ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2017

Às nove horas e vinte e nove minutos do dia trinta de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 116/17, do Vereador Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, agradecendo o convite desta Casa para participar da Audiência Pública sobre a PEC e convidando os Vereadores para participar de Audiência para tratar do mesmo assunto no dia 30 de março, quinta-feira, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial Composta pelos Vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 04/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso dos veículos de propriedade do Município de Ouro Preto, bem como aqueles que estiverem prestando serviço para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. Registrada a presença da Vereadora Maria Regina Braga. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício, do Deputado Federal Zé Silva, declarando que o Vereador Marquinho do Esporte compareceu em Brasília no dia 28 de março para participar de reunião com o Presidente dos Correios - Guilherme Campos e também no dia 29 em seu gabinete para tratar de assuntos referentes ao Município de Ouro Preto. ATA: Foi colocada em votação a ata da 23ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Larissa Gatass de Lima, Arquiteta e Assessora da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e Luciene Andreia Barbosa Ribeiro, Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania que falaram sobre os projetos de habitação a serem implantados no município. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 104/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando finalização de obra de captação de água pluvial na Rua Tenente José Pedro - Bairro Antônio Dias. Aprovada por noves votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 105/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a mudança do local da lixeira que fica localizada em frente há escadaria que dá acesso ha Ponte Zé Vieira e a colocação de uma placa no ponto de ônibus próximo ao posto de saúde na rua Santa Rita bairro Padre Faria. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque; 106/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando uma vistoria nas árvores localizadas na Praça Central do bairro São José, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 51/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada aos Senhores Valter Casimiro Silveira Diretor Geral do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Luiz Antônio Ehret Garcia Diretor de Infraestrutura Rodoviária e Fabiano Martins Cunha Superintendente Regional do DNIT/MG, bem como ao DEER/MG - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, solicitando intervenções emergenciais na via 356, com relação, principalmente, à poda de árvores, arbustos e vegetação e, geral. A Câmara de Ouro Preto já realizou esse pedido em outras ocasiões, atitudes não foram tomadas e agora em 2017, uma árvore caiu em cima de um veículo vitimando o motorista. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. O Vereador Juliano Ferreira assumiu os trabalhos da Secretaria. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 138/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Senhora Luciene Andreia Barbosa Ribeiro informações referentes às casas construídas no bairro Vila Alegre, em Cachoeira do Campo. Há denúncias de que pessoas que não precisam foram contempladas, e pessoas que precisam precisaram invadir casa que estavam desocupadas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque; 139/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão para realização de obras de manutenção na Rua que dá acesso à Praça da Estação, no Distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque; 140/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a inclusão dos tratamentos terapêuticos aprovados através da portaria 849 de 27 de março de 2017: ayurveda, biodança, dança circular, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, ioga, meditação, shantala. A inclusão desses tratamentos que serão ofertados pelo SUS, passa a fazer parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares que "Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde". Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Novaes Silva, Júlio César da Rocha, Luís Pereira Dias e Nelson Estanislau Ferreira a pedido dos Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes. O Presidente, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, informou aos Vereadores que a visita a empresa Hindalco está agendada para o dia quatro de abril, terça-feira, as oito horas. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Solidarizou com as famílias do Sítio do Pica-pau (Caminho da Fábrica). Falou sobre os prestadores de serviço da nova cooperativa de transporte que ainda não receberam seus pagamentos. Falou sobre o êxito desta Casa em conseguir manter aberta a agência dos correios de Cachoeira do Campo. Vereador Marco Antônio de Freitas: Deu a boa notícia, onde o Deputado Federal do Partido Solidariedade, José Silva, trouxe para Ouro Preto uma emenda parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais, para a infraestrutura no esporte. Falou sobre a permanência da agência dos correios em Cachoeira do Campo. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que a Vereadora Regina retirou o pedido de Audiência Pública, mas que ele como Presidente da Comissão de Participação Popular fará a mesma Audiência em Cachoeira do Campo, porque o mínimo que Cachoeira pode ter é uma agência dos correios e o máximo, que é uma luta antiga, é o CDD - Centro de Distribuição Domiciliar que continua em Itabirito. Pediu ao povo de Ouro Preto que fiquem atentos com emendas parlamentares, que as eleições estão chegando, que não tem nada contra nenhum Deputado. Ressaltou ter medo do Temer vender os correios. Trouxe uma denúncia séria onde uma cidadã foi a Belo Horizonte, no Santo Agostinho, fazer uma tomografia computadorizada, em um contrato antigo da gestão passada, mas que chegando ao local, a mesma estava fechada, e disseram que a clínica nunca existiu naquele lugar. Fez alguns questionamentos relacionados a referida clínica. Disse que entrará com um requerimento para descobrir informações sobre esse contrato. Mostrou uma foto questionando os locais onde a população vem jogando o lixo. Mostrou algumas fotos e falou sobre os serviços de limpeza e capina no município. Agradeceu a todos envolvidos nesses serviços. Parabenizou os professores que participaram do bate papo organizado pela Secretaria de Educação na Casa do Professor cujo tema era a Comemoração dos 150 anos do Zé Pereira dos Lacaios. Citou trabalhos que estão sendo feitos com o referido tema. Informou que o pesquisador Marco estará na Casa da Ópera, hoje, as dezenove horas falando sobre o Zé Pereira. Convidou a todos para o Fórum Territorial de Cultura que acontecerá em Miguel Burnier. Disse que vem cobrando os serviços da empresa Quantum. Ressaltou que amanhã é dia de paralisação geral. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre a votação para a cobrança dos Cursos de Especialização Lato Sensu nas Universidades. Agradeceu o Departamento Jurídico da Prefeitura, que na semana passado o acompanhou ao Bairro Morro da Queimada para a identificação de áreas e terrenos, onde ações pontuais podem ser realizadas a fim de trazer melhorias para o bairro. Reforçou a fala do Vereador Chiquinho, pedindo a população que fique atenta e se manifeste contra as ações do Governo. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Informou que a Reunião da FAMOP acontecerá nesta segunda-feira, as dezenove horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto. Disse que hoje, as dezoito horas, acontecerá em Mariana, Audiência Pública que discutirá a Reforma da Previdência. Falou sobre as Cartas de Apresentação que são solicitadas pela população aos Vereadores; ressaltou que isso não é função do Vereador; que isso é tráfico de influências. Destacou que essa semana foi de boas notícias. Comentou sobre veto a projeto de sua autoria. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou a fala da arquiteta Larissa Gatass, abordando o esboçamento da regularização fundiária de imóveis dentro do município de Ouro Preto. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre a conquista obtida em Brasília pela permanência da agência dos correios em Cachoeira do Campo. Falou da importância do Deputado, da política e do trabalho em equipe. Comentou sobre indicação que fez, pedindo a Secretaria de Meio Ambiente, vistoria em árvores que estão perigosas, no distrito de Cachoeira do Campo. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Deixou sua opinião com relação às Cartas de Apresentação que são enviadas para algumas empresas. Informou que não é dono de empresa alguma e tão pouco fez acordo com elas. Vereador Vander Luís Ferreira: Comentou sobre as Cartas de Apresentação. Agradeceu ao Rafael do Semae e equipe por terem ido até a Rua Serra Negra, no bairro Morro Santana. Mostrou o tipo de lixo que está sendo descartado em estrada de acesso ao distrito de Antônio Pereira; pediu a conscientização da população. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

rftg

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada