ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Às nove horas e trinta e um minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. O Presidente informou que a reunião ao DNIT que estava marcada para hoje foi cancelada, motivo, viagem do Superintendente; que a reunião será remarcada; informou também que após visita de representantes da Hindalco, eles gostariam de fazer uma apresentação institucional, no dia vinte e três de fevereiro, às quinze horas. EXPEDIENTE: Convite, do Senhor Odair Cunha, Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, aos senhores Vereadores, para participarem da escolha de Vereadores Municipais para comporem o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais do Governo/MG e para que todos façam parte nesse processo de eleição, que acontecerá dia 13 de fevereiro, segunda-feira, às 14 horas, nesta Casa; Ofício nº 22/17, do 2º Tenente da Polícia Militar senhor Rauali Kind Mascarenhas, solicitando a participação da Polícia Militar nos Conselhos Municipais que envolvam, ainda que de forma indireta, a segurança pública na circunscrição deste Município e ainda sugerindo nomes dos militares para composição dos mesmos; Ofício nº 06/17, do Vereador Juarez Camilo Carlos, Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, comunicando a sua nova Mesa Diretora; Ofício nº 16/17, do Senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo, em resposta a representação nº 17/17 do vereador Chiquinho de Assis e à Indicação nº 32/17 do Vereador Alysson Pedrosa; Convite, da Casa dos Conselhos, para a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação a realizar-se no dia 13 de fevereiro, às 16 horas, na referida Casa; Resposta ao Requerimento nº 22/17, de autoria do Vereador Chiquinho de Assis, solicitando informação sobre a existência ou não de ordem de início de atividades ou ordem de serviços à ganhadora do Concurso Público (Edital n° 1/16); Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 43/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando criar extensão da linha de ônibus Saramenha de Cima x São Cristóvão (vice-versa) passando pela Rua José Mendes, conhecida como "Lagoa", em Saramenha de Cima. Aprovada por quatorze votos; 44/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando tratativas com as empresas responsáveis pela Limpeza Urbana no sentido de conseguir das mesmas, em regime de contrapartida / doação, cestos para lixo e lixeiras de grande porte para serem utilizadas na sede e nos distritos. Aprovada por quatorze votos; 45/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando reparo de uma tampa de caixa de passagem de rede pluvial quebrada na Rua Hum, Bairro Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos; 46/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, providências para a execução das melhorias para as nascentes de água localizadas no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, sendo elas: Nascente localizada na região conhecida como Pasto do Bené, Nascente do Bento e Nascente do Engenho: Proteção do entorno das nascentes; Canalização da água desde a nascente; Instalação de filtro natural para tratamento da água; Instalação de bebedouro para animais. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 22/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Duarte Júnior, Prefeito da cidade de Mariana-MG, para que o mesmo possa criar no município, através de lei, o Serviço Municipal de Inspeção - SIM. Tal ação possibilitará a Mariana em conjunto com Ouro Preto e Itabirito, que já contam com o serviço, através da Lei nº54/08, com alteração pela Lei Complementar nº 92 de 2011, a chance de buscar o reconhecimento desses serviços junto ao IMA e a futura adesão da nossa região ao SISEI-MG. Tal ação será de fundamental importância para permitir a comercialização de produtos de origem animal na nossa região. Atendendo assim a todas as prerrogativas legais da vigilância sanitária. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 44/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, requerendo a está Casa informação a respeito dos valores apresentados como "OUTROS" na reunião do dia 02/02/17. E que seja apresentado e discriminados todos os gastos relativos a gestão da Câmara Municipal de Ouro Preto no período de 2013 à 2016. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 45/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Secretaria Municipal de Defesa Social, Dr. Antônio Ramos informações referentes a casas abandonadas no bairro Taquaral. Há denúncias de que existem casas abandonadas naquele local, e que estas estão servindo de abrigo para pessoas estranhas. Na oportunidade, entendemos ser viável uma visita da Comissão Municipal de Defesa Civil ao referido Local (Bairro Taquaral) para comprovar a existência das casas abandonadas, e após vistoria, realizar a demolição das mesmas. Ressaltamos que essa é a reivindicação dos moradores, qual seja: Demolição das casas abandonadas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 47/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, que informe se há previsão de benfeitorias para as seguintes ruas: Rua das Mercês, Centro: Capina, limpeza, operação tapa buracos e reparo urgente na rede de água que está com vazamento; Rua Rio Itabira, Bairro Morro São Sebastião: Capina, limpeza e manutenção da rua. Salientamos que a referida rua é um dos acessos para o Parque Arqueológico do Morro da Queimada. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 48/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, providências com relação ao quadro de professores da Escola Municipal de Lavras Novas. Pedimos providências e um retorno à população. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza; 49/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as seguintes informações sobre o Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo: Nome do responsável pelo Terminal; Valores arrecadados com a cobrança de taxa dos banheiros; Como é realizado o controle dos valores arrecadados, assim como a destinação deles. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 01/17, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no Residencial Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo - Alameda Dom Bosco. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 01/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que modifica a Redação do Art.3º da resolução N° 05/03 de 19/05/03, que institui o projeto "Vereador Estudante". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente falou sobre visita a Vale do Rio Doce no dia vinte de fevereiro. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o impedimento do senhor Moreira Franco em assumir o cargo de Ministro. Disse que a sua fiscalização permanece mesmo sendo base do Governo. Falou sobre a prestação de serviços com a coleta de lixo no município. Parabenizou o Conselho de Educação pelo envio da pauta da reunião à Câmara e pediu aos demais Conselhos que façam o mesmo, pois a audiência da Câmara é muito boa. Parabenizou a Prefeitura pela postura que está tendo por cancelar o edital que deixaram pronto para o Carnaval; disse também que amanhã acontecerá chamamento público. Informou que recebeu da Câmara a relação com os servidores nomeados no período de 2013 a 2016.Falou sobre a colocação das antenas de telefonia móvel em distritos. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a devolução de onze milhões, crendo ela, ser para o Semae, para construir uma ETA; que com isso não foram construídas as casas em Santa Rita, que isso não procede; que pode até uma coisa estar ligada à outra. Falou sobre a questão de perder dinheiro público; que sempre debateu sobre esse assunto na Casa. Comentou sobre boato de que fecharia a Escola de Miguel Burnier. Destacou a contratação da nova empresa de lixo. Falou sobre buraco aberto pelo Semae próximo à Escola Estadual Dom Velloso. Vereador Juliano Ferreira: Agradeceu aos internautas pela colaboração durante as reuniões; a Larissa, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que enviou informações pertinentes e importantes a respeito das questões da habitação no município. Parabenizou o Secretário de Defesa Social, Antônio Ramos, pela reunião de ontem com os estudantes de Ouro Preto. Parabenizou também o Presidente da COHAB de Minas Gerais, Alessandro Marques que esteve ontem no plenário da Prefeitura explanando sobre as questões que envolvem também a habitação no município, com aqueles que ele considera grandes guerreiros, do Grupo de Associação pela Moradia Popular Chico Rei. Informou que a Secretária de Educação Rosa Ana e o Superintendente Vicente Nolasco estarão presentes na próxima reunião para esclarecerem sobre o organograma da Secretaria. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre a mudança que ocorreu com a empresa de lixo e os serviços prestados. Falou que na Rua Do Fundão, bairro Morro São Sebastião, quando chove os carros deslizam, pediu atenção com relação a isso. Comentou sobre dois muros que caíram na Rua Rio Itabira. Teceu comentários sobre a nova empresa de coleta de lixo. Vereador Marco Antônio de Freitas: Mostrou algumas fotos citando problemas existentes no município. Comentou sobre a falta d"água nos Morros durante o carnaval, pediu atenção do Semae. Disse que está sendo muito cobrado, em algumas questões, com relação a empresa Quantum; fez questionamentos relacionados a referida empresa. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou o assunto mencionado pelo Vereador Marquinho do Esporte relacionado ao Programa Bolsa Família. Colocou uma foto onde mostra o Beco do antigo Hotel Pilão que se encontra com muito mato; pediu atenção do Departamento de Limpeza. Falou sobre as obras que possuem garantia e precisam ser refeitas; citou a quadra da Bauxita, feita de grama sintética e que necessita de drenagem. Mencionou limpeza que está sendo feita na Rua Simão Lacerda, em Saramenha; parabenizando o Departamento de Limpeza da Prefeitura. Comunicou a todos que o Partido PC do B, do qual faz parte, realizará uma plenária, sábado, na Câmara, as quatorze horas, onde debaterão a Conjuntura Nacional, Conjuntura Municipal e Encaminhamentos Políticos Partidários. Informou que o Governo Temer cortou quarenta por cento das vagas do FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, que representa cento e cinquenta mil vagas. Disse que esteve na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e se reuniu com o Ouvidor Geral do Estado de Minas Gerais, Wadson Ribeiro, Presidente do PC do B em Minas. Citou também que fez uma visita ao Gabinete do Secretário Estadual de Turismo, Ricardo Faria, que também é do Partido PC do B. Comentou, novamente, sobre sua fala com relação as gestantes nos ônibus. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jaíza Neves da Silva em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada