ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2017
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Registrada a presença da Vereadora Maria Regina Braga. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 07/17, do senhor Juscelino dos Santos Gonçalves, Diretor Executivo da Obra Social Lírios do Campo, convidando para celebrações da Festa da Misericórdia que acontecerá dia 23 de abril, das 7 às 18 horas, em sua sede, bairro Santa Cruz; Ofício nº 05/17, do senhor João Paulo Martins, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, convocando para a reunião extraordinária no dia 21 de março, terça-feira, às 9 horas, na Casa do Folclore. Representantes da Câmara: Titular: Chiquinho e Suplente - Paquinha. ATA: Foi colocada em votação a ata da 19ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir a senhora Therezinha Santos Araújo que falou sobre barulho em repúblicas estudantis, incomodando moradores idosos e/ou doentes. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa De Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 81/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a colocação de placas de sinalização de proibindo o estacionamento na Rua Bárbara Heliodora no Bairro Antônio Dias. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 38/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada à Câmara dos Deputados para que os mesmos, não votem, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 287), chamada "Reforma da Previdência Social", encaminhada àquela Casa pelo Governo Federal. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente do plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes; O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva assumiu os trabalhos da Presidência; O Vereador Wander Lúcio Albuquerque reassumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; 39/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor André Macieira, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN de Ouro Preto, solicitando as seguintes informações:
Qual o status atual das seguintes obras financiadas, ou, a serem financiadas pelo Ministério da Cultura: Santuário de Nossa Senhora da Conceição; Igreja Bom Jesus de Matosinhos; Capela de São Bartolomeu. No mais, se possível, gostaríamos de informações mais detalhadas a respeito do programa PAC das Cidades Históricas no que se refere à cidade de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente do plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 103/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes as manutenções que se fazem necessárias nos postes de iluminação das Ruas no Distrito de Antônio Pereira. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os Vereadores Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes; 104/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando a vigência dos processos seletivos realizados na gestão anterior, por segmento, função e número de vagas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 105/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações acerca de futuras possíveis licitações dos bares dos Campos de Futebol Municipais. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 106/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a obra de pavimentação da estrada de acesso a São Bartolomeu. Valores já pagos pela execução da obra. Previsão de continuidade. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 107/17, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, requerendo a realização de uma Audiência Pública para debater o tema "PEC 287 - Reforma Previdenciária". Solicita que o evento aconteça no próximo dia 29 de março, quarta-feira, com a participação de toda a comunidade ouropretana. Por fim, requer ainda, que o convite seja encaminhado às Câmaras Municipais da Região dos Inconfidentes, no sentido de que participem com o intuito da criação de uma "Frente Parlamentar Contra a PEC 287 - Reforma da Previdência". Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 03/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui normas e obrigatoriedade de divulgação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias aos domingos, feriados e período noturno no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria da Conceição Barbosa Bento, Moisés de Jesus dos Santos, Dalva Sales Armond e Vicente de Paula Alves a pedido dos Vereadores Merisson Irineu Gomes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, convidou a todos, para participarem da primeira Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto e apresentação do Sistema de Contabilidade On Line que acontecerá no dia vinte, segunda-feira, às quinze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; Remarcou a visita a Hindalco para o dia vinte e oito de março, terça-feira, às oito horas e trinta minutos. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre problema existente em Engenheiro Correia; que a potência de energia no distrito está muito baixa; que será necessário trocar o transformador, pois desarma a bomba de água. Pediu ajuda da Câmara para solucionar a referida questão. Comentou que os funcionários da empresa Arbor que estavam prestando serviço nos distritos ainda não receberam seus acertos salariais. Disse que haverá no dia vinte e três de março, em Belo Horizonte, as treze horas e trinta minutos uma reunião com o Sindicato e a empresa Arbor; pediu a Câmara que, se puder, enviar uma Comissão de Vereadores ou um advogado para acompanhar o caso. Comentou ter recebido a informação de que a farmácia da UPA ficou fechada ontem o dia todo; fez alguns questionamentos. Disse ter recebido denúncia sobre a falta de fraldas nas Creches Municipais e de professores em algumas escolas. Vereador Juliano Ferreira: Parabenizou o povo brasileiro pelas manifestações ocorridas ontem contra a Reforma da Previdência. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Avisou ao Mauro, morador de Saramenha, que fará a indicação sobre capina que lhe foi pedido na terça-feira. Comentou a fala da Dona Terezinha com relação a perturbação do silêncio. Falou sobre a Reforma da Previdência e a Audiência Pública que tratará do referido tema na Câmara Municipal de Ouro Preto. Ressaltou a questão do petróleo que está em baixa no mundo inteiro. Falou sobre os sindicatos. Disse que o trabalho na Câmara é para resolver os problemas da cidade, mas que quando há temas importantes de âmbito nacional devem estar atentos buscando informações. Alertou a administração Júlio Pimenta dizendo saber das dificuldades encontradas no início do Governo, mas que devem ser feitas manutenções no município. Comentou sobre visita ao DER, dizendo que não sentiu firmeza, mas que é preciso cobrar. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Mostrou foto de uma realização, onde o João Carlos Arruda, que teve uma paralisia cerebral desde o nascimento, garantiu o direito de estudar em uma escola de ensino regular. Parabenizou todos os sindicatos que foram para a rua ontem. Pediu as cidades que fiquem atentas, pois os Deputados já começaram a "mostrar as asinhas", já anteciparam à caça aos votos. Agradeceu a colocação de lixeiras no bairro Antônio Dias. Mostrou algumas fotos e fez alguns pedidos. Informou aos funcionários da Quantum que o contrato diz que o pagamento será feito até quinze dias após a entrega da nota fiscal; que telefonou para o Secretário de Fazenda e essa nota fiscal foi entregue três dias após o pagamento; que já foi pago; que é preciso ver essa questão trabalhista. Agradeceu e informou que o ônibus de Lavras Novas foi mudado. Parabenizou o Jornal Voz Ativa pelo trabalho esclarecedor, mostrando que o macaco encontrado morto em Itabirito não foi vítima da Febre Amarela e sim um criminoso que o espancou. Comentou sobre propaganda da Rede Globo mostrando pessoas idosas trabalhando; ressaltou que querem que a população trabalhe até virar caveira para aposentar. Parabenizou o Kilder pelo segundo lugar em competição ciclística realizada no Chile; e o Bernardo Cruz, campeão mundial de dowhill. Esclareceu questões relacionadas ao local para os ensaios do Coral Pio X. Desejou que o Governo Júlio consiga transformar os "pepinos e os abacaxis" deixados pela gestão anterior em saborosas saladas para que o povo ouropretano possa se deliciar. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre o Campo da Água Limpa. Comentou sobre a empresa Quantum; que recebeu algumas denúncias de que estão: sem pagamento, sem documento assinado, sem vale transporte, sem cartão alimentação e sem cesta básica. Citou novamente as condições dos caminhões que estão prestando serviço na cidade. Disse que o Secretário de Fazenda esteve na Casa afirmando que a Prefeitura não comportava o organograma do Governo passado; que o lixo estava ruim e foi trocado; mas o organograma é o mesmo. Destacou que sua assessoria fez um levantamento e até a data de hoje foram nomeados duzentos e setenta e cinco cargos comissionados e duzentos e sessenta e três funções gratificadas, isso implica em quinhentos e trinta e oito cargos; questionou se a Prefeitura está sem dinheiro. Perguntou se a Prefeitura não poderia ter esperado mudar o organograma para iniciar as nomeações. Deixou sua sugestão dizendo que o problema da Prefeitura não é o dinheiro não. Disse que os funcionários da Santa Fé também estão sem receber. Demonstrou sua preocupação com os funcionários da empresa Quantum. Parabenizou o Vereador Geraldo Mendes pela Representação e disse que o Partido Solidariedade não apoia a Reforma da Previdência. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre manutenção das estradas vicinais. Questionou quais seriam as prioridades para esse Governo com relação as obras e manutenções. Vereador Vander Luís Ferreira: Comentou sobre a Reforma da Previdência e os sindicatos. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Pediu que sejam efetuados os pagamentos aos funcionários das empresas terceirizadas. Comentou sobre o Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo, conforme resposta de Requerimento feito à Prefeitura de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada