ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2017

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia sete de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Registrada a presença dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Comissão de Finanças Públicas da Câmara Municipal de Ouro Preto, para Audiência Pública - prestação de contas da Prefeitura Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2016, dia 9 de março, quinta-feira, às 18 horas, no plenário desta Casa; Ofício nº 23/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo, em resposta às seguintes Indicações nºs: 38 e 57 - Zé do Binga, 60 - Luiz Gonzaga; Requerimentos nºs: 15 e 77 - Chiquinho de Assis, 23, 33 70 - Geraldo Mendes, 25 - Marquinho, 75 - Alysson Gugu; Ofício nº 22/17, do senhor André Simões Villas Boas, em resposta às Indicações nºs 49 - Luiz Gonzaga e 53 - Geraldo Mendes; Requerimentos 40 - Marquinho e 61 - Regina Braga; Ofício nº 58/17, do Senhor André Henrique Macieira de Souza - Chefe do Escritório Técnico I do IPHAN, em resposta ao requerimento 78/17 do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 53/17, do senhor Paulo César Morais, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, em resposta ao ofício nº 61/17 desta Casa, referente a problema da Rua Santa Rita, próximo ao nº 21, exibido em vídeo em reunião ordinária, a pedido do Vereador Paquinha; Ofício nº 21/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta aos requerimentos nºs 21 - Chiquinho, 42 - Regina Braga e 34 - Marquinho do Esporte; Ofício nº 218/17, do Senhor André Luís dos Santos Lana, Procurador-Geral Adjunto do Município em resposta ao Requerimento nº 57, do Vereador Geraldo Mendes; Correspondência, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 260.169,07; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto o Requerimento, do Vereador Thiago Mapa, justificando sua ausência na 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 02 de março; Ofício, do COMPATRI, convidando o presidente desta Casa, assim como os demais vereadores, para a reunião que ocorrerá dia 8 de março, às 9 horas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: 15ª, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas; 16ª, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas e 17ª, aprovada por treze votos, uma abstenção do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Felipe Vecchia Guerra e Marcelino Ramos, que prestaram esclarecimentos sobre o assunto do Requerimento nº 71/17, da Vereadora Maria Regina Braga. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 67/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para construção de muro de contenção, redes de águas pluviais e redes de esgoto, na Rua das Mercês e na Rua Benedito Xavier, que dão acesso à Unidade Básica de Saúde e acesso à quadra poliesportiva que é a única área de vivência no distrito em Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os Vereadores Geraldo Mendes, Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia; 68/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a confecção de faixas de pedestre no início da rua 15 de Agosto, entrada da rua do Ouro, rua 13 de Maio e rua Maciel em pontos estratégicos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia; 69/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação, some esforços para a retomada das atividades da Creche Escolar no prédio do Educandário Santo Antônio. Seria muito importante o entendimento com os atuais responsáveis pelo imóvel para que a parte física ociosa do Hostel possa ser utilizada em parceria com o município reativando uma das mais importantes funções daquela casa ao logo do último século, a educação. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes; 70/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a execução de melhorias em passeios com buracos a céu aberto na rua Bernardo de Vasconcelos e Ponte dos Suspiros, no bairro Antônio Dias, assim como em demais ruas da cidade, em caráter de urgência. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 71/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando extensão de rede elétrica, com a instalação de 03 postes na Travessa da Lapa, a partir do número 85, no Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 72/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a realização de manutenção e tapa buracos nas ruas Antônio Guimarães de Oliveira e Dom Helvécio, no bairro Cabeças. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 33/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor Major PM Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52° BPM, para que o mesmo estude a possibilidade de providenciar a presença constante de policiamento em Lavras Novas, fazendo uso da estrutura física ali já existente. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 84/17, do Vereador José Geraldo Muniz, requerendo que o Excelentíssimo Senhor Doutor Flávio Jordão - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, seja convidado a participar da Reunião Conjunta de Comissões, no próximo dia 14 de março, às 13h30, na qual terá a presença da senhora Adriana Aparecida Santos - Interventora Judicial da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas; 85/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações a respeito do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas; 86/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito do investimento, funcionamento e os funcionários contratados para os serviços referentes ao programa Escola Digital no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas; 87/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo ao Setor Municipal de Limpeza Urbana informações sobre os motivos de não haver coleta de lixo na parte alta da ladeira de Santa Efigênia (entroncamento com a Rua Prefeito João Veloso), bairro Antônio Dias. Recebemos reclamações dos moradores, uma vez que o caminhão não faz o referido trecho devido à dificuldade de tráfego na região. No entanto, é costume que esse trecho seja feito pelo gari coletor, o que não vem ocorrendo. Da mesma forma, solicitamos o fornecimento e ampla divulgação do telefone de contato da empresa responsável, para que o diálogo com a população se aprofunde. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas; 88/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo a Prestação de Contas detalhada dos gastos com o Carnaval 2017, com apresentação de cópias das Notas Fiscais. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas; 89/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que informe a relação das pessoas nomeadas para ocupar Cargo Comissionado ou Função Gratificada desde 1º de janeiro último, constando: nome completo, especificação do cargo ou FG e a respectiva lotação. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas; 90/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, se o mesmo tem conhecimento do não recolhimento do FGTS dos funcionários demitidos recentemente pela Empresa Arbor e quais as providências serão tomadas pela Prefeitura para que tal situação se resolva. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Marco Antônio de Freitas e ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maurício Lopes Pinheiro, Gonçalo Expedito Pedrosa, Joseli Aparecida Veloso, Wanderson Luiz Gomes da Silva a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Luciano Barbosa de Souza, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre os requerimentos não respondidos e os respondidos, mas que a maioria já foi respondido. Lembrou a Prefeitura dos que não foram respondidos. Falou sobre os contêineres que estão sendo distribuídos pelo município para colocar o lixo. Falou sobre manifestações "Fora Temer" em todo o país durante o Carnaval. Fez uma homenagem verdadeira às mulheres. Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou a Bateria da Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão pela conquista do Carnaval 2017. Falou sobre a falta d"água no bairro Santa Cruz, Rua Do Bosque. Mostrou um vídeo do reservatório 7, localizado no Antônio Dias, onde muita água está sendo desperdiçada. Comentou sobre a falta de respeito dos moradores de República para com os idosos. Parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Vereador Vander Luís Ferreira: Agradeceu ao Márcio, mais conhecido como Batata, ao Sidnei, que iniciaram na comunidade uma operação tapa-buraco. Falou sobre iluminação que não tem na Travessa da Lapa. Pediu a Secretaria de Obras que tampe os bueiros existentes no loteamento novo em Antônio Pereira; que o Semae resolva os problemas do esgoto a céu aberto no mesmo local. Parabenizou a todas mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Parabenizou a nova Diretoria da AMAC - Associação de Moradores do Alto da Cruz que foi eleita no último sábado. Falou sobre o Portal da Transparência da Prefeitura. Parabenizou o Dr. Ramos, Secretário de Defesa Social e equipe pelo trabalho realizado durante o carnaval em Ouro Preto. Comentou sobre o cumprimento da Lei do Silêncio. Ressaltou a importância dos Secretários prestigiarem à Casa. Parabenizou a Secretária de Saúde, Flávia Perdigão e sua equipe pelo trabalho realizado durante o carnaval. Fez referência ao Dia Internacional da Mulher. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu atenção com relação à limpeza no bairro Taquaral. Solicitou também que sejam colocadas faixas de pedestres em locais de muito trânsito. Questionou, novamente, sobre o RX da UPA. Parabenizou todas mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a situação que se encontra a Estação Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. Comentou sobre a farmácia da Upa de Cachoeira do Campo que não está funcionando aos sábados. Parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou sobre a presença do Secretário de Turismo na Casa. Comentou sobre a importância e o uso das redes sociais. Disse que o RX da UPA está funcionando, mas que a impressora é que não está imprimindo. Lamentou também a forma como algumas pessoas fazem uso das redes sociais. Parabenizou os atletas Kilder Melo e Samuel Marota pela participação e classificação na Copa Internacional de Mountain Bike. Informou, a pedido do Sidney, funcionário da Secretaria de Obras, que já foi feita a operação tapa-buracos na Rua Dom Helvécio, bairro Cabeças. Comentou sobre a colocação dos contêineres no município; que é uma notícia muito boa, mas que procurará saber quais os critérios utilizados para a colocação dos mesmos. Disse aos Vereadores Regina Braga e Vander Leitoa que está de acordo quanto ao uso da tribuna pelo senhor Bretas e a senhora Terezinha. Parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. O Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, lembrou a todos que amanhã acontecerá, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, as dezenove horas, a entrega da Medalha Mulher Destaque 2017. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada