ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2017
Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Casa dos Conselhos, para a 7ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/COMPIR, no dia 22 de março, quarta-feira, às 17 horas, na Casa dos Conselhos Representantes da Câmara: Vereador Juliano (titular) e Vereadora Regina (suplente); Informação sobre realização da 1ª reunião do Conselho: O Presidente do Comusa e o Secretário de Meio Ambiente, Senhores Ronald Guerra e Antenor Barbosa, respectivamente, informam que a 1ª reunião do Conselho Municipal de Saneamento - Comusa, será realizada no próximo dia 22 de março, quarta-feira, às 9 horas, no Auditório da Fundação Gorceix representante da Câmara no Comusa: Vereador Vander Leitoa (titular) e Vereador Vantuir (suplente); Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência do Vereador Zé do Binga na Reunião Ordinária realizada no último dia 16 de março, com atestado médico; Ofício nº 26/17 do Secretário de Governo encaminhando repostas aos requerimentos: 8 e 27 (vereador Chiquinho), 26 e 80 (vereadora Regina) e a Indicação 50 (vereadora Regina). MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes o: Projeto de Lei Ordinária nº 09/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do Município de Ouro Preto com serviços de Motoboy Delivery, a identificar as motocicletas e confeccionar crachás de identificação dos Motoboys, e dá outras providências. ATA: Foi colocada em votação a ata da 20ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 82/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando limpeza e capina na rua José Mendes no bairro Saramenha de Cima. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 83/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza, capina e colocação de grades em todos bueiros do bairro Taquaral. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 84/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza e capina em caso de urgência na rua Perita - Bairro São Cristóvão em Ouro Preto. Referência: Caixa d"água Verde. Retira, pois o autor encontrava-se ausente; 85/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a execução de melhorias na Rua Águas Férreas, no Bairro Taquaral, ao longo de toda a rua. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 86/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a instalação de postes de iluminação no Bairro Alto da Cruz, Rua Treze de Maio (Beco Tassara). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 87/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando limpeza e capina do Parque Ecológico de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 88/17, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a execução de serviços de tapa buracos e reconstrução de meio-fio do final da rua Desidério de Matos até a Estação Vitorino Dias (Antiga Fábrica de Tecidos). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 89/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma da escadaria que se encontra na rua Geraldo de Jesus Gonçalves, a mesma é interligada com a rua Desidério de Matos, em frente a quadra no Bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 90/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a execução de melhorias na Área de Lazer (Vestiário, Iluminação e Alambrado) para a rua Honório Esteves, bairro Cabeças. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 91/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando obras de infraestrutura, completa, nas estradas e ruas da Serra do Siqueira. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Marco Antônio de Freitas; O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da Presidência; 92/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a correta implantação do Programa Jovens de Ouro. Essa ação é de fundamental importância enquanto política pública para a juventude do nosso município. Não podemos permitir que os erros do passado se repitam no que se refere à exploração de mão de obra infantil, fato notificado e autuado pela Justiça do Trabalho. Por outro lado, a efetiva e correta aplicação desse programa contribuirá para a inclusão dos jovens na sociedade a partir de formação e da autoestima. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Roque Camelo, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto e a Milton Cruz Alves, Maria Aparecida Pires e Geraldo Manoel de Oliveira a pedido dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 84/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza e capina em caso de urgência na rua Perita - Bairro São Cristóvão em Ouro Preto. Referência: Caixa d" água Verde. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 41/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada à Senhora Maria Andreia Cândido Gondin, Agente Comercial da CEMIG solicitando a reinstalação do padrão de energia elétrica para atender as dependências do campo Manoel Furtado, o Pereirão, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 42/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando informações em relação a implantação de novos dispositivos para travessia de pedestres na BR-040 entre Brasília(DF) e Juiz de Fora(MG). Segundo reportagem publicada na Revista CNT Transportes Atual, em maio de 2015, estavam previstos a implantação de 41 novos Dispositivos para Travessia de Pedestres nos 936.8 km do referido trecho. Passados quase 2(dois) anos, gostaríamos de saber se foram, realmente, implantados algum desses dispositivos e em caso afirmativo, em quais locais e, se ainda há previsão de instalação de um desses dispositivos na altura do Distrito do Pires, Município de Congonhas. Haja vista que a implantação dessa passarela beneficiará, também, os moradores da Localidade do Motta, Município de Ouro Preto, Minas Gerais. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 43/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor Adalclever Lopes, Deputado Estadual pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, solicitando que encaminhe a esta Casa cópia da Moção em protesto a uma eventual votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16), encaminhada ao Congresso Nacional. O nosso mandato também se coloca contrário a esta ação do Governo Federal sem o devido e amplo diálogo. Aproveitamos a oportunidade para cumprimentá-lo por esse gesto nobre em prol do povo brasileiro. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o Vereador Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 108/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo ao Governo do Estado de Minas Gerais, todas as informações acerca das comemorações a serem realizadas no dia 21 de abril no Município de Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos; 109/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo que esta Casa Legislativa promova uma sessão solene em comemoração aos 150 anos do Zé Pereira dos Lacaios, numa data a ser agendada o mais breve possível. Aprovada por quatorze votos; 111/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a Secretaria Municipal de Obras, informações abaixo relacionadas, referentes a ligação da rede pluvial da Rua Rio Pomba, Vila do Cruzeiro em Cachoeira do Campo ao KM 01 da MG 440, trecho que liga Cachoeira do Campo a Santo Antônio do Leite. A Secretaria foi notificada pelo DER-MG durante a pavimentação da rua? A Secretaria enviou ao DER-MG o projeto de execução da obra? Aprovado por quatorze votos; 112/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Senhor Paulo César Morais informações referentes ao padrão de energia elétrica que atendia ao campo Manoel Furtado, o "Pereirão", no distrito de Antônio Pereira. Dentre as informações requeridas: Se existe algum processo administrativo acerca da questão; A quem se atribui a responsabilidade pela retirada do padrão que existia no local, bem como o motivo da retirada. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 113/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação a respeito da suspensão das atividades da AOPA - Associação Ouropretana de Proteção Animal junto a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 114/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação a respeito da renovação do convênio do Programa de Aprendizagem Profissional da Rede Cidadã. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 116/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo a relação detalhada das multas aplicadas, nas repúblicas estudantis em Ouro Preto com valores, data de emissão em nome das mesmas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 117/17, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, informações sobre o funcionamento da Coleta Seletiva. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Marco Antônio de Freitas; 118/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, com cópia para a Secretaria de Planejamento e Gestão, requerendo os contratos das empresas: Santafé Transportes Ltda, Village Administração e Serviços Ltda, Prolimp Terceirização e Empreendimentos Ltda. aprovado por quatorze votos; 120/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo à Senhora Lília de Oliveira Avelar, Gerente de Região de Vendas Manhuaçu, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de que informe a esta Casa Legislativa se realmente existe a possibilidade da unidade dos Correios em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, ser fechada. Caso afirmativo, solicitamos informações sobre os motivos do possível fechamento. Aprovado por quatorze votos; 121/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal: Cópias dos documentos relativos ao Processo de Dispensa de Licitação Nº016/17, referente a contratação de empresa para execução de reparos no Prédio da Secretaria Municipal de Fazenda; Cópia do Contrato firmado com a Empresa; e Justificativa para realização da referida Dispensa de Licitação. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 122/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal que nos informe se o mesmo tem conhecimento do fechamento da Agência dos Correios em Cachoeira do Campo e, em caso afirmativo, quais as providências estão sendo tomadas para que isso não ocorra. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Projeto de Resolução nº 13/17, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera a Resolução nº 11/11, que dispõe sobre a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comunicou que esteve presente no encontro da RAPS- Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade em São Paulo; fez considerações sobre o encontro mencionado. Conclamou a população para ficar atenta com a reforma da terceirização, trabalhista, previdenciária e política; que parece que esse Governo veio para fazer tudo de mal que estava barrado; que é preciso ficarem espertos; que o Temer não quer reeleição. Destacou estar com medo deles acabarem com a eleição no ano que vem. Fez uma reflexão sobre o Dia Mundial da Água. Clamou pelo saneamento básico no município de Ouro Preto. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre obra realizada pelo Semae na Rua Irmãos Kenneddy; que as pedras foram retiradas e o calçamento não foi refeito. Comentou sobre a necessidade de podar uma árvore na Rua Tomé Afonso, bairro Água Limpa. Disse que existem motoristas dos caminhões de lixo que estão dirigindo em alta velocidade. Mostrou a situação que encontra-se o Chafariz dos Contos. Falou que recebeu denúncias de que estão invadindo um terreno atrás da escola do Pocinho; pediu atenção da Fiscalização de Posturas. Deixou seu carinho especial aos Portadores da Síndrome de Down. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Disse que é preciso repensar e ampliar o turismo em Ouro Preto. Apresentou projeto sobre o Parque Arqueológico do Morro da Queimada. Vereador Geraldo Mendes de Oliveira: Informou sobre entrevista dada pelo Michel Temer, onde o mesmo diz que a Reforma Previdenciária não atingirá os funcionários estaduais. Pediu atenção, pois pode ser mais um golpe dentro do golpe. Convocou a todos para participarem da Audiência Pública que acontecerá quinta-feira, dia vinte e três, na Câmara Municipal de Ouro Preto e discutirá a Reforma Previdenciária. Mostrou e comentou um gráfico das ações do Ministério do Trabalho. Citou algumas leis aprovadas no Governo Lula em favor do trabalhador. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre buraco existente em rua no bairro Vila Alegre. Comentou sobre situação de boca de lobo existente na rua Conselheiro Lafaiete, no bairro Vila do Cruzeiro. Pediu atenção com relação a estes questionamentos apresentados. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse ter sido questionado por moradores da Rua São Geraldo, bairro Morro Santana, com relação a não realização do serviço da coleta de lixo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

 

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada