ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 03/17, do Deputado Federal Toninho Pinheiro, informando ações já empreendidas para este Município e que serão executadas neste exercício; Foram registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga; Convite, da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, para audiência pública - prestação de contas da Prefeitura, referente ao 3º quadrimestre de 2016, a realizar-se no dia 23 de fevereiro, quinta-feira, às 15horas, no plenário desta Casa; Ofício nº 32/17, da senhora Adriana Aparecida Santos, Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto solicitando aos Senhores Vereadores que sugiram uma nova data para que possam ali comparecer, a fim de que esclareça aos mesmos a atual situação financeira da mesma, e que a sugestão da data de 21 de fevereiro deu-se apenas pelo fato de que nesse dia o auditor responsável pela realização da auditoria das constas de 2016 estará presente para apresentação destas; Ofício nº 15/17, do Senhor Jorge Adílio Penna, Presidente do Conselho Municipal de Turismo solicitando, o mais breve possível, indicação de representantes desta Casa para o Conselho Municipal de Turismo; Ofício nº 05/17, do senhor César Teixeira Lopes, Superintendente de Transporte Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas/MG em resposta à Representação 02/17 do Vereador Chiquinho de Assis e outros; Ofício nº 20/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo, em resposta aos requerimentos nºs: 7/17 - Vander Leitoa; 28 - Geraldo Mendes; Indicações nºs: 36 - Maria Regina e 34 - Chiquinho de Assis; Correspondências, do Ministério de Educação, informando liberação de recursos financeiros para este Município; Convite, da Senhor Robson José dos Santos, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, convidando os Vereadores desta Casa para uma reunião com a comunidade do bairro Bauxita, no dia 22 de fevereiro, às 19 horas, no pró-melhoramentos, para tratar de assuntos referentes ao uso da quadra e campo de futebol society com grama sintética. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: 12ª e 13ª, aprovadas por quinze votos. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 07/17, do Vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - "Rua Albano José Gomes". ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 55/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a execução das seguintes melhorias na localidade do Pasto Limpo no distrito de Santa Rita de Ouro Preto: colocação de quebra-molas, faixa de pedestres e pista para caminhada. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 58/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando as devidas adequações nos veículos que fazem o transporte das crianças que estudam na APAE/OP. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 59/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a criação de um programa de requalificação do espaço urbano com o objetivo de: Reformar, revitalizar e ocupar Praças e Parques; Criar conselhos populares das áreas de lazer revitalizadas; Melhorar a Iluminação pública da cidade e revitalizar os espaços urbanos como calçadas com projeto de acessibilidade; Ampliar passeios com grande Fluxo de Pedestres; Criar acessos seguros aos atrativos turísticos; Priorizar os deslocamentos suaves de pedestres; Sinalizar e facilitar à circulação dos pedestres em ruas e cruzamentos da cidade. Aprovada por doze votos, ausente do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 60/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a efetivação do funcionamento do RAIO X da Unidade de Pronto Atendimento - UPA da rua Mecânico José Português, em tempo integral, pois o mesmo não está funcionando há dias, as pessoas estão sendo encaminhadas para o Posto de Saúde do Campus Universitário da UFOP que só funciona até as treze horas, ou seja, no período da tarde não há RAIO X nestas unidades, se todos os casos de RAIO X, forem encaminhados para o hospital poderá sofrer sobrecarga. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 61/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes benfeitorias: Limpeza nos bueiros da Rua João Goulart, no Bairro Novo Horizonte, uma vez que os moradores estão reclamando do mau cheiro e de ocorrências de inundações quando chove. Operação tapa buracos na Rua do Alumínio, em Saramenha; e na Rua Achiles Gonçalves Coelho, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 62/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que o Conselho Municipal de Políticas Culturais e a Procuradoria Jurídica do Município opinem sobre a Lei nº 778/12 e o Projeto de Lei nº 03/13 e encaminhem a essa Casa um projeto substitutivo para que, sem vício de iniciativa legal, possamos garantir aos artistas ouropretanos, principalmente os músicos da cidade, papel de destaque na nossa cena carnavalesca. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 29/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Djaniro da Silva diretor-geral do DER, solicitando manutenção e correções na MG-129 no trecho entre Ouro Preto e Ouro Branco. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 37/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa a Secretária Municipal de Saúde, Flávia Cotta Oliveira Perdigão, a fim de esclarecer sobre a atual e futura situação do SAMU em Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 67/17, do Vander Luís Ferreira, requerendo que informe se houve licitação, levantamento e ou projeto para a realização das obras de asfaltamento e infraestrutura para a estrada que liga, Antônio Pereira a Ouro Preto -MG - via Morro São João; Se afirmativo, peço que envie cópia do procedimento licitatório, bem como de eventuais contratos. Em reunião no dia 16/02/17 com a Samarco S/A representada na pessoa do Sr. Guilherme Louzada, o mesmo se dispôs a estudar uma parceria com o Município e levar a proposta aos Diretores da estimada Empresa. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 68/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre o número de desempregados no município de Ouro Preto, incluindo os cadastrados no Sistema Nacional de Empregos (SINE). Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 70/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo a Secretária Municipal de Educação, Senhora Rosa Ana Xavier, informações referentes à alteração do trajeto do ônibus escolar que passava pelo bairro São Francisco, em Cachoeira do Campo com destino ao CAIC, e que agora não está passando mais. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 72/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há possibilidade da coleta de lixo no distrito de Glaura ocorrer em 3 dias da semana (às terças, quintas e sábados). Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 74/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a continuidade das obras de infraestrutura no Bairro Metalúrgico, Rua Sagrada Família e Rua José Avelino Murta no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por quatorze votos; 75/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Paulo César Morais, informações referentes à colocação de postes e energia elétrica, nas ruas Safira e Turmalina, no bairro Jardim Itacolomi, nesta cidade. Aprovado por quatorze votos; 76/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo ao Senhor Sávio Souza Cruz, Secretário da Saúde do Estado de Minas Gerais, solicitando informações acerca da última parcela de 2016 do PRO-HOSP no valor de R$ 155.000,00 e também as parcelas de janeiro e fevereiro no valor de R$ 200.000,00 (cada) que não foram depositadas para a Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Hugo Fernandes Rodrigues, Maria Aparecida Pinheiro, Professor Eurípedes Alves Pinto e José Francisco em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto e a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa ao Projeto de Resolução nº 02/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Raimunda Maria Aparecida da Silva. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza ao Projeto de Resolução nº 03/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Solange Sabino Palazzi. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Vantuir Antônio da Silva, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira ao Projeto de Resolução nº 04/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhorita Nirce Maria dos Anjos. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Alysson Pedrosa Maia, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira ao Projeto de Resolução nº 05/17, do Vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Débora Aparecida Ferreira. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira ao Projeto de Resolução nº 06/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Rosângela Milagres Patrono. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva ao Projeto de Resolução nº 07/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhorita Adelaide Novaes Dias. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Juliano Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Luiz Gonzaga de Oliveira ao Projeto de Resolução nº 08/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Irene do Sacramento. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Merisson Irineu Gomes, Geraldo de Oliveira Mendes e Vantuir Antônio da Silva ao Projeto de Resolução nº 09/17, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora. Marta Maria Neves Corrêa. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira ao Projeto de Resolução nº 10/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora. Carmelita Barbosa de Moraes. Aprovado por quinze votos; Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Marco Antônio de Freitas ao Projeto de Resolução nº 12/17, do Vereador Juliano Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Senhora Elizeti Ferreira Reis. Aprovado por quinze. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 01/17, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no Residencial Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo - Alameda Dom Bosco. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores: Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia ao Projeto de Resolução nº 11/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Andréa Licena Mendes Costa. Aprovado por quinze votos. O Presidente informou sobre o adiamento de visita à Hindalco; informou também sobre o protocolo para a reunião do dia dois de março, que será feito até as dezesseis horas do dia vinte e três de fevereiro. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre reclamação que recebeu com relação ao uso do Doblô doado pela Gerdau para atender, de acordo com o contrato de doação celebrado entre a Prefeitura e a Gerdau, única e exclusivamente o distrito de Miguel Burnier e subdistrito do Mota. Comentou sobre placas indicativas que correm risco de cair; citou uma que foi colocada em Saramenha, próximo a antiga Fábrica de Cabos. Citou as exonerações que foram feitas na APAE. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Iniciou sua palavra acatando uma reivindicação que lhe foi feita pelos CRAS - Centro de Referência Social, que estão sem Assistentes Sociais. Falou sobre Cortejo que aconteceu na sexta-feira, dentro do cronograma para a Abertura da Exposição "150 anos do Zé Pereira dos Lacaios", na FAOP. Comentou sobre a Lei 1000, que declara o ano de 2017 como Ano Zé Pereira de Cultura Popular. Destacou como será o Carnaval no município e seus distritos. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a situação que encontra-se a rua próxima ao quartel da Polícia Militar, pediu que seja feito um trabalho de limpeza e capina. Comentou sobre a condição em que os trabalhadores da empresa Quantum estão prestando seus serviços. Destacou as exonerações feitas na APAE e a situação que encontra-se a instituição. Disse discordar do Vereador Chiquinho quando o mesmo fala que o Prefeito está nomeando com consciência. Agradeceu o Artur, Presidente do Zé Pereira dos Lacaios, por atender o pedido em comparecer, amanhã, na Escola Estadual Dom Velloso. Vereador Luciano Barbosa: Agradeceu a comunidade do Caminho da Fábrica, o Marlon e Secretaria de Obras por conseguirem fazer o mutirão da limpeza no antigo galpão da reciclagem. Disse que faria um requerimento com relação aos carros que estavam abandonados próximo à Capela Velório, mas que já foram retirados; agradeceu a empresa que fez a retirada dos veículos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre os buracos existentes na Avenida das Andorinhas. Comentou sobre os veículos de fora que não respeitam a sinalização existente no Beco da Ferraria, Centro; pediu que a Guarda Municipal tome as devidas providências. Pediu a Polícia Militar que não esqueça da segurança nos bairros mais distantes durante o Carnaval. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre caixa d"água que está vazando no Alto do Beleza; pediu atenção do Semae. Comentou sobre a possibilidade de incluir no Programa de Telefonia Móvel do Governo a localidade de Serra do Siqueira. Citou bueiro na Rua Conselheiro Lafaiete e serviço de manutenção na Rua Hum, Vila Alegre que ainda não foi realizado em rede pluvial; pediu atenção do Centro Administrativo de Cachoeira do Campo. Ressaltou início de limpeza da Escola CAIC. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Disse que enquanto membro da base do Governo Júlio Pimenta, que o mesmo tem que ouvir a sua base de Governo da Câmara; que as coisas estão ficando ruins; que ele não deverá ficar esperando defesa, daquilo que os Vereadores não tem conhecimento. Deixou um recado direto ao Prefeito. Ressaltou que o Prefeito não está reunindo com os Vereadores; que isso é ruim; deixou esse alerta; que é ruim, porque as coisas estão acumulando. Falou sobre a dispensa do lixo; sobre a questão da cooperativa e que até agora não foram chamados para uma conversa. Voltou a dizer que são parceiros, mas não cúmplices; que sua visão crítica nesta Casa não será podada de forma alguma. Comentou sobre reunião que fez no Bairro São Francisco em Cachoeira do Campo. Falou sobre carreta que passou, clandestinamente, no bairro Saramenha e arrebentou os fios de telefonia, prejudicando os moradores desde sábado. "Agora farei uma abordagem de um tema nacional e que nos afeta diretamente e já dizia Karl Marx que a história não se repete, a não ser como uma tragédia, como uma farsa. Infelizmente, a história está se repetindo, a OAB e o Golpe de 64, apoiou efusivamente o Golpe de 64 e depois quando caiu em si, quando foi correr atrás já era tarde demais, já havia sido decretado o AI - 5 e deu no que deu, mortes, pessoas sumidas e a OAB teve sua parcela de culpa. Quando ela começou a voltar ao seu papel de origem, viu que tinha feito uma burrada. E agora, neste golpe ocorrido no Brasil também com a Presidenta Dilma, vem a OAB novamente e apoia o golpe, apoia o golpe com uma carta aberta para a população do Brasil. E agora começa a se arrepender novamente. Então, sobre a reforma da previdência, ela juntou diversas entidades, mais precisamente quarenta e uma entidades, e fizeram uma carta, quase que um repúdio à reforma da previdência e foi o seguinte: após mais de dezessete horas de reunião na Sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília, os membros de Comissões em direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da previdência; representantes de juristas, médicos, autoridades fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do Governo está fundamentada em premissas erradas e contêm inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, desfigura o sistema de previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios a população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida. As entidades listaram dez absurdos, entre eles a exigência de idade mínima de sessenta e cinco anos para homens e mulheres, a necessidade de contribuinte ter quarenta e nove anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral; a redução do valor geral das aposentadorias; e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural; o fim da aposentadoria especial para professores; e além disso o Conselho da OAB considera abusiva as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e acumulação da pensão com aposentadoria. O texto também é crítico com idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada que o Governo pretende passar de sessenta e cinco anos para setenta. As regras para aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo Conselho como inalcançáveis". Ressaltou que é mais um absurdo desse Governo que se instalou. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada