ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2017

Às nove horas e vinte e trinta e quatro minutos do dia seis de abril de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onzeze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. O Vereador Juliano Ferreira pediu licença para se ausentar, pois representaria a Câmara no Seminário de Parcerias Públicos Privadas - PPP. O Vereador Geraldo de Oliveira Mendes assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. ATA: Foi colocada em votação a ata da 25ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Ofício nº 21/16, da Senhora Patrícia Nunes P. Martins, Diretora de Assuntos Regulatórios da empresa Claro, em resposta à Representação nº 79/16 do vereador Zé do Binga; Ofício nº 162/17, da Senhora Roberta Marques Rolim, Diretora do DACAD em resposta ao requerimento nº 96/17 do Vereador Geraldo Mendes; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, através da Secretaria de Esportes e Lazer convidando para a XVII Edição dos Jogos Escolares de Ouro Preto, com abertura no dia 10 de abril, segunda-feira, às 8 horas, no Centro Desportivo da UFOP. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução nº 15/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que propõe a instituição da Comenda do Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto, e dá outras providências. Foi distribuído as Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre o combate a pichação e a criação do Disque Denúncia contra a Pichação no Município de Ouro Preto e das outras providências. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva na 27ª Reunião Ordinária, dia 06 de abril de 2017. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis as Moções de Aplauso nºs 05/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Escola de Samba Império do Morro Santana, em comemoração ao aniversário de 60 anos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo MUniz e Juliano Ferreira; 06/17, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida a Silvana Aparecida Rodrigues, pelo brilhante e exemplar trabalho educacional realizado com as crianças da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. Trabalho esse, exercido com muito amor, vontade, resiliência, profissionalismo e dedicação. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 07/17, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Maestro José Cecílio Jerônimo, pelo seu empenho, dedicação e trabalho que é de fundamental importância para a preservação da Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus e Maria, do Distrito de Miguel Burnier. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; O Vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 47/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada à Senhora Andréia de Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG a fim de que a mesma providencie em caso de urgência, melhorias no Sistema de Transmissão da energia elétrica em Engenheiro Corrêa. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 146/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo a Senhora Rosa Ana Xavier, Secretária Municipal de Educação, informações a respeito do repasse para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e se o mesmo está em dia. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 147/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações a respeito de quais deputados enviaram emendas parlamentares, para quais áreas, saber também sobre os valores e se todas as propostas foram cadastradas no SICONV. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 148/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação a respeito do acerto dos funcionários comissionados e contratados da gestão passada. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os Vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; 150/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações de qual a previsão para realização de serviços de capina e limpeza nas Estações Ferroviárias dos Distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os Vereadores Marco Antônio de Freitas e Maurício Moreira; 151/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, para que a mesma nos informe se tem conhecimento da situação da Senhorita Karina Aline Martins, residente à rua Vereador Miguel Alves Pereira, nº663, Bairro São Francisco. Em caso afirmativo, quais as providências estão sendo tomadas, haja vista que a casa dessa Senhorita está condenada devido a um problema ocorrido na rede pública de água, o que ocasionou um deslizamento de terra, comprometendo, assim, a estrutura da residência e a segurança da família. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 08/17, do Prefeito Municipal, que altera os artigos 2° e 5° da Lei n° 506, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, mudando a vinculação e presidência do Conselho para a Secretaria de Defesa Social. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, sem emendas. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 11/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Ação Rotariana. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vitório Rodrigues da Silva, Jânio Murilo Mapa e José Antônio Magalhães a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque. EXPEDIENTE: Convite, a Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara, convida para audiência pública sobre Campanha da Fraternidade 2017 - biomas brasileiros e defesa da vida, dia 10 de abril - segunda-feira às 18h30 no plenário da Câmara; Ofício, do Conselho Municipal de Política Cultural, convidando para reunião no dia onze de abril, terça-feira, às nove horas da manhã, na Casa do Folclore. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Lamentou a demissão do obstetra, Doutor Carlos Sa Grise. Disse que estão diminuindo o número de médicos na UPA e sobrecarregando os que estão ficando. Ressaltou a falta de medicamento na farmácia da UPA. Destacou que saúde tem que ser prioridade. Pediu empenho para resolver os assuntos da Saúde e Educação. Falou sobre a empresa de limpeza que não está prestando o devido serviço nos distritos. Agradeceu a empresa Namisa pela limpeza feita na localidade do Mota. Parabenizou a comunidade de Antônio Pereira pela realização do mutirão da limpeza em Antônio Pereira, no Loteamento Novo. Informou que hoje acontecerá a Reunião da Comissão nomeada para a revisão do Regimento Interno. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre reclamação de moradores da Rua Do Ouvidor com relação a tapumes colocados no referido local. Disse que a Deputada Federal Jô Moraes contribuiu com o município destinando trezentos mil reais para o Fundo Municipal de Saúde. Comentou sobre a Santa Casa de Misericórdia; que a interventora esteve na Casa e continuaram as dúvidas; que a justiça deveria trocar a intervenção. Mostrou alguns dados numéricos relacionados ao Hospital. Repudiou a demissão do Doutor Carlos Sa Grise. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Cônego Agostinho pelos 97 anos de vida. Falou sobre o serviço de coleta de lixo no município. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou a fala do Vereador Geraldo Mendes, mencionado a intervenção na Santa Casa de Misericórdia. Repudiou a demissão do Doutor Carlos Sa Grive. Pediu aos Vereadores que ao final possam ter uma Reunião da Comissão de Obras. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou sobre a demissão do Doutor Carlos Sa Grive, obstetra da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Falou sobre a intervenção na Santa Casa de Misericórdia. Falou sobre a coleta de lixo no município. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre o Bairro Metalúrgico, destacando requerimento que fez e ainda não foi respondido. Falou sobre a demissão do Doutor Carlos Sa Grive. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada