ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2017

Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - parcela 011 - valor R$153.117,28; Of. 14/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta à Indicação nº 25/17 de autoria do Vereador Geraldo Mendes; Convite da Paróquia de Cristo Rei convidando para a celebração da Festa em honra à Nossa Senhora de Lourdes nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro; Ofício 28/17 - SEMEL do Senhor Robson José dos Santos, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, esclarecendo sobre colocações feitas na Reunião Ordinária do dia 27/01/17. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões competentes: Emendas apresentadas pela Vereadora Regina Braga ao Projeto de Lei n° 03/17 - que institui normas e obrigatoriedade de divulgação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias aos domingos, feriados e período noturno no Município de Ouro Preto. EXPEDIENTE: Ofício nº 15/17, do Senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta aos requerimentos nºs 17/17 e 20/17, ambos de autoria da Vereadora Maria Regina Braga. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 38/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando o envio de um projeto de lei que crie viveiros de hortaliças nos distritos do município. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 39/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando infraestrutura durante o período do carnaval, no bairro Bauxita, tais como: Instalação de Banheiro Químico, nos locais de maior circulação de turistas e moradores; Ordenamento do Trânsito. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 40/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a implantação do Conselho Municipal Antidrogas, no qual poderá contribuir com a criação de políticas públicas municipais antidrogas, para pleno desenvolvimento de ações referentes à redução da demanda do uso de drogas em Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 41/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a manutenção urgente de todas as ruas do subdistrito do Motta. Tanto a parte calçada e, principalmente, a não calçada. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 20/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Tenente Coronel, Winder Rodrigues Pinheiro, ao Comandante do 52º BPM, a fim de que o mesmo reforce o número de efetivo da polícia no bairro Bauxita durante o período do carnaval. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas; 21/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a todos os Conselhos Municipais, com cópia à Casa dos Conselhos, cientificando da Lei 900/14 e pedindo providências no sentido do cumprimento da referida Lei. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 39/17, do Vereador José Geraldo Muniz, requerendo à Secretaria Municipal de Obras que elabore, conjuntamente com o Departamento de Limpeza, um estudo para se verificar a possibilidade de colocação de lixeiras nas residências do Município. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas; 40/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo ao Prefeito Municipal, se o Município de Ouro Preto possui uma Lei ou Decreto Municipal que dispõe sobre o controle e a prevenção de doenças como a Dengue, Zika Vírus, Chikungunya e Febre Amarela. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 41/17, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, requerendo à Mesa Diretora da Câmara, os relatórios completos dos pagamentos de 2013 a 2016 constando: credor, valor pago, data do pagamento, discriminação do serviço e objeto do contrato. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Luiz Carlos (Lua Cheia), Eli Ferreira e Nilson de Ávila a pedido dos Vereadores Vander Luís Ferreira, Marco Antônio de Freitas e Maria Regina Braga. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 42/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo à Secretaria competente, que informe se há previsão de serviços de reparos no Aparelho de Raio X da UPA e da disponibilidade de um bebedouro no Posto de Saúde do Distrito de Lavras Novas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes; 43/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda junto à Secretaria competente, que informe se há previsão para realização de serviços de manutenção na estrada que liga a localidade do Maracujá ao Complexo do Capanema. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 01/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que modifica a Redação do Art.3º da resolução N° 05/03 de 19/05/03, que institui o projeto "Vereador estudante". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Demonstrou sua indignação para com os rombos do país. Disse ser inacreditável a nomeação do Ministro da Justiça para Ministro do STF. Falou que esteve na Chapada de Lavras Novas participando de uma reunião com a Associação de Moradores e que a empresa Mantiqueira passará torres de energia pela localidade; isso está amedrontando a comunidade. Informou que existe uma solução que é seguir o trecho das linhas de Furnas; que precisarão fazer pressão política para isso; já se comprometeu com a comunidade e chamará uma reunião via Audiência Pública. Ressaltou que tem uma participação muito especial em seu mandato que é a do povo de Ouro Preto; que recebe muitas contribuições de vários lugares; citou algumas questões que chegam até ele. Destacou que a nascente do Itacolomi não deve ser usada como piscina. Falou sobre o seu respeito total e irrestrito aos auxiliares de viagem, pois o assunto sobre catracas eletrônicas, mencionado na reunião passada, foi mal recebido por eles. Pediu a Secretaria de Educação que contribua com o Pereira, com o Vereador Vander em sua luta, com os moradores da Pedreira, do Tabuleiro, da Rua da Lapa, para poderem chegar à escola com dignidade. Disse ao Vereador José do Binga que tem sim uma luta para com todas as Bandas de Ouro Preto. Destacou que toda fala dele não quer dizer que é contra os estudantes; que torce muito para que o povo de Ouro Preto vire estudante da UFOP para que tenham um ensino de qualidade. Parabenizou o Prefeito Júlio que cumpriu a palavra, chamou a base e pagou os salários dos comissionados, mesmo em face da irresponsabilidade do José Leandro que não teve a coragem de pagar. Ressaltou que os acertos demorarão. Vereadora Maria Regina Braga: Disse ter ficado muito satisfeita com a volta dos serviços da Assistência Judiciária; mas que pessoas estão vindo dos distritos e tendo que voltar no outro dia, por falta de papel A4. Comentou estar feliz porque alguns pedidos feitos na Casa já estão sendo atendidos. Falou sobre serviço feito na Rua Vitório Zanetti. Comentou sobre empresa de vigilância contratada pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Citou que estão demitindo os terceirizados; mas que essa semana uma mãe de família que fez um processo seletivo foi exonerada, sem motivo, ela poderia ficar até cinco anos; que a tiraram, sem motivo, e colocaram outra em seu lugar. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre a volta da produção da empresa Samarco. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Prefeito Júlio Pimenta por cumprir o compromisso em efetuar os pagamentos dos comissionados que trabalharam no Governo passado. Falou sobre buraco que encontra-se na Rua Tenente José Pedro, bairro Antônio Dias. Comentou sobre a tragédia ocorrida com a empresa Samarco e destacou a importância do retorno das operações da referida empresa. Disse ter ficado feliz em saber que a RDM voltará a operar. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Pediu a Secretaria de Obras que tenha uma atenção especial com a estrada de Santo Antônio do Salto. Falou sobre o recapeamento que está sendo feito na Avenida Perimetral. Comentou sobre o pagamento dos comissionados parabenizando o Prefeito Júlio Pimenta. Citou a pichação feita no Museu da Inconfidência. Comentou também sobre o Parque Estadual do Itacolomi e Parque Municipal Cachoeira das Andorinhas como excelentes lugares para se refrescarem. Falou sobre a Rua Vitório Zanetti. Mencionou que as pessoas têm outra forma de manifestar que não seja a pichação. Destacou que a Vereadora Regina trouxe um caso muito sério, pois a falta de emprego em nossa região é um dos principais problemas. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre o aparelho de RX da Upa que está quebrado. Falou que a Cemig não está cumprindo o prazo de sete dias para a prestação de seus serviços. Agradeceu ao Semae pela resolução de problema existente na Rua Presidente Castelo Branco. Citou a realização do patrolamento das estradas vicinais. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre a triste escolha do novo Ministro Alexandre de Moraes. Repudiou a indicação do referido Ministro. Disse que chegou até ele que as casas que estão abandonadas no Taquaral estão servindo de refúgio para pessoas mal intencionadas; que os moradores pediram a demolição destas casas. Falou sobre o assunto referente as catracas eletrônicas; leu uma mensagem enviada por uma auxiliar de viagem onde a mesma menciona não ter ficado satisfeita com a fala deste Vereador; justificou dizendo que não falou e nem defendeu a colocação de catracas eletrônicas nos coletivos do município. Disse também que a auxiliar falou que ele teria dito que seria proibido a entrada de grávidas pela porta da frente; justificou dizendo que houve um momento em Ouro Preto que se tentou criar uma Lei; que hoje o que vale é a bondade do motorista. Reafirmou que não comentou sobre esse assunto. Informou a Vereadora Regina que a Prefeitura fez uma adesão a uma ata da UFOP, com uma empresa do Rio, e que nesta semana ainda chegará a remessa de papel A4. Comentou sobre a prestação de contas da Câmara e mencionou o panfleto distribuído fazendo referências aos Vereadores desta Casa. Deixou claro que é totalmente contrário a panfletos apócrifos, que quando acontece isso despolitiza o assunto, que o assunto é grave, tem-se que debater sobre o assunto, mas não dessa forma covarde; que não pode se omitir em falar disso, porque se porventura aparecer um panfleto assim com o seu nome, não terá coragem de criticar, porque se omitiu dessa vez. Sabe a situação pela qual o Vereador Thiago Mapa está passando, tem para ele que a situação é grave. Disse que as pessoas o cobram, que assim como o dever do Vereador é fiscalizar a Prefeitura, os Secretários e o Prefeito, é dever do cidadão fiscalizar os Vereadores, porque o Vereador que não é fiscalizado, ele fica à vontade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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