ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2017

Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia dezenove de janeiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 226/17, do senhor João Carlos Santos Costa, Diretor da Secretaria da 2ª Câmara, em exercício, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pedindo informação sobre os trabalhos da CPI instaurada pela Portaria 46/15; Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Ofício nº 721/16, assinado eletronicamente, pelo Senhor Gustavo Santana Borges, Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da ANATEL em resposta a representação nº 79/16 do Vereador Zé do Binga; Ofício nº 04/17, do Engº Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT/MG em resposta a representação nº 82/16 do Vereador Alysson Gugu; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício, da Vereadora Regina Braga, justificando sua ausência na Reunião Conjunta de Comissões e Reunião Ordinária do dia 17 de janeiro. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Eliseu José dos Reis, que falou sobre moradia e José Geraldo da Silva - Cigano, que falou sobre problemas de invasão de casas e outros problemas do Bairro Nossa Senhora do Carmo. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 21/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a possibilidade da contratação de professores de zumba nos bairros Padre Faria e Piedade. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; O Vereador Wander Lúcio Albuquerque reassumiu a condução dos trabalhos; 22/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando reparo de um bueiro quebrado na Rua Manganês, no bairro São Cristóvão, próximo ao imóvel onde funcionava a Unidade de Fisioterapia da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 09/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Sr. Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT em Minas Gerais, para que seja construída uma passarela metálica na BR 356, precisamente no trevo situado no Bairro Saramenha, próximo à antiga Fábrica de Cabos, em Ouro Preto MG. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 10/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada à Senhora Maria Andréa Almeida Gondin, Agente Comercial da CEMIG, solicitando a complementação da rede elétrica pública de bifásica para trifásica, uma vez que há vários relatos dos moradores que perderam os seus aparelhos eletroeletrônicos; Rua Presidente Castelo Branco próximo ao Nº 331, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 11/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, ao Presidente do DER e suas secretarias que tenham a competência para tomada de providências em relação à manutenção da rodovia MG 129, solicitando que seja feita a readequação das sinalizações; trecho, Mariana-MG x Antônio Pereira via mineradoras, que sejam também desassoreadas as canaletas de águas pluviais e que seja feita a capina e poda de árvores que oferecem riscos de morte nas margens da mesma, visto que é uma região onde se registra altíssimos índices de acidentes fatais, principalmente, nas proximidades entre o Distrito de Antônio Pereira e a Cidade de Mariana - MG berço da Inconfidência Mineira. Ainda na oportunidade peço aos departamentos que façam intervenções eficazes, pois o trecho com maior incidência de acidentes fatais sequer tem sinalização adequada. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 12/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa representante da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o surto de Febre Amarela que tem sido noticiado pela mídia em Minas Gerais, e as providências tomadas pela Gestão para prevenir os casos, e se preparar para eventual chegada da doença a Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 13/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que informe se há previsão para limpeza da Quadra de Esportes do bairro São Cristóvão. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 14/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão de limpeza da Rua José Moringa principalmente próximo à Santa Casa de Misericórdia. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 43/16, do Prefeito Municipal José Leandro Filho, que dispõe sobre a colocação de placas informativas dos horários e dias de recolhimento do lixo na cidade de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira, que decidiram pela manutenção do referido Veto. O Veto foi suspenso a pedido do Vereador autor para uma discussão com o jurídico. Veto Total à Proposição de Lei nº 41/16, do Prefeito Municipal José Leandro Filho, que dispõe sobre a denominação de rua no bairro Morro de Santana: Travessa Treze de Junho. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza, que decidiram pela manutenção do referido Veto. Veto mantido por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Mostrou fotos sobre a situação em que se encontra a Rua José Moringa que dá acesso ao Hospital do município. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Orientou a população de Ouro Preto para procurar os postos de saúde, mas que o mais importante com relação a febre amarela é achar o cartão de vacina para saber sobre as doses já tomadas ou não. Comentou sobre infiltração existente no bairro Das Dores entre a Rua Coronel Serafim e a Capela. Desejou boas vindas ao Secretário de Meio Ambiente, Professor Antenor. Fez um alerta porque o Estado quer acabar com o primeiro ao quinto ano da Escola Horácio Andrade; que não podem deixar. Agradeceu as pessoas que durante a reunião mantêm a linha de comunicação com o seu whatsapp. Fez um apelo ao Setor de Trânsito com relação ao bairro Cabeças, próximo à FAOP. Esclareceu que existe um limite na função de Vereador; que a organização administrativa da cidade não cabe ao Vereador e sim ao Prefeito e seus Secretários. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Neiva Filho, Geralda Ferreira Pinto e José Ângelo Pinto Coelho a pedido dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Wander Lúcio Albuquerque. ORADORES: Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Mostrou fotos de alguns problemas existentes no bairro Saramenha. Falou sobre a situação do lixão. Registrou e parabenizou a administração Júlio Pimenta que na segunda-feira incorreu e a Diretoria da Associação do Pró-Melhoramentos terão uma reunião com o Secretário de Turismo onde tratarão da questão da Lei do Silêncio. Informou ao Vereador Chiquinho que farão reuniões com as demais Secretarias separadamente. Reafirmou a importância das indicações. Reiterou que de forma alguma interferirá na liberdade parlamentar de qualquer um Vereador, porque a indicação é uma prerrogativa do Vereador que consta no Regimento Interno. Destacou seu ponto de vista com relação as indicações. Comentou sobre a importância da população saber da função do Vereador. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre CPI do lixo realizada na gestão passada. Disse que continuará trabalhando em cima das prioridades e dos pedidos da comunidade. Comentou sobre reunião com os profissionais da odontologia e destacou que o Governo estudará o assunto. Ressaltou que a luta do Sindicato tem que ser em prol de todos. Vereador Marco Antônio de Freitas: Trouxe a notícia de que a Samarco, provavelmente, voltará a operar dentro de dois meses. Parabenizou a atuação do Prefeito Júlio Pimenta. Disse esperar o cumprimento do pagamento dos comissionados no dia vinte de janeiro. Destacou que o que for pertinente com relação a Secretaria de Esportes na gestão passada está à disposição para mais esclarecimentos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada