ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2017

Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de janeiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registradas as presenças dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira. EXPEDIENTE: Ofício nº 07/17, do Senhor Zaqueu Astoni Moreira, Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, convidando para a centésima quinquagésima terceira reunião do Conselho Municipal de Preservação ao Patrimônio, no dia 18 de janeiro, quarta-feira, às 9 horas, no auditório do Casarão Rocha Lagoa; Ofício nº 16/17, da senhora Elizabeth Chades Pinheiro, Assessora de Comissões da Câmara, solicitando a nomeação de outras Comissões para analisarem os Vetos às Proposições de Lei nºs 36/15 e 21/16; Foram nomeados os Vereadores: Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; Ofício, subscrito pelas senhoras Maria Madalena Gomes e Ana Maria Neves Loredo, respectivamente Presidente e Secretária da Associação de Artes, Cultura e Ofício do bairro São Cristóvão, agradecendo a Câmara Municipal, em especial ao Vereador Chiquinho de Assis, pela concessão do título de Declaração de Utilidade Pública à referida Associação e convidando a todos para uma visita à mesma. Funcionamento segundas e terças-feiras, de 13 às 16 horas, na Rua José de Araújo Dias, 148. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões competentes: Projeto de Resolução nº 01/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que modifica a redação do Art.3º da Resolução n° 05/03 de 19/05/2003, que institui o projeto "Vereador Estudante". Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Requerimento ao Colégio de Líderes, solicitando ao colégio de líderes a única votação do Projeto de Lei n° 02/17, inclusive em redação final. ATA: Foi colocada em votação a ata da 4ª Reunião Ordinária desta Casa, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia. O Vereador Geraldo de Oliveira Mendes solicitou correção na Ata da 4ª Reunião Ordinária linha 70, onde se lê: Geraldo de Oliveira Mendes, leia-se, José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 15/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando uma licença ambiental para a exploração de cascalheiras no município. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 16/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando providências para construção de muro de contenção e limpeza na rua Rodrigo Silva, próximo ao nº 400, bairro Vila Aparecida. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 17/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que a Secretaria de Saúde encaminhe cópia da Lei nº 830/13 que dispõe "sobre a publicidade dos nomes e especialidades dos profissionais em atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Ouro Preto" ao Conselho Municipal de Saúde para fiscalização e às unidades de atendimento de saúde pública e privada do Município para cumprimento da referida Lei. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 18/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de semáforo na Rua Maciel - Bairro Alto da Cruz, próximo ao Supermercado Popular. Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 19/17, Vander Luís Ferreira, solicitando a reestruturação da captação e distribuição de água potável no Distrito de Antônio Pereira/Vila Residencial Antônio Pereira. Ciente da dificuldade financeira do Município, oriento que a Câmara juntamente com Prefeito busque parcerias com a empresa Vale S/A para a realização desse projeto. Tendo em vista que, parceria da mesma natureza já foi conquistada pelo Município de Mariana; onde a estimada empresa realiza em favor do distrito de Santa Rita Durão um bombeamento de água potável que sai da Mina de Fábrica Nova e atende com excelência os moradores dessa localidade. Acredito ser possível seguir mesmo modelo de bombeamento de água da Mina de Timbopeba para o Distrito de Antônio Pereira/Vila Residencial Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 20/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a limpeza urbana nas ruas do bairro Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Secretário de Fazenda do Município de Ouro Preto, Huaman Xavier e o Gerente da Contadoria da Fazenda, senhor Edmundo Sales que apresentaram a situação financeira do município. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 05/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. André Macieira, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN de Ouro Preto, solicitando informações sobre quais ações poderiam ser legitimadas pelo escritório, assim como pelas leis vigentes, no que se refere à rua Cláudio de Lima (Beco dos Bois). Tal via é de extrema importância para os deslocamentos na cidade face à organização atual do trânsito. No entanto, em épocas de chuva se percebe um piso extremamente escorregadio o que coloca em risco vidas, veículos e o casario. Desta forma, gostaríamos de saber se há algum projeto para a referida rua que contemple essa questão? Da mesma forma se existe algum apontamento no qual a Prefeitura possa se apoiar para resolver a questão? Aprovada por onze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 06/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Sr. Júlio César Correia, Superintendente do SEMAE de Ouro Preto, pedindo manutenção na rua Irmãos Kennedy, bairro Água Limpa, em frente aos números: 366, 244 e 141. Existem, nestes locais, afloramento de água em frente aos números citados, há alguns meses, que pode prejudicar o fornecimento de água potável, bem como o calçamento da via. Solicito também providências para a rua Eli Coelho Neto, no bairro Novo Horizonte, próximo ao número 500. Ali, a tampa de rede esgoto está afundando e pode causar acidentes para pedestres e veículos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 07/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Sr. Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, para tomada de providências em relação à corte e poda imediata das árvores que margeiam a BR 356 no Distrito de Amarantina - Ouro Preto - MG. Aprovada por doze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga e ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 08/07, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte para que tome as devidas providências, em caráter de urgência, quanto aos cortes dos eucaliptos às margens da Rodovia dos Inconfidentes (BR 356). Dia 16 de janeiro de 2017, ocorreu um trágico e fatal acidente como já era previsto com a queda de um enorme eucalipto sobre um veículo que transitava no local. Esta é a terceira REPRESENTAÇÃO, uma vez que as duas anteriores, não foram atendidas, sendo este um assunto de suma importância para a segurança de pedestres e motoristas. Aprovada por doze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga e ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Gustavo Henrique Drummond Baião, Lindolfo Gomes Bicalho e José Reis a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 10/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informação a respeito do processo de mudança do Posto de Saúde do Morro Santana, bem como o Parecer da Secretaria do Governo anterior. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; 11/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações do processo de regulamentação do Samu. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 02/17, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a Verba Indenizatória dos vereadores para a Legislatura 2017-2020. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausente da reunião a Vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira. O Vereador Juliano Ferreira assumiu os trabalhos da Presidência e o Vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu os trabalhos da Secretaria. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou o Prefeito Júlio Pimenta pela coragem em sancionar a Lei que "Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população"; comentou sobre a referida Lei. Clamou à comunidade do Antônio Dias com relação ao lixo que é colocado embaixo do Oratório do Vira e Saia. Destacou que o serviço de coleta está restabelecido na cidade, mas que é preciso ter consciência. Pediu encarecidamente a todos que tenham noção de que os responsáveis pelo lixo produzido somos nós mesmos. Disse que em cidades da Europa isso jamais aconteceria e que existem cidades em que o lixo é pesado; que você paga pelo peso do lixo produzido. Pediu apoio da Guarda Municipal com relação a assaltos a turistas que vêm acontecendo na cidade. Parabenizou o Superintendente Vicente, ex-Diretor da Escola Padre Carmélio, pelo diálogo com a ASOP - Associação dos Surdos de Ouro Preto onde realizaram correções no Edital de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para contratação de Interprete de Libras. Destacou que o Governo de Minas abriu uma linha de cento e vinte milhões para financiamento às cidades mineradoras. Avisou às pessoas que está firme na caça aos fantasmas do passado e do presente. Ressaltou aguardar a documentação com a lista de todos os servidores comissionados; comentou sobre o assunto. Parabenizou os trinta e um anos do seu partido, o Partido Verde. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a aprovação do Projeto de Lei Ordinária que trata da Verba Indenizatória dos Vereadores desta Casa. Comentou sobre reunião que participou, juntamente, com a comunidade da Bauxita no Pró-Melhoramentos. Falou sobre a FAMOP, ressaltando a possível resolução das dívidas das Associações. Disse que, tendo em vista, a situação atual do município adotou a postura de não fazer, ainda, indicações ou alguma cobrança maior. Citou alguns problemas do bairro Saramenha; destacou o trânsito pesado em Saramenha de Cima. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou sobre o trânsito pesado no bairro Saramenha de Cima. Falou sobre a dívida existente no município. Pensa que o grande desafio dessa gestão é justamente "fazer uma limonada com apenas um limão". Disse que entende, confia, e que está aqui para desempenhar o seu papel sem prevaricar e que Ouro Preto agora encontra-se no caminho certo. Comentou sobre a empresa Minas Brasil e pediu aos cooperados que não assinem nada, enquanto não receberem, pois poderão ficar sem receber. Explicou a diferença entre o Consórcio e a Regulação do SAMU. Comentou sobre os roubos a turistas no município. Falou sobre o ocorrido em Amarantina. Citou os acidentes ocorridos próximo ao Restaurante do "Toco". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o "Beco dos Bois". Comentou sobre as ações do IPHAN. Mencionou alguns pontos citados pelo Secretário de Fazenda. Destacou as questões patrimoniais exemplificando. Disse que continuará lutando para que os bairros tenha asfalto. Comentou sobre as estradas vicinais; que terão muito problema com o Meio Ambiente. Perguntou como ficarão os prestadores de serviço que trabalham com transporte de alunos, pois as aulas terão início em fevereiro. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a Lei que "Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população"; citou exemplos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa