ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2017

Às nove horas e vinte e seis minutos do dia nove de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 56/17, do DNIT, em resposta à Representação nº 39/16 de autoria do Vereador Wander Albuquerque; Convite, da Casa dos Conselhos, para 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, a realizar-se no dia 9 de março, quinta-feira, às 15 horas, na Rua São José, 215 - Salas 204 e 205; Ofício nº 89/17/4ªPJOP, do Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor de Justiça, em resposta ao requerimento nº 55/17 do Vereador Geraldo Mendes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Willian Xavier que prestou contas sobre o recurso recebido da Prefeitura Municipal de Ouro Preto na gestão 2013 a 2016, atendendo requerimento nº 65/17; Paula Maria dos Santos, Diretora da Atenção Primária, Bartolomeu Fernandes Ferreiras que prestaram esclarecimentos sobre as unidades do Programa Saúde da Família. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. EXPEDIENTE: Requerimento, do Vereador Geraldo Mendes, solicitando votação única e redação final ao Projeto de Lei nº 04/17, que dispõe sobre o uso dos automóveis de propriedade do município de Ouro Preto, bem como aqueles que estiverem prestando serviço para a administração municipal e dá outras providências; Ofício nº 04/17, do senhor João Paulo Martins - Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, convocando para reunião extraordinária do referido Conselho a realizar-se no dia 14 de março, terça-feira, às 9 horas, na Casa do Folclore, bairro Antônio Dias. Registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 73/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a execução de melhorias no calçamento da rua Aquiles Gonçalves Coelho, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 74/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento no Centro de Cachoeira do Campo; aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções: De Repúdio nº 02/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ao Sr. Aluizer Malab, presidente da Belotur, pela total falta de respeito com o Bloco Carnavalesco Zé Pereira dos Lacaios no dia 27/02/2017, ocasião em que o Zé Pereira desfilou em Belo Horizonte, a convite da Belotur. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; De Aplauso nº 01/17, ao Bloco Diretoria pelos 25 anos de tradição. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 75/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a manutenção do telhado da Matriz Nossa Senhora de Nazaré, no distrito de Cachoeira do Campo, que, de acordo com relato de moradores, o está com muitas goteiras. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 34/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada as emissoras de TV de canais abertos (Rede Record, Top Cultura, SBT, Rede Minas, Rede Bandeirantes), se há um cronograma de instalação do sinal digital em Ouro Preto, visto que há um prazo para o encerramento da TV analógica. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 91/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes ao cronograma de limpeza do bairro Alto das Dores e informações sobre como está sendo feita a distribuição de contêiner de resíduos sólidos, e se o bairro Alto das Dores será beneficiado. Aprovado por quatorze votos; 92/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes aos contêineres de resíduos sólidos utilizados em Ouro Preto, se são de propriedade do município e se são fruto de doação da empresa. Caso contrário, se a prefeitura paga pelos contêineres por período de contrato. Aprovado por quatorze votos; 93/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria de Cultura e Patrimônio informações relativas à possível intervenção na entrada da Rua Prefeito João Veloso (Caminho Novo), no entroncamento com a Ladeira de Santa Efigênia. Há anos os moradores do Antônio Dias e do Alto Da Cruz vêm solicitando intervenção para fins de mais acessibilidade e mobilidade em face de um terreno vago (em ruínas), de propriedade da Escola de Samba Inconfidência Mineira. Portanto, solicitamos as seguintes informações: Há interesse do município em viabilizar essa intervenção em atendimento à comunidade? Em caso afirmativo, já existe projeto executivo? A desapropriação do terreno já foi concluída? Já existe diálogo com o Iphan nesse sentido? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 94/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o estado de conservação e vistoria do ônibus que atende aos alunos de Lavras Novas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vantuir Antônio da Silva; 95/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre os critérios de escolha da empresa contratada para recolher o lixo da cidade de Ouro Preto (Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/17, Artigo 24, inciso IV). Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 04/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o uso dos automóveis de propriedade do Município de Ouro Preto, bem como aqueles que estiverem prestando serviço para a Administração Municipal, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do Projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 03/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui normas e obrigatoriedade de divulgação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias aos domingos, feriados e período noturno no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque pediu aos Vereadores para passarem para a Secretaria a pauta da reunião que acontecerá no DER até o dia treze de março, segunda-feira. Informou que a reunião será no dia quinze de março. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada