ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2017

Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia trinta e um de janeiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. EXPEDIENTE: Ofício Mensagem nº 01/17, subscrito pelos senhores André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo e Júlio Ernesto, Prefeito Municipal solicitando retirada dos seguintes Projetos: de Lei nºs: 29/16; 39/16; 43/15 e 84/15 e de Lei Complementar nºs: 6/15 e 7/16; Ofício nº 02/17, do senhor André Simões Villas Boas, em resposta a Indicação 14/2017 do Vereador Wander Albuquerque; Ofício nº 03/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta aos requerimentos nºs: 02/17 - Vereador Geraldo Mendes, 05/17 - Chiquinho de Assis e 06/17 - Wander Albuquerque; Registrada a presença dos Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 04/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta ao requerimento nº 11/17 do Vereador Geraldo Mendes; Ofício nº 01/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta ao requerimento nº 10/17 do Vereador Geraldo Mendes; Ofício nº 15/17, do Dr. Luiz Flávio Cortat - Delegado Geral de Polícia e Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, em resposta à Representação nº 13/16 do vereador Chiquinho de Assis; Convite, do senhor Zaqueu Astoni Moreira, Secretário de Cultura e Patrimônio convidando esta Casa para o 154ª(centésima quinquagésima quarta) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Preservação ao Patrimônio, a realizar-se no dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 9 horas, no auditório da Prefeitura; Ofício, do senhor Marcus Vinícius Polignano, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, solicitando a indicação de um representante desta Casa para fazer parte do Subcomitê Nascentes, sendo que foi representado pelo Vereador Chiquinho de Assis; O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva continuou como representante desta Casa no referido Comitê; Convite, do senhor Zaqueu Astoni Moreira, Secretário de Cultura e Patrimônio, convidando esta Casa para o 154ª(centésima quinquagésima quarta) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Preservação ao Patrimônio, a realizar-se no dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 9 horas, no auditório da Prefeitura. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: 7ª, aprovada por quinze votos; 8ª, aprovada por quatorze votos e uma abstenção do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque informou aos Vereadores que a visita ao DNIT ficou agendada para quinta-feira, dia nove de fevereiro, as dezesseis horas. Pediu aos Vereadores que confirmem presença. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 04/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o uso dos automóveis de propriedade do Município de Ouro Preto, bem como aqueles que estiverem prestando serviço para a Administração Municipal, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 30/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando que coloque lixeiras no bairro Alto das Dores rua Diogo dos Santos (em frente a quadra de esportes). Aprovada por quatorze votos; 31/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando que promova a reativação da Central de Vacina nas dependências do prédio da UPA de Ouro Preto, com extensão do horário de funcionamento de, pelo menos, até as 19 horas. Solicitando ainda, que determine a atualização do banco de dados de vacinação no CPD da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovada por quatorze votos; 32/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando que providencie a criação da Ouvidoria Municipal. Aprovada por quatorze votos; 33/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a realização de limpeza da área externa da Escola Municipal Professora Haydée Antunes (CAIC ), em Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos; 34/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a execução/concretização da Lei 620/2010 e do Decreto Municipal 3.214/2012 que dispõe sobre Política Municipal de Educação Ambiental. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Marco Antônio de Freitas; 35/12, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a possibilidade de canalização de rede esgoto com extensão de aproximadamente 600 metros que corre a céu aberto na Rua Jorge Caram, Nossa Senhora do Carmo, Pocinho, sendo que muitas casas ainda utilizam a fossa. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 17/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Secretaria Municipal de Governo, ao Tenente Coronel Winder Rodrigues Pinheiro Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar (52º BPM), ao delegado da Polícia Civil em Ouro Preto (MG), Rodrigo Bustamante, à Dra. Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Ouro Preto e ao Coordenador do Comissariado da Infância e da Juventude de Ouro Preto, Ricardo Campos Almeida; solicitando que sejam somados esforços no sentido de que possa existir nas salas do Terminal Rodoviário 8 de Julho (rodoviária central) a representatividade das instituições acima relacionadas. O intuito de tal representatividade é assegurar à população e aos turistas segurança e comodidade quando da necessidade dos serviços e/ou ações relacionados a essas instituições. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 28/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo ao Secretário de Obras e Urbanismo, senhor Paulo César Moraes, informações se há projeto referente à construção de uma escadaria na Vila Santa Isabel, Saramenha. Caso tenha o projeto, favor encaminhar uma cópia. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 29/17, do Vereador Geraldo Mendes, requerendo ao Prefeito Municipal, informação a respeito dos imóveis localizados na Praça Amadeu Barbosa, onde funcionava a Secretaria de Saúde, e imóvel localizado ao lado deste. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 30/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, que nos informe se há previsão de capina e limpeza urbana das seguintes ruas: Gustavo Afonso Figueiredo, Bairro Nossa Senhora de Lourdes; João Goulart, Bairro Novo Horizonte; Maria Soares, Bairro Tavares; Antônio de Albuquerque, Bairro Pilar; Santo Onofre (passarela de caminhada), Distrito de Amarantina. Aprovado por quatorze votos; 31/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo à Secretaria competente, que nos informe se há previsão de contratação de um Técnico de Enfermagem para o Posto de Saúde do Bairro Piedade. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Marco Antônio de Freitas; 32/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, cópia do Contrato 06/2017 referente a Dispensa Justificada 02/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de vigia desarmada, nos prédios pertencentes ao SEMAE, no valor de R$238.392,00 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais), por um prazo de 6 meses. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 33/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Secretária de Saúde Sra. Flávia Cotta Oliveira Perdigão, informações referentes à infraestrutura do Posto de Saúde do bairro Antônio Dias. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 34/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo ao Prefeito Municipal, informações a respeito dos convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e os Governos Federal e Estadual entre os anos de 2013 e 2016, quais valores destes convênios, assim como suas contrapartidas e se existem saldos remanescentes. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 35/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo ao Prefeito Municipal, cópia do contrato da Transcooper Cooperativa de Transportes, processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2017. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Conceição Cirilo Marcelino, José Modestino e Geraldo Justiniano a pedido dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que não mudará o seu estilo de exercer o trabalho de fiscalização, o trabalho de busca a informação e proposição ao Governo. Falou sobre notícia que trouxe sobre os veículos arrebentados que comprometeram quase que oitenta por cento da frota do município. Ressaltou que não desistirão, que lutarão, ajudarão e somarão para que toda essa questão seja revertida. Pediu a todos que reflitam sobre o destino que é dado ao lixo, se realmente é somente culpa do poder público, ou se essa questão se encontra dentro de cada um de nós. Ressaltou a condução da educação ambiental em nosso planeta. Destacou que está entrando na Casa com um Projeto que proíbe a instalação de lixeiras em pontos de ônibus. Informou que estão trabalhando em um projeto que dará legitimidade ao voluntariado. Deixou sua preocupação com relação as quadras que foram construídas em cima de caixas d"águas. Comentou sobre a prisão do Eike Batista; do ex-Governador; da Odebrechet; que isso é um recado para o país; que é um recado para os homens públicos. Destacou acreditar na mudança. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Parabenizou a administração do Prefeito Júlio Pimenta na pessoa do Secretário de Governo, André Simões e demais Secretários pela presteza em responder os requerimentos enviados pela Casa; que na administração passada nada era respondido; que isso não fique só no início, que seja uma constante durante os quatro anos, porque é o mínimo que uma administração pública pode fazer, dando transparência para a população de Ouro Preto. Comentou sobre a diferença entre ser cúmplice e ser parceiro. Falou novamente sobre as indicações e destacou que as fará quando surgir questões mais pertinentes. Ressaltou que o papel do Vereador tem que ser crítico e não cúmplice. Falou sobre a importância das transmissões das reuniões. Mostrou fotos enviadas pela população, solicitando melhorias. Comentou sobre o retorno do serviço de coleta seletiva. Falou sobre o Projeto de Lei que apresentou hoje na Casa, cujo assunto é o controle do uso dos carros da Prefeitura, que será um instrumento de fiscalização. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou sobre a instalação da academia ao ar livre próxima a Associação Atlética Aluminas. Comentou sobre o parquinho da Vila Operária; sobre a situação que encontra a Rua José Moringa e destacou que a capina naquela rua (em alguns pontos) deve ser feita pelos proprietários, por se tratar de terreno particular. Vereador Marco Antônio de Freitas: Cobrou novamente ao Prefeito Júlio Pimenta e ao Secretário da Fazenda Huaman a efetivação do pagamento dos terceirizados, contratados e comissionados que trabalharam no Governo passado. Disse concordar com o Vereador Chiquinho em umas partes e discordar em outras. Comentou sobre as contratações feitas até o momento. Falou sobre a nova cooperativa. Ressaltou a questão das nomeações que foram feitas com efeito retroativo. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre os assuntos mencionados hoje durante a reunião. Comentou sobre pedido que fez para reformar de lixeiras no mandato passado. Ressaltou a função do Vereador. Disse que muitas pessoas o tem procurado pedindo emprego. Comentou sobre o papa mato e sugeriu que fosse colocada uma frente de trabalho. Destacou que o que for bom aprovará, pois quer o melhor para o povo de Ouro Preto. Falou sobre o orçamento participativo. Vereador Juliano Ferreira: Reforçou o convite de uma reunião que acontecerá amanhã, no Auditório da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, que tratará sobre questões referentes a volta da produção na Samarco. Parabenizou a Secretária de Educação, Rosa Ana e sua equipe por estarem prontos a conduzir o início das aulas no próximo dia seis. Parabenizou a Escola Municipal Alfredo Baeta e comunidade pelo trabalho feito para recuperar o telhado e corredor da escola. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada