ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2017

Às dezesseis horas e doze minutos do dia três de janeiro de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 279/16, do Senhor Marco Antônio Nicolato Medírcio, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao requerimento nº245/16 dos Vereadores Chiquinho de Assis, Dentinho da Rádio e Alysson Pedrosa; Ofício nº 281/16, do Senhor Marco Antônio Nicolato Medírcio, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao requerimento nº 211/16 do Vereador Thiago Mapa e outros; Ofício nº 392/16, da senhora Sandra Regina Brandão, Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento nº 244/16 de diversos Vereadores; Ofício nº 239/16, do Senhor Sebastião Evásio Bonifácio, Coordenador da Defesa Civil em resposta ao requerimento nº 239/16 do Vereador Alysson Gugu; Ofício, da Mrunner Adventure em resposta ao requerimento nº 229/16 do Vereador Chiquinho de Assis. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 01/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando de maneira emergencial a contratação de caminhão-pipa para o distrito de Santo Antônio do Leite, em especial a localidade do Catete que está sem água há mais de 10 dias. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 04/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando que seja implantado nas transmissões televisionadas da Câmara um (a) intérprete de sinais, Língua Brasileira de Sinais (Libras). Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 01/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Senhor Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT/MG para tomada de providências com relação a melhoria da sinalização e segurança da Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade (BR 356), próximo a madeireira Dois Irmãos nº 40. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 01/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que seja enviado a esta Casa a relação de empenhos cancelados e restos a pagar do ano de 2016. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Ricardo Umbelino da Silva, Amélia Estevam, Joaquim Moreira, Jaime Estevam da Silva, Efigênia de Souza e Hely de Souza Silva a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Alysson Pedrosa Maia: Agradeceu aos eleitores os votos a ele confiados. Deu boas vindas aos Vereadores que chegaram à Casa. Falou, como exemplo, da transição de Governo ocorrida em São Paulo. Comentou sobre o Governo passado. Desejou ao Prefeito eleito, Júlio Pimenta e sua equipe discernimento e transparência para conduzir seu trabalho. Disponibilizou os horários e endereços de seus gabinetes e colocou a disposição de todos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que deve sim existir oposição e situação, mas que exista respeito quanto a posição de cada um e que esta seja o melhor para Ouro Preto. Comentou que no Governo passado alguns Secretários não atendiam os Vereadores e espera que isso não aconteça atualmente. Vereadora Maria Regina Braga: Agradeceu aos seus eleitores pelos votos obtidos. Desejou boas vindas e boa sorte aos novos Vereadores nessa nova caminhada. Falou sobre transporte e lixo, dizendo que deveriam mudar a forma de contratação. Comentou também sobre o número de cargos comissionados e secretarias; disse que como Presidente da Comissão de Finanças, toda vez durante as prestações de contas da Prefeitura, deixava claro que se o próximo Prefeito não reduzisse o número de secretarias, o número de cargos comissionados e a folha; julho e agosto a Prefeitura pararia. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Não adianta se revoltar com o que acontece em Brasília e ser conivente com a corrupção em nossa cidade, assim como não adianta ficar voltado somente para as questões de nossa cidade e fechar os olhos para o que está acontecendo em Brasília, no Brasil e no Mundo... Não somos uma ilha!!!". Disse que o seu mandato estará atento à administração Municipal e Legislativa. Falou sobre o compromisso que assumiu no dia primeiro de janeiro de defender e cumprir a Lei Orgânica do Município, a Constituição da República, do Estado e demais Leis, trabalhando pela democracia e participação popular. Ressaltou o impedimento infundado da Presidente Dilma Rousseff, eleita legitimamente pelo voto popular; destacou também que no lugar da Presidenta assumiu o poder o ilegítimo Michel Temer. Citou a PEC 241 ou PEC 55, que congela os investimentos na Educação, Saúde e na Assistência Social por 20 anos. Falou ainda que o Senado aprovou o aumento do salário mínimo no valor de R$945,80, mas o Presidente ilegítimo decretou um aumento menor de R$937,00. Mencionou sobre gastos excessivos e desnecessários do Presidente atual. Comparou o orçamento dos últimos doze anos de administração, sendo, dois governos do Ângelo Oswaldo e o Governo do Prefeito José Leandro que terminou dia trinta e um de dezembro. Ressaltou que a crise está na administração do Governo José Leandro, pois a arrecadação só cresceu. Agradeceu a todos do PC do B pelo empenho na campanha, aos familiares, as pessoas que lhe confiaram o voto e as pessoas que o cumprimentam e estão acompanhando o seu trabalho. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a fundação do Partido Solidariedade. Agradeceu a sua família pelo apoio, aos amigos, aos cabos eleitorais, aos que votaram e que torceram por ele. Disse que trabalhará pela transparência. Pediu a contribuição de todos os cidadãos; que honrará cada voto a que foi confiado. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Saudou todos os novos Secretários. Pediu a todos os Secretários que respeitem a Câmara Municipal, respeitem cada um dos Vereadores, que assim respeitarão o povo de Ouro Preto. Falou sobre a redução da folha; do fazer diferente do Governo anterior. Parabenizou o Prefeito Júlio Pimenta na figura do Secretário Robinho, que é a mostra de uma cidade feita para os ouropretanos. Saudou os companheiros de militância do Partido Verde, saudou o colega de bancada o Vereador Wander. Informou que protocolou na Casa o bloco PMDB - PV com cinco Vereadores que trabalharão unidos para defender o Governo, defender os interesses da população. Destacou que o Partido Verde teve uma votação histórica na cidade de Ouro Preto. Disse que Ouro Preto está em estado de calamidade financeira, que isso deve ser decretado urgentemente, que a Mesa Diretora encontre o Prefeito Júlio Pimenta, e a Câmara possa dar subsídio a isso, caso os números sejam superiores a quarenta milhões e a folha de pagamento precise ser escalonada por irresponsabilidade da gestão passada, têm que se decretar estado de calamidade financeira. Parabenizou o Prefeito pela nomeação apenas dos Secretários e seus adjuntos, demostrando sabedoria. Disse que aconselhará e trabalhará do lado do Prefeito Júlio Pimenta para que ele não cometa os mesmos erros, e este já mostrou que não cometerá. Parabenizou a responsabilidade da caneta. Conclamou aos Vereadores que marchem junto em prol de Ouro Preto. Desejou uma boa legislatura a todos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereadora Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada