ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2017

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 29/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta aos Requerimentos nºs 73, 83 e Indicações nºs 71, 80 e 91/17 - (todos da Vereadora Regina Braga); Ofício nº 30/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta ao Requerimento nº 122/17 da Vereadora Regina Braga; Ofício nº 31/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta aos Requerimentos nºs 53 - Vander Leitoa, 105 - Marquinho, 112 - Thiago Mapa, 117 - Luciano Barbosa e Indicações nºs 88 - - Luciano Barbosa e 90 - Alysson Gugu; Ofício, da 1ª Tenente PM, Maria Marta Guido de Limna, Assessora de Comunicação Organizacional do 52º Batalhão da PM, convidando para participar da reunião de planejamento da 2ª Ação Cívico Social, que será realizada no distrito de Antônio Pereira, no dia 7 de maio, de 10 às 16 horas. A reunião de planejamento acontecerá dia 6 de abril, quinta-feira, às 10 horas, na sede do Batalhão; Registradas as presenças dos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Maurício Moreira; Convite, da Comissão de Finanças Públicas desta Casa para Audiência Pública - prestação de contas da Prefeitura, referente 3º quadrimestre de 2016, dia 5 de abril, quarta-feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças: Correspondência, do Vereador Zé do Binga, justificando sua ausência nas reuniões do dia 30 de março, 04 e 06 de abril, por motivo de saúde; Convite, da Casa dos Conselhos, enviado por e-mail, para 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, a realizar-se no dia 4 de abril, terça-feira, às 17h30; Convite, do Prefeito Municipal, Júlio Grammont, para lançamento oficial do programa Intermunicipal de Parcerias Público Privadas, a realizar-se no dia 6 de abril, quinta-feira, no Anexo do Museu da Inconfidência. ATA: Foi colocada em votação a ata da 24ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Marco Antônio de Freitas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Maurílio de Sales Dias que comentou sobre ausência de veículos para servidores trabalharem. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou que fosse feita a chamada intermediária, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 107/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando instalar um posto do SINE anexo ao CRAS no Distrito de Antônio Pereira, em caráter de urgência. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereado José Geraldo Muniz; 108/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando que coloque contêiner de lixo em todas as extensões do bairro Taquaral. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os Vereadores Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira; 109/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a construção de uma escadaria com acessibilidade para deficientes físicos, ligando a Rua Topázio Imperial à Rua Ludovico Pinto da Rocha, na Vila Santa Isabel (Saramenha). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 110/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando colocação de três postes de energia elétrica, entre os números 48 e 79, na Escadaria Djalma Vilas Boas, bairro Antônio Dias. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 111/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a colocação de contêineres, na entrada da Rua do Ouro - Morro da Queimada e na rua Dr Furtado Menezes - Cabeças em frente ao Lar São Vicente de Paula. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 112/17, a limpeza das margens do Rio Maracujá, e dos seus afluentes que percorrem os distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Luciano Barbosa de Souza; 113/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de manutenção nas seguintes vias públicas: Rua Antônio Vaz da Rocha, Distrito de Amarantina; Rua da Marmelada no Bairro Dionísio, Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os Vereadores marco Antônio de Freitas, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 114/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando, com base no artigo 104, inciso V do Regimento Interno desta Casa, a criação da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, cuja duração seja até o fim do mandato dessa mesa diretora. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 50/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada às Escolas Particulares e da Rede Estadual de Ouro Preto ( de ensino infantil, fundamental e médio) informando sobre a existência da Lei nº 1000/16, relativa ao "Ano Zé Pereira de Cultura Popular" de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 45/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao Sr. Sérgio Barboza Menezes, Secretário do Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, solicitando que seja estudada a implantação de uma Delegacia da Mulher no município de Ouro Preto. Os movimentos e as entidades organizadas voltadas para os Direitos das Mulheres estão nessa luta por um espaço especializado para atender o público feminino em nosso município, com denúncias e investigações, contando também com uma equipe capacitada para tal. Já tivemos alguns avanços, como a lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (Comdim)/OP), aprovada e sancionada agora em março. Mas precisamos evoluir ainda mais com o estabelecimento de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; O Vereador Vander Luís Ferreira pediu licença para ausentar-se da Reunião; 52/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada às empresas que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e SEMAE, para que elas (empresas) não peçam pessoas para virem na Câmara Municipal pedir "carta de apresentação" aos vereadores. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 53/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Sr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Preto, para verificar a possível existência de processo referente à obra de alargamento dos passeios e alinhamento do meio-fio da Rua São José, realizada no ano de 2011. Aprovada por doze votos, ausente da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 141/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações acerca de Projeto que visa sanar os problemas de animais soltos pelas vias públicas da cidade. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva; 142/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidada a comparecer a esta Casa a Senhora Flávia Cotta Oliveira Perdigão, Secretária Municipal da Saúde, a fim de prestar as seguintes informações: situação financeira da Secretaria; convênios vigentes; previsão de aquisição de seringas para uso dos diabéticos; como é realizado o agendamento de transporte para Belo Horizonte e outros municípios; previsão de retorno para exames de rotina; como é realizado o transporte de pacientes carentes que dependem de tratamento fisioterápico; prestar informações sobre o funcionamento da UPA de Cachoeira do Campo; como realizar reclamações e sugestões sobre o atendimento. A presença da Secretária faz-se necessária para eximir dúvidas e prestar esclarecimentos de assuntos de relevante interesse da sociedade. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vicente Leandro, Maria Helena Rodrigues Matos, Maria da Conceição Fernandes e Fortunato Gregório Filho a pedido dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 143/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópia do cronograma de execução dos serviços e obras contratados e pagos, em agosto de 2016, ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga- CIMVALPI para extensão, ampliação e melhoria das redes de iluminação pública rural e urbana no nosso Município, no valor total de R$456.230,65. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 144/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao SEMAE- Serviço Municipal de Água e Esgoto, que nos informe quais as providências estão sendo tomadas para solução, URGENTE, do problema elétrico que vem ocorrendo em uma das bombas de água do Distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 145/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o apoio da Câmara com um veículo para que a FAMOP possa ir ao distrito de Miguel Burnier mediar ações para a devida formalização da Associação de Moradores do distrito que vem atravessando dificuldades. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 11/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Ação Rotariana. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Ofício nº 64/17, da senhora Débora da Costa Queiroz, Arquiteta da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio e subscrito também pelo Secretário, Senhor Zaqueu Astoni Moreira para reunião do COMPATRI, a realizar-se no dia 5 de abril, às 9 horas, na referida Secretaria. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre dispensa de licitação realizada para buscar patrol que havia sumido no município. Comentou sobre a Reforma da Previdência, destacando sua felicidade por ver a luta da população. Vereadora Maria Regina Braga: Comentou sobre o incentivo à aposentadoria que é dado aos servidores municipais de Ouro Preto. Disse que a população de Santa Rita está triste pela perda do regente maestro da banda local. Falou de barranco que caiu sobre uma casa no Bairro São Francisco e pediu atenção da Secretaria de Desenvolvimento Social. Informou que o coveiro de Antônio Pereira está há três meses sem pagamento. Ressaltou que os motoristas prestadores de serviço estão desde o mês de fevereiro sem pagamento. Parabenizou o Conselho de Cultura e Secretaria de Patrimônio pela Reunião realizada em Miguel Burnier. Parabenizou os moradores do Loteamento Novo, que realizaram a limpeza no referido local. Destacou alguns pontos da visita feita ao DNIT. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Falou sobre a importância do retorno do regente maestro da banda de Santa Rita de Ouro Preto. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre o Projeto de sua autoria que disciplina o uso dos veículos de propriedade do município. "Na primeira noite eles se aproximaram e roubaram uma flor do nosso jardim, e não dizemos nada. Na segunda noite já não escondem, pisam nas flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil dele entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e conhecendo o nosso medo arranca-nos a voz da garganta, e já não podemos dizer nada". Comentou fato mencionado pelo Vereador Paquinha em reunião passada, relacionado a ação da Polícia, no bairro Padre Faria. Falou sobre ação da Polícia na casa do ex-Vereador Kuruzu, no último final de semana. Disse que essa Casa não pode se calar diante deste tipo de arbitrariedade. Citou a questão da condução coercitiva. Pediu a Mesa Diretora da Casa que promova uma Audiência Pública com a presença do Comandante da Polícia Militar e outros órgãos. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a manifestação feita pelos Garis, pedindo que seja solucionado o problema deles. Comentou sobre Reunião com o Departamento de Limpeza. Cobrou o efetivo serviço de coleta de lixo no bairro Jardim Alvorada. Ressaltou que o horário da coleta de lixo não está funcionando. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada