ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2017

Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a vigésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 85/17, do senhor André Henrique Macieira de Souza, Chefe do Escritório Técnico I do IPHAN - Ouro Preto em resposta à Representação nº 39/17, do Vereador Chiquinho de Assis; Convite, e-mail da Casa dos Conselhos, convidando para reunião ordinária do Conselho Municipal da Alimentação escolar dia 29 de março, às 15 horas, na referida Casa; Registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Geraldo de Oliveira Mendes; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, justificando sua ausência na 24ª Reunião Ordinária e Reunião de Comissões, a realizarem-se na presente data; Ofício nº 28/17, do Senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em respostas às seguintes Indicações: 63 - Zé do Binga, 69 - Chiquinho, 70 - Geraldo Mendes, 72 - Alysson Gugu e 73 - Thiago Mapa; Requerimentos: 90 - Regina Braga e 94 - Chiquinho de Assis; Ofício nº 67/17, do senhor Temístocles Rosa, para o encontro de jovens "Levante da Juventude" a realizar-se nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril. Neste momento o Presidente solicitou que fosse feita, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 10/17, do Prefeito Municipal, que dá denominação a Creche Municipal "Zezinho Pedrosa", localizada à Rua São Bartolomeu nº 164, no Distrito de Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Ordinária nº 11/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Ação Rotariana; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 14/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de Honra ao Mérito à Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus e Maria; Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de lei Ordinária nº 12/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fica criado o Parque Cultural do Morro da Forca. ATA: Foi colocada em votação a tá da 22ª Reunião Ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Marco Antônio de Freitas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 94/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando que seja verificada a possibilidade de o laboratório de análises do Município ter seu funcionamento por 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 95/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando limpeza e capina no local conhecido como Morro da Forca, no centro da cidade e nos jardins da Ponte Seca, na Rua Cônego Simões entre os bairros Rosário e Pilar. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 96/17, do Vereador Juliano Ferreira, solicitando limpeza e capina no cemitério Parque da Saudade em Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 98/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, que providencie uma vistoria na barragem do Doutor, que fica em frente ao distrito de Antônio Pereira, porque essa está fazendo muita poeira, que tem incomodado os moradores. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes; 99/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando limpeza e capina das ruas: Antônio José Ramos, José Moringa, Avenida Juscelino Kubitschek e da Avenida Perimetral no bairro Bauxita, e também nas ruas Jair Mazinho e Felinto Elísio Nunes no do bairro Vila Operária. Também solicita limpeza e capina no bairro Novo Horizonte. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 100/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando reparos na pavimentação asfáltica e a construção de uma pista de caminhada no trecho que liga os bairros Morro São João ao Morro São Sebastião. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 101/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de capina e limpeza no Residencial Dom Luciano (Loteamento Novo), no Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 102/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando instalar iluminação dos postes e seus acessórios na entrada do Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas; O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; 103/17, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a implantação de uma Academia ao ar livre para a Comunidade de Santo Antônio do Salto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jésus da Silva (Engraxate), Francisco Alves, Roberto Antônio de Assis, a pedido dos Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 48/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada a CEMIG, para que explique por qual motivo que, sempre que começa a chover e ou a ventar forte, o Distrito de Antônio Pereira tem inúmeras quedas de energia elétrica e, muitas vezes permanecem horas sem que os problemas sejam corrigidos. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os Vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; 46/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviado ao Senhor Sérgio Barboza Menezes, Secretário do Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, solicitando a implantação de um Posto de Polícia Civil em Cachoeira do Campo para atender a demanda de Cachoeira, Mota, Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite, Amarantina, Rodrigo Silva, São Bartolomeu, Glaura, visando a segurança da população que chega em torno de 30.000 habitantes. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o Vereador Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 130/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo a presença dos Senhores: Geovanni Hugo Pedrosa Mapa; Wener Geraldo Carneiro Alvim; Alexandro Nunes de Oliveira, na Câmara Municipal de Ouro Preto, dia 28/03/17, para prestarem esclarecimentos sobre denúncia apresentada pelo Requerimento nº 124/17, na 23ª Reunião Ordinária da CMOP. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira; 132/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, que informe qual a previsão para o retorno das atividades sociais que eram realizadas na "Casa de Pedras", do Distrito de Amarantina, que atualmente se encontra fechada. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 133/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, que informe se houve cessão de uso de bem público do espaço reservado para a lanchonete, localizado no Parque Cachoeira das Andorinhas. Solicitamos, também, que nos informe se houve o devido processo licitatório e em caso afirmativo, pedimos que nos encaminhe cópias dos documentos referentes à licitação e cópia do Termo de Cessão correspondente. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 134/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes à obra de instalação do padrão de energia elétrica da (UBS) Unidade Básica de Saúde em Antônio Pereira. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 135/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo ao Prefeito Municipal, com cópia para Câmara Municipal de Ouro Preto dando ciência do acordo de cooperação entre a UFOP, FEOP, Associação Memorial Minas Gerais Vale e Vale S.A., Município de Ouro Preto, Município de Mariana, Câmara Municipal de Ouro Preto e Câmara Municipal de Mariana e; solicitando aos mesmos que o cumprimento das cláusulas do referido acordo, cuja a data é de outubro de 2015 e vigência até 31 de dezembro de 2017. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 136/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria de Obras, dando ciência de representação de nossa autoria encaminhada ao IPHAN que solicitou informações sobre quais ações poderiam ser legitimadas ao que se refere à Rua Cláudio de Lima(Beco dos Bois) e da resposta desse respectivo escritório técnico. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Apresentou uma boa notícia que o deixa muito orgulhoso, a primeira por fazer parte do Conselho de Políticas Culturais e segundo em ver um desdobramento que é um Conselho que foi criado no formato que assim está quando teve a honra de ser Secretário de Cultura. Falou sobre os Fóruns Territoriais. Convidou a todos para uma rodada de discussão que acontecerá no IFMG, a Semana Interna de Estudos de Segurança do Trabalho - SIEST e que falará sobre a Reforma da Previdência. Pontuou sobre a Reforma da Previdência. Disse que o PSDB entrou com uma ação cassando a chapa Dilma/Temer e que agora querem isentar o Temer, pois o processo irá a julgamento; ressaltou que o povo deve exigir que seja feito o julgamento. Falou sobre o Projeto da Implantação da Terceirização. Comentou sobre a responsabilidade da Globo em manter seu canal digital aberto. Disse que as pessoas não estão fazendo uso corretamente dos contêineres, onde são colocados o lixo no município. Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou a Secretaria de Obras pelo atendimento das indicações feitas pelos Vereadores, principalmente, as relacionadas a operação tapa-buraco. Pediu ao Paulo, Secretário de Obras, que verifique a possibilidade de atender os moradores da Rua Da Capelinha, perto do Campo de Futebol, em Engenheiro Correia, com a operação tapa-buracos. Comentou sobre assunto que "bombou" na internet relacionado aos táxis, onde os motoristas estão cobrando valores fora de tabela. Informou que as negociações com a empresa Arbor e o Sindicato, infelizmente, não foram satisfatórias. Ressaltou a questão da energia elétrica em Engenheiro Correia. Parabenizou pela iniciativa dos Fóruns Territoriais de Cultura. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre os garis que prestam serviço no município de Ouro Preto. Comentou sobre invasão em terreno no Caminho da Fábrica. Disse que é preciso patrolar as estradas vicinais. Vereador Juliano Ferreira: Parabenizou os professores pela luta contrária a Reforma da Previdência; pediu a compreensão de todos com relação aos movimentos que vem acontecendo. Comentou sobre a Reforma da Previdência. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Fez um registro da Audiência Pública ocorrida na última quinta-feira sobre a Reforma da Previdência. Falou sobre a aprovação da terceirização irrestrita pela Câmara dos Deputados. Comentou sobre os noventa e cinco anos do PC do B. Ressaltou as normas do Regimento Interno. Falou sobre o Projeto de Lei que visa disciplinar o uso de veículos na Prefeitura. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que esteve representando a Câmara enquanto Conselheiro Consultivo na Fundação Aleijadinho ontem, na Prestação de Contas do Exercício de dois mil e dezesseis; deixou a boa notícia de que a Fundação está firmando uma parceria com a Faculdade Anhanguera que locará o espaço e oferecerá cursos de Graduação e Pós-Graduação ao longo da estada no Município. Vereador Vander Luís Ferreira: Comentou sobre o serviço de capina em Antônio Pereira. Agradeceu a turma da operação tapa-buraco. Pediu o apoio do Semae para verificar a situação do morador da Rua Serra Negra, bairro Morro Santana. Disse que o ovo precisa lutar pelos seus direitos. O Presidente Vereador Wander Lúcio Albuquerque, remarcou a ida dos Vereadores à empresa Hindalco para o dia quatro de abril, terça-feira, às nove horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada