ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Às nove horas e trinta minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a décima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. O Presidente, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, avisou que a visita à Vale na segunda-feira, dia vinte, o ônibus saíra da porta da Câmara, às oito horas e que somente será para os Vereadores. EXPEDIENTE: Ofício nº 26/17, da senhora Adriana Santos, Interventora Judicial da Santa Casa de Misericórdia, informando que não poderá comparecer às reuniões da Câmara, conforme mencionada no ofício nº 40/17 desta Casa e convidando para comparecer à Instituição no dia 22 de fevereiro, às 17h30 para que possa dar esclarecimentos sobre atual situação financeira da mesma. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa o Projeto de Resolução nº 02/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Raimunda Maria Aparecida da Silva; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 03/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Solange Sabino Palazzi; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Vantuir Antônio da Silva, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 04/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Srta. Nirce Maria dos Anjos; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Alysson Pedrosa Maia, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira o Projeto de Resolução nº 05/17, do Vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Débora Aparecida Ferreira; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira o Projeto de Resolução nº 06/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Rosângela Milagres Patrono; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 07/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhorita Adelaide Novaes Dias; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Juliano Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 08/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Irene do Sacramento; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Merisson Irineu Gomes, Geraldo de Oliveira Mendes e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 09/17, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Marta Maria Neves Corrêa; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 10/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Carmelita Barbosa de Moraes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Hellen Oscarina Ramos Guimarães que apresentou a equipe do Movimento Minha Ouro Preto; Guilherme Lousada Vancura e Elaine Alves que prestaram esclarecimentos sobre o assunto contido no Requerimento nº 51/17, do Vereador Juliano Ferreira. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. Registrada a presença do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. EXPEDIENTE: Ofício da OAB, Minas Gerais, Ouro Preto, encaminhando à Comissão de Direitos Humanos, cópia de representação acerca de comportamento de policial militar em Ouro Preto. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 11/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Andréa Licena Mendes Costa; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 06/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto - COMDIM/OP. Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 12/17, do Vereador Juliano Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Elizete Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 50/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a realização de limpeza, capina e reforma do posto de saúde do bairro Padre Faria. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 52/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando calçamento, asfaltamento, rede de águas pluviais e rede de esgoto no Bairro Dom Luciano (loteamento Novo) na localidade de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira e ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 53/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando ao Secretário de Esporte e Lazer Sr. Robson José dos Santos, que fiscalize e execute as normas para utilização da pista Olímpica, do Campo da Água Limpa, para que cada modalidade seja feita em seu respectivo horário, como segue a placa informativa. 5:00 as 10:00 horas - Caminhada; 10:00 horas as 16:00 horas - Ciclismo; 16:00 as 20:00 horas - Caminhada; a partir das 20:00 horas Ciclismo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 54/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando inclusão dos subdistritos de Santa Rita na rota de coleta de lixo do município. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 56/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando que crie um programa de acessibilidade para todos e implante o transporte adaptado para pessoas com deficiência em Ouro Preto e Distritos, de acordo com Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 57/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando que encaminhe projeto de lei suprimindo o art. 4° da Lei Municipal n° 44/02, que dispõe sobre contratações por tempo determinado, ou eximindo as áreas da saúde e da educação da determinação desse artigo. O Vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu os trabalhos da Secretaria. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 28/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao DNIT solicitando a instalação de redutores eletrônicos de velocidade junto ao Km 95 na BR-356. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 62/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao DNIT a instalação de redutores eletrônicos de velocidade junto ao Km95 na BR-356. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 64/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo ao Secretário de Defesa, Dr. Antônio Ramos, que encaminhe e fiscalize uma oficina, no bairro Novo Horizonte, devido a denúncias de moradores, na qual alegam que carros velhos sem uso estão causando transtorno a moradores no trânsito. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 65/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o representante do Clube Alumina do Salto, na pessoa do Senhor Leonardo Rioga, para que o mesmo venha a esta casa prestar contas sobre recurso recebido da Prefeitura Municipal de Ouro Preto na Gestão 2013 a 2016. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 66/17, de diversos Vereadores, requerendo a revogação da Resolução n° 44/16, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto à senhora Adriana Aparecida Santos, em virtude da sua falta de cooperação para com o Poder Legislativo, em não atender às solicitações de comparecimento para fins de prestação de contas da Santa Casa, prejudicando, pois, os interesse da municipalidade. Foi concedido vistas, ao Vereador José Geraldo Muniz, pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 01/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Residencial Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo - Alameda Dom Bosco. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 01/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que modifica a Redação do Art.3º da resolução N° 05/03 de 19/05/2003, que institui o projeto "Vereador Estudante". Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. Os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz pediram para se retirar do plenário. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre o mapeamento feito pela empresa Samarco das nascentes existentes no município; que o Semae cuide delas. Comentou ter sido chamada ontem pela empresa Arbor; falou sobre sua ida lá e o que presenciou. Pediu apoio do jurídico da Prefeitura e da Câmara, pois os trabalhadores que ainda não receberam seus acertos está precisando. Pediu que dê prioridades à limpeza do CAIC. Ressaltou a importância da realização de concurso público na Câmara Municipal de Ouro Preto. Falou sobre o carnaval e pediu a vinda do Secretário de Turismo, Felipe Guerra, para falar sobre o assunto. ATA: Foi colocada em votação a ata da 11ª reunião ordinária, aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Mostrou uma foto da Rua Águas Férreas, Bairro Taquaral, onde o Semae realizou um serviço com a retirada de pedras e não as colocou no lugar, pediu a atenção dos mesmos. Mostrou algumas fotos e comentou sobre elas. Falou sobre lixeira perto da PREMAFI. Declarou seu apoio a empresa Samarco. Comentou sobre a demissão de alguns funcionários da APAE e que isso pode prejudicar o andamento da instituição. Pediu ao Prefeito Júlio um olhar mais sério, uma análise com carinho para com esta instituição. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre o Edital de Convocação da AMAC - Associação de Moradores do Alto da Cruz, para eleição da nova diretoria, que será entre os dias 14 e 21 de fevereiro; que a eleição acontecerá no dia quatro de março. Pediu ao Vereador Chiquinho que abram uma discussão com relação a alguns Vereadores que não ficam até o término das reuniões. Achou uma pena o pedido de vistas onde tirariam o Título de Cidadania Honorária da Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Comentou sobre possíveis mudanças que acontecerão, nos horários, da linha de ônibus Saramenha de Cima X São Cristóvão; que a população está se sentindo incomodada. "Agora, o tema principal, é um tema nacional, hoje vivemos em um sistema que judicializou a política, tudo hoje é questão da justiça na política e partidarizou o judiciário e isso tem complicado as ações políticas e colocado o STF, principalmente, de joelhos; e o ex-Presidente Lula falou acertadamente num grampo que fizeram, num grampo ilegal que fizeram de uma conversa dele onde ele afirmou que o STF estaria acovardado e hoje nós assistimos que ele realmente estava com a razão. Quando quiseram colocar o ex-Presidente Lula como Ministro, não podia porque ele interferiria no andamento da lava jato e agora, usando de outro, dois pesos e duas medidas, o Presidente golpista Michel Temer nomeia o Moreira Franco e aí o STF ainda tem a "cara de pau" de justificar a nomeação do Moreira Franco. Então, diante disso tudo e principalmente, de uma covarde perseguição ao Lula, porque pode ter certeza se o Lula tivesse culpa, eles não mediriam esforços, ele já estaria preso, ele já estaria detonado, mesmo eles querendo fazer isso, não conseguem ter uma acusação contra ele, e agora finalizando, aparece para desespero geral dos golpistas, o Lula aparece largamente na frente das pesquisas de intenção de voto, com mais de trinta por cento, da intenção de voto, e o Michel Temer aparece com apenas 3,7 por cento de intenção de voto, mas com a incrível marca de 62,4 por cento de rejeição. Então é essa a resposta, a população está antenada com o que estão querendo fazer com o ex-Presidente Lula e a resposta será dada no ano que vem. Então fica aí, os golpistas de plantão, que será necessário muito mais, vão ter que criar alguma situação para que o Lula não volte a ser o Presidente do nosso País; e aí o golpista lá no fundo das pesquisas; por hoje é só, muito obrigado, boa a tarde a todos". HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Áurea Inácio de Queiroz a pedido do Vereador Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada