ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2017

Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos do dia quatorze de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 24/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo, em resposta aos seguintes Requerimentos nºs: 52 - Vereador Wander, 56 - Chiquinho, 60 - Regina Braga e 68 - Marquinho do Esporte; Convite, da Casa dos Conselhos, para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho do Idoso, a realizar-se no dia 14/03, às 16 horas, na referida Casa; Convite, do Presidente da Associação de Moradores do bairro Morro Santana, para reunião que acontecerá dia 16 de março, às 19 horas na Escola Professora Juventina Drummond; Ofício nº 25/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta às Indicações nºs: 58 - Zé do Binga, 61 e 66 - Regina Braga, 64 - Marquinho do Esporte e Requerimento 49 - Vantuir Silva; Ofício nº 22/17, do Senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta às Indicações nºs: 45 - Vantuir, 41 - Regina Braga, 16 e 31- Zé do Binga, Requerimentos nºs: 16 e 43 Regina Braga; 18 e 24 Geraldo Mendes; Convite, da Escola Municipal Alfredo Baeta, para homenagem ao Padroeiro da escola São José a realizar-se no dia 19 de março, às 15 horas; Correspondência, do Ministério da Educação, referente liberação de recursos financeiros para este Município; Ofício Circular nº 07/17, do Vereador Geraldo da Cruz Alves Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018; E-mail, da senhora Meire Cardoso, Assessora Parlamentar do Deputado Federal Toninho Pinheiro, respondendo a solicitação do Vereador Wander Albuquerque referente a prorrogação da vigência do termo de compromisso da construção da quadra ID na Escola Benedito Xavier e informando que conseguiu viabilizar a prorrogação da vigência do referido termo para o dia 31 de março de 2018; E-mail, da senhora Flávia Cotta Oliveira Perdigão, Secretária Municipal de Saude, justificando a impossibilidade de seu comparecimento nesta Casa na presente data, para atender o requerimento nº 37/17 da Vereadora Regina Braga, por motivo de agenda previamente estabelecida, permanecendo à disposição para esclarecimentos e oportuno agendamento; Ofício nº 23/17, subscrito pelos Senhores Sidney Rogério de Lima, Diretor de Serviços Urbanos e Paulo César Morais, Secretário Municipal de Obras, em resposta à Indicação nº 70/17 dos Vereadores Geraldo Mendes e Zé do Binga. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes o: Projeto de Lei Ordinária nº 08/17, do Prefeito Municipal, que altera os artigos 2° e 5° da Lei n° 506, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, mudando a vinculação e Presidência do Conselho para a Secretaria de Defesa Social. ATA: Foi colocada em votação a ata da 18ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 76/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a execução de capina, instalação de corrimãos e guarda-corpo para Rua Treze de Maio no Beco do Tassara, Bairro, Alto da Cruz. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 77/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ao Secretário de Governo e Presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - com cópia ao referido Conselho - providências com relação à Lei nº 1015 de novembro de 2016. "Cria no Município de Ouro Preto a Parada Segura para Mulheres e Idosos em horários noturnos no itinerário de transporte coletivo da Sede e dos distritos". A referida Lei estabelece em seu artigo 3° que: "As empresas do transporte coletivo e alternativo deverão fazer campanhas orientativas aos seus motoristas para que cumpram a determinação contida nesta Lei e devem colocar adesivos em local de grande visibilidade, no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário, que informe sobre o número e o conteúdo desta Lei." Uma vez que a referida Lei foi promulgada em 28 de novembro de 2016 e até hoje não obtivemos ações nesse sentido, solicitamos providências de Vossa Excelência. Salientamos também que o município vizinho de Mariana já aplica a referida Lei devidamente e que no caso de Ouro Preto ampliamos a garantia para os idosos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o Vereador Marco Antônio de Freitas; 79/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando intervenção no beco que faz ramificação com Travessa Luíza Maria de Souza, Bairro Piedade, próximo ao salão comunitário nº 274. No local residem 6 famílias, a água da chuva está obstruindo a passagem das mesmas. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 78/17, dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a realização de limpeza e capina nos bairros Bauxita, Novo Horizonte e Vila Operária. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 80/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências em relação a Avenida Lima Júnior, quais sejam: Obras de manutenção; Serviços de limpeza; Melhorias das sinalizações, tanto vertical como horizontal; Instalação de guard rail nos trechos de ribanceiras; Melhorias na iluminação. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 35/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Senhora. Maria Andreia Cândido Gondim, Agente Comercial da CEMIG a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar instalação de postes de iluminação no bairro Alto da Cruz, Rua Treze de Maio (Beco Tassara). A referida matéria foi retirada, pois deverá ser transformada em Indicação; 36/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Major Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, solicitando a efetiva aplicação da Resolução nº 624 de 19 de outubro de 2016 que "regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB". A referida resolução já surge das dificuldades de aplicabilidade operacional da fiscalização de infrações do art. 228 do CTB, ou seja, usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não seja autorizado pelo CONTRAN. Dessa forma o art. 1º da referida portaria delibera que "fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação. Sendo assim, solicitamos que Vossa Senhoria some esforços para que esse fator de tantos infortúnios na nossa comunidade, por vezes tarde da noite, seja cessado. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 37/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada à Senhora Andréia de Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG, solicitando providências urgentes em relação a melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica do Distrito de Engenheiro Corrêa, haja vista que os moradores vêm reclamando de constantes falta de energia, além de problemas de baixa potência energética, que vem prejudicando o adequado funcionamento dos aparelhos eletroeletrônicos e causando enormes transtornos e prejuízos aos mesmos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 96/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo ao Procurador Geral do Município, Senhor Geraldo Rioga, informações sobre Contrato de Comodato para uso do Campo de Futebol do Oratório Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, e se existe alguma regulamentação sobre a exploração do ponto comercial (bar) existente nas dependências do referido campo de futebol. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 97/17, do Vereador Juliano Ferreira, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa a senhora Larissa Gattass de Lima, junto com sua equipe do Escritório Técnico de Engenharia e Arquitetura para falar sobre os projetos de habitação a serem implantados no município. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 98/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo om cópia à Secretaria Municipal de Defesa Social e à Comissão Municipal de Educação, Controle e Combate a Poluição Sonora, solicitando a efetiva aplicação da Resolução nº 624 de 19 de outubro de 2016 que "regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB". A referida resolução já surge das dificuldades de aplicabilidade operacional da fiscalização de infrações do art. 228 do CTB, ou seja, usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não seja autorizados pelo CONTRAN. Dessa forma o art. 1º da referida portaria delibera que "fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação. Sendo assim, solicitamos da Vossa Senhoria que some esforços para que esse fator de tantos infortúnios na nossa comunidade, por vezes tarde da noite, seja cessado. Solicito também do município um canal de comunicação para reclamações e se possível campanhas educativas e esclarecedoras à população. O referido Requerimento teve sua votação adiada a pedido do autor; 99/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que encaminhe os horários da coleta de lixo com seus itinerários na sede e nos distritos. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o Vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 100/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, cópias dos documentos relativos ao Processo de Dispensa de Licitação nº 14/17, no valor global de R$1.176.000,00, tendo como favorecido o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 101/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, as seguintes informações referentes aos serviços de troca de lâmpadas e instalação de luminárias no nosso Município. Quais sejam: Se o serviço está ativo; Qual setor e servidor responsáveis; Telefone para contato. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 102/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo ao Prefeito Municipal, cópia do documento do Estudo do preço da tarifa de Transporte Público da cidade de ouro Preto, realizado pela Fundação Gorceix. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 03/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui normas e obrigatoriedade de divulgação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias aos domingos. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. O Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque informou sobre a reunião no DER, amanhã, às onze horas e que o carro sairá da porta da Câmara por volta de oito horas da manhã; marcou com os Vereadores visita a Hindalco, na próxima terça-feira, dia vinte e um, às oito horas. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Chamou atenção do Governo à qual pertence, pois recebeu reclamações de que existe apenas um vigilante atendendo à Unidade de Estabilização (conhecida como UPA) de Cachoeira do Campo e o mesmo é vigilante e atendente; que isso não pode, está errado. Comentou que no CAIC está faltando segurança. Cobrou e agradeceu dizendo que foi acionado por moradores da Rua Valentim Policarpo de Lima, que dá acesso à Unidade de Abastecimento Marambaia onde a água está desperdiçando; mostrou algumas fotos; disse que já está solucionado e parabenizou o Semae. Falou sobre a falta de água em alguns bairros. Parabenizou o Serviço de Limpeza Urbana pela limpeza do Beco das Lajes e subida da Ladeira das Dores. Disse vir lutando desde dois mil e treze para que o Serviço de Inspeção Municipal seja regionalizado Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Destacou ter recebido reclamações sobre postos de saúde sem pediatra; questionou qual é o problema. Falou sobre a Resolução 624, que coíbe os absurdos dos carros de som; pediu a união do povo ouropretano. Comentou sobre as paralisações que acontecerão amanhã contra a Reforma da Previdência. Passou um vídeo mostrando um animal que foi amarrado e amordaçado, dentro de um saco e jogado atrás do reservatório de água, no Bairro Água Limpa, próximo ao Bar do Nico; que o animal foi socorrido, mas não resistiu; questionou se essa atitude seria de um ser humano. Repudiou tal ato. Vereador Vander Luís Ferreira: Agradeceu a comunidade do Bairro Piedade pela acolhida durante reunião que aconteceu na Escola do Bairro e passou um vídeo mostrando a situação que ficou a escola no momento da reunião, durante um período de chuva; lamentou o fato. Agradeceu ao Semae e a Empresa Samarco por estar mais uma vez apoiando a comunidade de Antônio Pereira. Vereador Juliano Ferreira: Disse que a sua fala hoje irá muito de encontro a fala do Vereador Chiquinho de Assis. Falou sobre o Governo ilegítimo do Presidente Michel Temer. Fez algumas ponderações históricas do nosso país. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Citou oficina que acontecerá no bairro Padre Faria para as mulheres. Comentou sobre posse para os Fóruns Regionais, que tomou ontem, na Cidade Administrativa. Falou sobre bota-fora que está sendo feito no Bairro Saramenha. Destacou a importância da Reunião de Comissões que aconteceu na Casa hoje, com a presença da Interventora da Santa Casa de Misericórdia e o Promotor Doutor Flávio Jordão; citou alguns pontos da referida reunião. Ressaltou também as manifestações que ocorrerão no país amanhã contra a Reforma da Previdência. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre a reunião de Comissão que aconteceu hoje com a participação da Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e o Doutor Flávio Jordão. Agradeceu a limpeza feita na parte baixa do Bairro das Dores e pediu que façam também na parte de cima. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Questionou o andamento do serviço da carrocinha no município. Comentou sobre a reunião realizada no Morro São Sebastião cujo assunto foi o Plano de Manejo da Cachoeira das Andorinhas. Parabenizou a organização do 5º Encontro de Cavaleiros realizado no bairro Morro São Sebastião. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre a segurança em Cachoeira do Campo; que está ocorrendo muitos assaltos; pediu ao Doutor Antônio Ramos que dê uma atenção especial nesse sentido. Falou sobre os vigias que prestam serviço no CAIC e na Upa de Cachoeira do Campo; que é preciso contratar logo mais vigias. Lembrou que no Governo do Ângelo Oswaldo foram levados alguns postes para o Madureira, que ao perder a eleição pegaram os postes de volta; que não pagaram o serviço, pois o mesmo não foi executado. Pediu que a Prefeitura invista em extensão de rede elétrica nos distritos. O Presidente, Wander Lúcio Albuquerque nomeou membros para a Comissão de Obras e Fiscalização: Titulares: Vereadores Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Marco Antônio de Freitas e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva; Comissão para Revisão do Regimento Interno: Titulares: Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Alysson Pedrosa Maia, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva trocou a suplência na Comissão de Obras com o Vereador Geraldo de Oliveira Mendes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Raquel do Pilar Machado a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. O Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, lembrou a todos que amanhã acontecerá, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, as dezenove horas, a entrega da Medalha Mulher Destaque 2017. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

 

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada