ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2017

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia dez de janeiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 286/16, do senhor Marco Antônio Nicolato, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao requerimento nº 240/16 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício FEAM.SISEMA nº 156/16, da senhora Maria Cristina da Cruz, Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente, em resposta a representação nº 83/16 do vereador Chiquinho de Assis; Ofício 06/17, da Senhora Nísia de Figueiredo Ribeiro - Casa dos Conselhos, solicitando indicação de membros, Titular e Suplentes para compor os Conselhos Municipais de Esporte, Educação e Promoção à Igualdade Racial; Correspondência, da senhora Ana Alice Bastos de Souza, Gerente de Suporte e Vendas dos Correios/MG, informando a inclusão, a partir de 18 de dezembro de 2016, das faixas de CEP como área de restrição para entrega extemporânea em Queimados/RJ, tendo em vista a gravidade do problema de segurança pública na região, conforme listagem. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias desta Casa, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 01/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Residencial Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo - Alameda Dom Bosco; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza o Veto Total à Proposição de Lei nº 43/16, do Prefeito Municipal José Leandro Filho, que dispõe sobre a colocação de placas informativas dos horários e dias de recolhimento do lixo na cidade de Ouro Preto; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Geraldo de Oliveira Mendes o Veto Total à Proposição de Lei nº 41/16, do Prefeito Municipal José Leandro Filho, que dispõe sobre denominação de rua no bairro Morro de Santana: Travessa Treze de Junho; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva o Veto total à Proposição de Lei nº 44/16, do Prefeito Municipal José Leandro Filho, que estabelece a proibição de aquisição de lâmpadas que não sejam de LED para a iluminação nos prédios públicos do município de Ouro Preto, de acordo com as necessidades de substituição. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 03/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a troca de calçamento ou pavimentação asfáltica e colocação de bueiros para captação de águas pluviais nas ruas Geraldo Galdino e Princesa Isabel no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 10/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando benfeitorias para a rua Santo Amaro, Centro, Amarantina - Ouro Preto: Patrolamento, cascalhamento e desvio das águas das chuvas no trecho que ainda está sem calçamento ou asfaltamento; Desentupimento dos bueiros e melhoria da rede pluvial na parte asfaltada. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; Os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes se ausentarão da reunião, pois, representarão a Câmara Municipal de Ouro Preto na Solenidade de Posse da Nova Diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto; 11/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que analise a possibilidade de revisar a carga horária da categoria dos Auxiliares da Saúde Bucal, Técnicas de Higiene Dental e Técnica em Prótese, uma vez que eles cumprem 8 horas diárias e outras categorias cumprem 6 horas. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes; 12/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando em caráter de urgência, a colocação de detectores de metais nas dependências desta Casa Legislativa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 03/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Sr. Diretor Geral do DER e aos seus respectivos departamentos, com cópia ao Governador do Estado de Minas Gerais, devido à complexidade e gravidade da matéria, peço que sejam feitas as restaurações urgentes em relação a um talude, que fica localizado na MG 129, no Km 130, o talude está com a estrutura irregular e comprometida pelo crescimento da vegetação e pelas erosões provocadas pelas chuvas. É preciso tomar providências imediatas e improrrogáveis, a fim de estabilizar e conter as possibilidades de deslizamento ou soterramento; acima do talude, há uma berma que é uma rua de acesso à muitas casas, vejo ali risco de morte para as pessoas. É sabido também que, este trecho da rodovia MG 129, possui um intenso fluxo de veículos de grande porte, Devido a utilização das mineradoras, VALE S/A e SAMARCO MINERAÇÃO. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Geraldo de Oliveira Mendes; 04/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Sr. Célio Dantas de Brito, Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais solicitando a manutenção geral (patrolamento, roçação, limpeza de saídas d"água, construção de bueiros) da MG 440 e MG 030, do trecho que compreende os distritos de Santo Antônio do Leite à Miguel Burnier. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Geraldo de Oliveira Mendes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 04/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações de quando será retirado o tapume que se encontra há mais de cinco anos no estreitamento da Rua Conselheiro Quintiliano - Lages (Casarão do Toledo), localizado em frente ao Hotel Solar das Lages, causando enorme transtorno ao trânsito e pedestres naquela região. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes; 06/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo relação dos funcionários contratados pela Prefeitura com suas respectivas funções, salários e endereços de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes. O Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque retificou no Veto Total à Proposição de Lei nº 43/16, substituindo na composição da Comissão Especial (pois os Vereadores nomeados não fazem parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação) o Vereador Alysson Pedrosa Maia pelo Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a atual situação do município. Ressaltou a importância de todos os funcionários receberem o seu pagamento. Falou novamente que é contra o modelo de Cooperativa existente e destacou que há quatro meses os prestadores de serviço não recebem. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a situação da Prefeitura. Pediu ao Secretário de Fazenda, que junto ao Prefeito Júlio, se posicionem com relação ao pagamento dos servidores, porque tem sido procurada pelos funcionários efetivos. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou a fala dos Vereadores que o antecederam e reforçou que o Prefeito poderia conceder uma coletiva esclarecendo essa questão do pagamento aos servidores. Deixou claro que caminhará com aquilo que estiver certo. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou a fala dos Vereadores que o antecederam. Ressaltou a fala do Prefeito quando da priorização do pagamento dos funcionários efetivos, mas que não deixaria de pagar os demais. Pediu paciência para que a equipe da Prefeitura possa organizar, principalmente, as contas. Disse que chegou ao seu conhecimento que alguns comissionados brigaram com Secretários no mandato passado e ficaram recebendo em casa; que isso será apurado. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Isabel de Carvalho Barros, João Rodrigues de Oliveira, Joaquim Sotero Guimarães, Paulo Correia, Júnio, Genole e Letícia Aparecida dos Santos a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente lembrou aos Vereadores que na quinta-feira às oito horas e trinta minutos haverá Reunião de Comissões na Sala da Presidência. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereadora Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada