ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2017

Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Ofício nº 2479/17, do Senhor Ricardo Mascarenhas Lopes Diniz, Diretor de Articulação e Relações Institucionais - Telefônica em resposta a representação 79/16 do Vereador Zé do Binga; Ofício nº 28/17, da Senhora Flávia Cotta Perdigão, Secretária Municipal de Saúde, confirmando a presença de servidores da Secretaria nesta Casa, dia 26 de janeiro, quinta-feira, para atender o requerimento nº 12/17 do vereador Geraldo Mendes; Ofício nº 14/17, do senhor André Henrique Macieira de Souza, Chefe do Escritório Técnico I do IPHAN - Ouro Preto em resposta a Representação nº5/17 do Vereador Chiquinho de Assis; Registradas as presenças dos Vereadores Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 10/17, da senhora Nísia de Figueiredo Ribeiro - Casa dos Conselhos, solicitando indicação de representantes desta Casa para compor os seguintes Conselhos Municipais: Política Cultural; Turismo; Desenvolvimento Ambiental e Saneamento. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: 5ª, aprovada por treze votos favoráveis, uma abstenção da Vereadora Maria Regina Braga e ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 6ª, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia. Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 03/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui normas e obrigatoriedade de divulgação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias aos domingos, feriados e período noturno no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 24/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando uma vistoria nas árvores localizadas no Parque Ecológico e nas do entorno da UPA de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 25/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando realização de limpeza e capina no Campo do Oratório na localidade de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 26/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de aproximadamente 30 postes na Rua José Xavier Chagas, que liga a Praça Central à localidade de Ribeirão Soares, no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 27/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando realizar a limpeza e capina no jardim da Praça Amadeu Barbosa, bairro Barra. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 12/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Célio Dantas de Brito Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG para que providencie o corte das árvores de eucalipto existentes na MG-129 e a substituição das mesmas por árvores nativas da região. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 13/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada à Senhora Maria Andreia Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG, pedindo providências em relação a rede elétrica do distrito de Engenheiro Corrêa, visto que vários moradores alegam que estão ocorrendo curto-circuitos nos postes. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 14/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Sr. Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, solicitando a construção de um trevo de acesso próximo à entrada da antiga Fábrica de Tecidos (Ouro Preto), na altura do KM 101 - BR 356, Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 15/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Diretor Geral do DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Sr. Valter Casimiro Silveira, e suas Secretarias competentes, solicitando, em caráter de urgência, que providencie a recuperação da Estrada Real (entre os municípios de Ouro Preto e Ouro Branco) principalmente no trecho até o distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Stelita Rodrigues de Paula, João Carlos Rodrigues e Carlindo Lau dos Santos, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto e a pedido dos Vereadores Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 15/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a seguinte informação: Quais os contratos da gestão passada existem saldos residuais e quais estão em uso? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz e Marco Antônio de Freitas; 16/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão para obras de manutenção na estrada que liga o Distrito de Amarantina à Localidade do Riacho. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes; 17/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que informe se há previsão de retorno dos veículos Kombi e Doblô que fazem atendimentos na área da saúde nos distritos de Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e localidade do Motta. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes; 18/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à construção da quadra de grama sintética, localizada em frete ao prédio Pró Melhoramentos, no bairro Bauxita, que foi inaugurada após as eleições de 2016. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes; 19/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo as seguintes informações: Já foi contratada alguma Cooperativa de transporte para prestar serviço na atual gestão? Se positiva a resposta, qual a modalidade licitatória da contratação? Quais as condições do contrato, especificamente, no que diz respeito às taxas de administração cobradas dos cooperados? Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, Vereadora Regina, o Prefeito "Dú" foi reeleito, setenta por cento dos votos, teve todas as condições suficientes de enxergar a máquina como estava funcionando, entender as dívidas do município, e fazer um projeto de reforma administrativa. Eu tenho certeza absoluta que o Prefeito Júlio Pimenta fará um projeto de reforma administrativa na cidade, mas a primeira coisa que ele tem que entender, é como andam as coisas! Ele chegou já tem um deficit, uma paulada de quarenta e três milhões, cada dia descobre que veio a comunicação de um convênio que tem que devolver dinheiro, porque não cumpriu os prazos, não entrou com prestação de contas, não sei o quê, ou seja, tem que ter essa inteligência para poder seguir esse caminho. Eu assino, vou assinar com o Vereador Wander, tranquilamente, porque o que nós precisamos fazer é ver essas informações, porque se o Prefeito José Leandro tivesse nos escutado aqui em dois mil e treze, eu mostrei e o Vereador Luiz lembra disso, eu mostrei fotos dos motoristas fazendo protesto contra a Minas Brasil, faixas assim: "Minas Brasil, empresa que dá o calote", eu mostrei aqui na Câmara, em dois mil e treze, por uma simples pesquisa que eu fiz; Vereador Geraldo Mendes hoje, na hora que ele viu a publicação dessa Cooperativa, ele saiu procurando na internet se tinha notícia dessa empresa, até achar uma bomba lá em São Paulo, na hora que foi ver era outra, não era a mesma empresa, porque senão eu apoiaria ele aqui, e falar: "olha o absurdo, não pode entrar", eu ia descer para a Prefeitura e falar: "Júlio, não pode entrar essa Cooperativa aqui, não é assim que funciona", mas ele não quis escutar. Eu acho até, cá para nós, e peço para que registre em ata, porque essas coisas temos que ficar atento, é que a caneta é maior, a caneta da Minas Brasil vem de outras esferas, vem de esferas maiores, vem do Governo do Estado, por ali, gente por ali, a nível Estadual, do Governo do Estado não, a nível Estadual, se não vem de nível Federal, o negócio é grandioso, uma caneta que tem quilômetros de distância, a tinta que sai dela pode corroer todo mundo, vocês correm dela se verem essa caneta por aí, mas nós não deixaremos isso acontecer. Parabenizo e assino junto". Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 20/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se o Município de Ouro Preto aderirá ao Programa "Cartão Reforma" do Governo Federal. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Maia. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre resposta recebida do IPHAN com relação a Representação nº 05/17, cujo assunto estava relacionado a possíveis intervenções no Beco dos Bois. Comentou a resposta recebida e ressaltou que encaminhará ao Prefeito para providências cabíveis. Parabenizou a comunidade de São Sebastião pela festa em honra ao seu padroeiro e também o setor de iluminação, pois os locais por onde a procissão passou estava tudo iluminado. Parabenizou a equipe de limpeza do município que está deslocando o pessoal para realizar a limpeza dos locais por onde a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que está visitando a cidade, tem passado. Disse que já existe uma programação para a limpeza de outros locais no município. Destacou que o povo de Ouro Preto tem ido as Cachoeiras, mas que é preciso cuidar desses locais. Falou que essa semana o jornal "Estado de Minas" elogiou o município pela cultura e o turismo. Comentou que hoje é o Dia Nacional dos Aposentados. Disse que está na esperança da vinda da empresa Nutri Vita para Cachoeira do Campo. Explicou sobre projeto que apresentou na reunião de hoje sobre as farmácias. Temeu a fala do novo Presidente dos Estados Unidos; repudiou a maneira como aconteceu a morte do Ministro Teori Zavascki. Vereadora Maria Regina Braga: Disse ao Vereador Chiquinho que ele estava enganado que não era um financiamento e sim um benefício. Fez a leitura de informação que recebeu sobre o Programa "Cartão Reforma". Disse que recebeu uma mensagem da Superintendente de Ensino Crovymara e que a mesma a informou sobre o assunto referente ao encerramento de turmas do 1º ao 5º ano da Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade. Pediu ao Governo uma dedicação para efetuar o pagamento dos comissionados. Comentou sobre a questão dos ambulantes. Falou sobre prestadores de serviços que trabalham com caminhões de lixo na empresa Arbor e que estão há vários meses sem receber. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou todos os aposentados. Comentou sobre a ação de retirada dos ambulantes, feita pela Guarda Municipal. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou o convite feito a todos Vereadores para reunião com a Associação de Moradores do Caminho da Fábrica, amanhã, as dezessete horas e trinta minutos, na Escola Municipal Hélio Homem de Faria e convocou toda comunidade para comparecer. Colocou à disposição o seu mandato. Vereador Vander Luís Ferreira: Comentou sobre o Programa "Cartão Reforma", apresentado pela Vereadora Regina. Mostrou algumas fotos em agradecimento ao apoio dado pela Samarco à comunidade de Antônio Pereira, caso contrário estariam sem água. Demonstrou seu apoio a retomada da Samarco. Agradeceu a Vale que levou equipamentos para a limpeza da captação da água; agradeceu a equipe de limpeza da Prefeitura de Ouro Preto. Deixou claro que o Prefeito cumprirá com seus compromissos. Agradeceu a comunidade que se uniu nesse momento de dificuldade. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Registrou um fato que ocorreu com ele em Cachoeira do Campo; que encaminhou um ofício direcionado ao Diretor de Limpeza Urbana no Centro de Administrativo de Cachoeira do Campo, mas seu ofício não pode ser entregue porque não tinha ninguém para recebê-lo. Comentou sobre o ocorrido. Deixou claro que qualquer pedido que envie, não é particular, e sim para o povo de Ouro Preto. Disse que fará uma indicação solicitando a limpeza do CAIC, já que não receberam seu ofício. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Agradeceu e parabenizou a Secretária de Saúde, Flávia Perdigão, e o Secretário Adjunto, Tuian Cerqueira, que confirmaram a presença nesta Casa quinta-feira para falarem sobre o surto de febre amarela; convidou a todos que possam participar de alguma forma. Mostrou algumas fotos e falou sobre a situação em que se encontra a área de lazer conhecida como "Carlos Bolão" no bairro Cabeças". Informou que teve uma reunião na Secretaria de Turismo com a Diretoria do Pró Melhoramentos para tratarem do assunto relacionado ao Carnaval e a aplicação da Lei do Silêncio. Destacou que as Secretarias deveriam ouvir a reunião da Câmara, mesmo sendo poderes separados, pois devem ter harmonia; que são aliados; que não quer ficar inundando a Prefeitura de indicações; que a Prefeitura deverá estar atenta, assim como os Vereadores estão atentos ao trabalho das Secretarias. Alertou os Secretários, funcionários para que ouçam as reuniões da Câmara porque é importante, para que haja o atendimento sem a necessidade de ficar fazendo indicações, no tempo que poderiam fazer outras coisas. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva passou a condução dos trabalhos para o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Parabenizou a organização da Festa em Honra a São Sebastião e aos Vereadores e Prefeito pela presença. Parabenizou o "Pepino" do Morro Santana pela organização do campeonato de futebol; pediu ao Prefeito que colabore com o evento. Comentou sobre visita que fez à Secretaria de Saúde como membro da Comissão de Saúde; e que na próxima semana trarão o relatório. Agradeceu a equipe de limpeza pelo trabalho feito no Morro São Sebastião; destacou querer que o Governo acerte. Deixou seu ponto de vista com relação a nomeação de cargos comissionados. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 21/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópia do contrato firmado entre o Município e a Empresa Arbor, com relação dos funcionários, bem como a relação dos equipamentos, REITERANDO os termos do Requerimento n° 196/2016, de autoria do Vereador Wander Albuquerque. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 22/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que informe a esta Casa Legislativa se existe ordem de início de atividades ou ordem de serviços à ganhadora do Concurso Público (Edital n° 01/2016); caso afirmativo, que envie a cópia. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada