ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2017

Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia onze de abril de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício do Vereador Vander Leitoa, justificando sua ausência na 27ª Reunião Ordinária do dia 6 de abril; O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva justificou, verbalmente, sua ausência na Reunião do dia 06 de abril, pois estava representando a Câmara Municipal de Ouro Preto no Seminário PPP - Parcerias Públicos Privadas; Convites, enviado por e-mail, da Casa dos Conselhos, para 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, dia 12 de abril, às 16 horas, e da 9ª Reunião ordinária do Conselho Municipal do Idoso, dia 11 de abril, às 16 horas, a realizarem-se na sala da citada Casa; Ofício, do Senhor Wilson Silvério Gomes, Gerente de Terminais Rodoviários, solicitando a esta Casa a possibilidade de colocar internet popular no Terminal Rodoviário "8 de Julho; Convite, da APAE/OP, para encenação da Via Sacra, a realizar-se no dia 12 de abril, às 8h30, no prédio da Associação; Ofício nº 01/17, do senhor Gilberto Castro, Diretor de Operações e Eventos Turísticos da BELOTUR, fazendo referência à Moção de Repúdio desta Casa à referida empresa e comunicando que a escolha do Zé Pereira para o desfile em Belo Horizonte bem como toda a responsabilidade pelo desfile ficou a cargo da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, e o que coube à Belotur foi totalmente cumprido; Ofício nº 43/17, da senhora Jordana Souza Cruz Almeida, Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa em resposta à Representação nº 34/17 do Vereador Thiago Mapa e subscrito por demais Vereadores; Ofício nº 04/17, assinado eletronicamente por Erika Freddi, - Coordenadora Geral de Articulação e Mobilização - Ministério da Cultura e Cláudia de Oliveira Cabral Santos, Diretora, em resposta à Representação nº 24/17 do Vereador Chiquinho de Assis; Minuta, do Senhor Zaqueu Astoni Moreira, Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, informando que a Prefeitura Municipal, através da citada secretaria, participará como correalizadora no encontro "Vinhos e Blues" promovido pela Vinhotti Adeda Itinerante e pelo jornalista Victor Louis, que será realizado no dia 17 de junho, na área de lazer do bairro das cabeças, de 15 às 22 horas; Ofício nº 24/17, do Senhor Wilton Neves da Silva, Presidente da APAE/OP em resposta ao Requerimento nº 146/17 do Vereador Thiago Mapa; Ofício nº 32/17, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às seguintes Indicações: 86 e 102/17 - Vander Leitoa, 93/17 _ Wander Albuquerque e 100/17 - Luiz Gonzaga: requerimentos: 93, 104 e 118/17 - Chiquinho de Assis, 100, 101, 121 - Regina Braga; 103 - Vander Leitoa e 116 - Geraldo Mendes. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 27ª e 28ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos favoráveis e uma abstenção do Vereador José Geraldo Muniz, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 14/07, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público, situado no Bairro Tavares, na sede de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 15/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder posteriormente, doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda, revoga a Lei nº 512 de 01 de outubro de 2009 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 115/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de quebra-molas, reforma dos existentes e sinalização (placas e pintura) em todo o percurso da via principal (Rua Francisco Coelho, Rua Padre Pedrosa, Rua Santo Onofre, Avenida Vereador Augusto Gonçalves dos Santos) no Distrito de Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 116/17, do Vander Luís Ferreira, solicitando extensão de rede elétrica na rua Travessa da Lagoa, onde está instalada uma UBS (Unidade Básica de Saúde), a quadra poliesportiva, e a única praça de vivência do distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 117/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a troca do calçamento das Ruas Resende e Padre Viegas no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 118/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a execução de instalação de rede de proteção para as quadras (society e poliesportiva) da Bauxita. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 119/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando iluminação na escadaria do Morro da Queimada, que é ligada com a Rua Nossa Senhora das Graças, a mesma encontra-se sem iluminação há anos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 120/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando instalação de luminária no poste localizado na Rua da Lagoa, em frente ao número 531. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 121/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a limpeza emergencial dos Jardins da Ponte Seca, principalmente em face do mesmo ser utilizado como cenário do calvário da Via Sacra do Bairro São Cristóvão que acontece tradicionalmente às 6 horas da Sexta-Feira Santa. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 54/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada aos diretores do grupo Transcotta e Turim, com cópia à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Secretaria Municipal de Defesa Social e Departamento Municipal de Trânsito - Ourotran, solicitando que se estenda o horário, e/ou crie horários alternativos, dos ônibus de transporte coletivo, após as Solenidades da Semana Santa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente o plenário o Vereador Marco Antônio de Freitas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Emiliano Lopes Fernandes e Joanas Ferreira a pedido dos Vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes. Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 152/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que convoque a Comissão Permanente de Direitos Humanos dessa Casa e realize Audiência Pública para tratar de supostos abusos de poder por parte da Polícia Militar. Ressalta-se que para a Audiência Pública, convide membros do Poder Judiciário e também o Secretário Estadual de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Aprovado por quatorze votos; 153/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão de retorno para realização de próteses dentárias. Aprovado por quatorze votos; 154/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão para realização de serviços de limpeza nas calçadas e nos bueiros da Rua Dr. Cláudio de Lima, conhecida como Beco dos Bois, no Bairro Rosário. Aprovado por quatorze votos; 155/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias de toda documentação referente à Dispensa de Licitação Nº18/17, incluindo o contrato firmado com a Empresa Elias e Lomas Serviços de Construção Ltda, para prestação de serviços de drenagem pluvial na Rua Simão Lacerda, Vila dos Engenheiros, no valor global de R$87.233,91. Aprovado por quatorze votos; 156/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o aparente abaulamento da Rua Bernardo de Vasconcelos entre os números 59 e 83 no Bairro Antônio Dias. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 157/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que o Prefeito Municipal informe à Secretaria Municipal de Educação sobre o "Dia Municipal dos Surdos" a ser comemorado no dia 18 de abril. Lembramos que será a primeira comemoração da data após a sanção da mesma. Contamos com iniciativas do município para tanto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 11/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Ação Rotariana. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson pedrosa Maia. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Pediu a resolução do problema da iluminação no terminal de ônibus na Praça da Estação. Falou sobre a realização da limpeza nos distritos. Ressaltou que os motoristas da nova Cooperativa ainda não receberam o salário de fevereiro. Comentou sobre entrevista do Vereador Chiquinho na Rádio Itatiaia. Vereador Juliano Ferreira: Parabenizou aos companheiros de categoria profissional, os professores, que tem lutado de forma árdua e contínua para manter os direitos trabalhistas nesse país. Comentou sobre como o Governo vem conduzindo algumas mudanças. Repudiou as atitudes do MEC e todos que querem piorar o ensino no Brasil. Defendeu o sistema educacional de qualidade e tratado com respeito. Pediu que todos os políticos olhem pela região e converse com o Prefeito de Santa Bárbara com relação a Samarco. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre Veto a projeto de sua autoria. Comentou sobre reunião que aconteceu em Saramenha onde tratou dos cem dias de seu mandato. Pediu ao Governo que o trate como base, pois fez parte da campanha que elegeu o atual Prefeito. Destacou o aumento da taxa para ligação de água e esgoto. Ressaltou que é parceiro, mas não será cúmplice. Disse que acha razoável o aumento, mas que os Vereadores da base deveriam ser comunicados. Disse querer respeito, que quer contribuir com a administração, mas que precisa de chance para isso. Pediu respeito a essa Casa e principalmente aos Vereadores da base. Falou sobre a importância da Fundação Projeto Sorria. Disse que a Páscoa é um momento de reflexão. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Sávio Neves Cruz e Caio Ferreira que representaram Ouro Preto no campeonato de Dowhill. Deixou o número do whatsapp do seu gabinete para ajudar a melhorar Ouro Preto. Comentou sobre fala do Vereador Chiquinho na Rádio durante o Programa do Isidoro. Falou sobre a prestação de contas dos cem dias do Governo Júlio Pimenta. Disse ser contra a diminuição no repasse ao Projeto Sorria; que é contra também ao aumento da taxa de ligação de água e esgoto. Falou sobre reunião que acontecerá com o Prefeito de Santa Bárbara no dia dezoito de abril e a Samarco. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a atitude do Prefeito de Santa Bárbara com relação a empresa Samarco. Comentou sobre a prestação de contas dos cem dias do Governo, mas que os serviços de manutenção não estão acontecendo. Destacou que é oposição, mas o que for bom para o povo de Ouro Preto votará a favor. Ressaltou que o Governo é para todos. Destacou a importância da reunião ocorrida ontem entre os Vereadores e a empresa Samarco, na cidade de Mariana. Comentou fala do Vereador Chiquinho na Rádio Itatiaia. Vereador Vander Luís Ferreira: Disse que em Antônio Pereira foi confirmado um caso de leishmaniose visceral. Pediu as pessoas que vacinem seus cachorros e limpem seus lotes. Falou sobre reunião ocorrida ontem entre os Vereadores e a empresa Samarco. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Iniciou sua fala mostrando uma foto de janeiro do ano de dois mil e dezesseis quando moradores do distrito de Lavras Novas ficaram semanas sem a coleta de lixo e tiveram que arranjar um caminhão e realizarem o referido serviço. Disse que houve mudança no serviço de coleta de lixo. Falou sobre a reunião da Prestação de Contas dos cem dias do Governo Júlio Pimenta. Disse que é demagogia falar que nada mudou. Falou que a vontade da volta da Samarco é de todos. Destacou sua fala na Rádio Itatiaia. Falou sobre a Reforma da Previdência. Repudiou a atitude de um motorista que parou longe do ponto de ônibus e quando viu que era um idoso não o deixou entrar. Falou sobre o Vale do Silício nos Estados Unidos onde se concentraram diversas empresas de Tecnologia da Informação e que hoje neste local existem duzentos e vinte e cinco mil empregos. Disse que no Brasil, em Santa Rita do Sapucaí, local com quarenta mil habitantes, existe o vale da Eletrônica que desenvolve hardware, com cento e setenta empresas. Ressaltou que criaram em Belo Horizonte o San Pedro Vallley, que é um vale onde tem cento e cinquenta startups, em um bairro de Belo Horizonte, bairro São Pedro. Questionou de que forma podemos agir para procurar mais frentes de trabalho. Falou que o trem da Vale começará a ter passeios noturnos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre reunião com a empresa Samarco. Destacou as falas dos Vereadores Vantuir, Geraldo Mendes e Chiquinho de Assis. Ressaltou a importância da Audiência Pública que aconteceu ontem sobre o tema da Campanha da Fraternidade de 2017. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou sobre o uso da Rede Social. Comentou a fala do Vereador Chiquinho na Rádio Itatiaia. Parabenizou o Kilder Melo e o Samuel Marota por levar o nome de Ouro Preto até a Colômbia. Disse que amanhã, as dezoito horas a Prefeitura de Ouro Preto concederá um certificado de honra ao mérito a esses dois atletas. Parabenizou também os atletas do dowhill. O Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, lembrou aos Vereadores da reunião que acontecerá amanhã, às nove horas, na Câmara de Vereadores de Mariana com funcionários da Companhia Vale do Rio Doce. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa