitou que fosse feita a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Nicodemos Martins de Matos, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

Ata ainda nao cadastrada