ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Às nove horas e trinta e dois minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a décima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 05/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação nº1/17 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 06/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação nº21/17 do Vereador Maurício Moreira; Ofício nº 07/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta ao Requerimento nº13/17 da Vereadora Maria Regina; O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da Presidência; Ofício nº 08/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta ao requerimento nº14/17 da Vereadora Maria Regina e Indicações nº16/17 do vereador Zé do Binga e nº20/17 do vereador Luiz Gonzaga; Ofício nº 11/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação nº08/17 do Vereador Maurício Moreira; Ofício nº 10/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação nº06/17 do Vereador Luiz Gonzaga; Ofício nº 12/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação nº03/17 do Vereador Marquinho do Esporte; Convite, do senhor Odair Cunha, Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais para participar do processo de eleição de Vereadores Municipais, para composição do Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais do Governo do Território Metropolitano no Microterritório Ouro Preto, a realizar-se no dia 06 de fevereiro, segunda-feira, às 11 horas, nesta Casa; Ofício nº 13/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação nº10/17 da Vereadora Maria Regina. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 36/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de um poste na Rua A, próximo ao número 84, Bairro Novo Horizonte. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 37/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando que dentre os relevantes serviços prestados pelo CAC (Centro de atendimento ao Cidadão) à população, seja criado um banco de dados(CPD), com os nomes dos doadores(as)de sangue do Município e Distritos. Aprovada por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 18/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito solicitando que o trecho que compreende: Rua São José, Rua Getúlio Vargas, Largo do Rosário, Rua José C. De Carvalho, R. Benedito Valadares, Rua João B. Fortes, Rua Clodomiro De Oliveira, Praça Barão do Rio Branco e Rua Diogo de Vasconcelos passem a integrar o roteiro serviço de táxi lotação. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 19/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Sr. Júlio César Correia, Superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE, a possibilidade de divulgar através da Assessoria de Comunicação, os horários das manobras de água no Município e Distritos. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 36/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a lista de todos os contratados de 2013 a 2016 através de "contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público", nos termos da Lei Municipal 44/02 (Agente Legislativo I; Agente Legislativo II; Agente Legislativo III; Agente Legislativo IV; Agente Legislativo V; Segurança Desarmada; Agente Legislativo Externo; Assessor de Comissões; Técnico em Informática, Técnico em Contabilidade; Contador e Advogado), discriminando nome do contratado, vigência de contrato, área de trabalho dentro da Câmara. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 37/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa a Secretária Municipal de Saúde, Flávia Cotta Oliveira Perdigão, a fim de esclarecer sobre a atual e futura situação do SAMU em Ouro Preto. Retirado a pedido da autora. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva, Lourival Sabino Guimarães e Elvira Guimarães Ferreira em nome da Câmara e a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 38/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo ao Sr Júlio César Correia, Superintendente do Serviço Municipal de Água e Esgoto, para que o mesmo encaminhe a esta Casa, informações referentes à mudança do curso de água, que abastece os moradores da rua Expedito Pedro Mendes, próximo à Escola Municipal Rennê Giannetti, no bairro Saramenha. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 03/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui normas e obrigatoriedade de divulgação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias aos domingos, feriados e período noturno no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Concedido vistas a Vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Resolução nº 01/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que modifica a Redação do Art.3º da resolução N° 05/03 de 19/05/2003, que institui o projeto "Vereador Estudante". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Concedido vistas a Vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre os presidiários que estão limpando os próprios municipais. Disse que não terá como e não será admitido usar recurso próprio para o carnaval; que esse recurso está sendo buscado. Destacou que em Ouro Preto o Carnaval é prioridade por ser uma forma de gerar renda. Ressaltou torcer para que a empresa Nutrivita venha para Ouro Preto. Falou sobre a reunião que aconteceu ontem, onde por dez votos, o Conselho de Patrimônio conseguiu uma etapa da liberação para a volta da Samarco. Chamou a atenção para a medida corajosa do Governador Pimentel de tirar dos quadros os Servidores envolvidos em corrupção, mais de cem; que isso sirva de lição tanto para o Governo Municipal, para a Câmara Municipal e para o próprio Servidor não deixar se envolver em questões como essas. Chamou a atenção também para outra questão importante, Minas Gerais não conta com um Ministro no Governo Temer. Ressaltou ter medo na hora que começar as delações premiadas de Ouro Preto. Avisou a nova gestão que abra o olho que os telefones também estão grampeados, que tenham juízo com o dinheiro do povo. Disse que trará na próxima terça-feira, para leitura, parte de alguns grampos feitos na gestão passada. Chamou a união da Casa em uma frente contra a corrupção. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a distribuição de vacinas contra a Febre Amarela nos Postos de Saúde localizados na Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Disse que foi duas vezes tomar vacina pela manhã e a senha já havia acabado, que isso ocorreu novamente uma terceira vez; que pessoas o procuraram dizendo que é preciso chegar as quatro e meia da manhã para pegar senha, sendo quinze senhas para dois Postos de Saúde. Pediu maior atenção da Secretária Flávia com relação a isso. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre o trabalho que vem sendo realizado pelos detentos em prédios públicos e em algumas áreas públicas da cidade. Comentou sobre a Lei 7210/84 que trata da execução penal. Falou sobre o que representa a prisão do Eike Batista. Citou também a morte da ex-primeira dama Marisa Letícia; ressaltou o desrespeito com o fato. Solidarizou com o sempre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. Destacou sua opinião, novamente, com relação as indicações, que não as fará a bel prazer, e sim quando for uma questão pontual. Disse que na Rua José Mendes, três postes estão sem iluminação. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre indicação que fez com relação a tapumes que foram colocados em uma obra iniciada na Rua Conselheiro Quintiliano. Comentou também sobre a indicação feita hoje sobre o horário das manobras de água feitas pelo Semae. Disse esperar que seja efetuado o pagamento dos contratados e comissionados que prestaram serviço no Governo passado. Falou sobre as nomeações que foram feitas com efeito retroativo. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Trouxe alguns pedidos das pessoas que trabalham na odontologia do CEO. Parabenizou o Governo por discutir com os Vereadores ontem; citou reunião que teve com o Dr. Ramos. Comentou a fala do Vereador Geraldo Mendes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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