ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2017

Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 251/17- GSMS da Senhora Flávia Cotta Oliveira Perdigão- Secretária Municipal de Saúde informando que está negociando com os fornecedores "formas" de pagamentos para a dívida anterior e dessa forma retomar a aquisição de medicamentos; Ofício dos enfermeiros e médicos da atenção primária de Ouro Preto solicitando reunião para o dia 03/05/17, às 9 horas ou até essa data como prazo máximo, no auditório da Prefeitura Municipal; Convocação nº08/17, da Senhora Sheila da Conceição Mendes, - Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde convocando para reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, dia 26/04/2017, às 17 horas; O Vereador Marquinho do Esporte requer a retirada de Projeto de Lei n° 5/17, de sua autoria; Foi em encaminhado a Comissão Especial: Requerimento, de diversos Vereadores, que solicitam ao Presidente da Câmara disponibilização de espaço na tribuna livre da reunião ordinária desta data, para representantes da Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda usarem, a fim de explanarem sobre a possível instalação da empresa no distrito de Cachoeira do Campo. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Leandro Leonardo de Assis Moreira, Superintendente de Rede da Saúde e Gestor do Contrato Consórcio Aliança, que falou sobre o SAMU em Ouro Preto (Requerimento n º 37/17 da Vereadora Regina Braga) e os senhores Adriano e Lenini que falaram sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 15/17, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos a .empresa Z3 Produtos Naturais Ltda. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 15/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos a empresa Z3 Produtos Naturais Ltda de acordo com a Lei nº 512 de 01 de outubro de 2009 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Vereadora Maria Regina Braga: "Como eu acho que vou ser a única, muita gente vai me chamar até de louca, irresponsável, mas eu acho a única que vai abster de votar nesse projeto. Eu quero justificar bem o meu voto, e quero que conste em ata a minha fala na íntegra, porque que eu estou me abstendo de votar. Torço para que dê certo, tomara que dê, porque sabemos, principalmente nós Vereadores o quanto que o nosso município precisa de diversificar a economia, gerar emprego e gerar renda. Mas eu não concordo da forma rápida que chegou aqui à Casa para nós votarmos, eu não concordo da forma que está sendo, o incentivo que está sendo dado à empresa, desejo boa sorte, gostei muito da apresentação, e torço realmente mesmo para dar certo. Eu acompanho há muito tempo o município de Itabirito como que eles procedem nessa questão da diversificação econômica deles. E eu então pedi, até na Reunião de Comissão, eu me abstive também, estava esperando esses documentos que o Secretário de Desenvolvimento de Itabirito me mandou. Então lá em Itabirito eles têm duas leis: a primeira lei que consolida a política municipal de desenvolvimento e diversificação econômica, criando o programa de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico sustentável de Itabirito. Chama Programa Empresa Ativa. E ele me mandou um Projeto de Lei, que autoriza, esse foi o mais recente, uma empresa que chegou em Itabirito agora, que ele autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso; a empresa pode usar, Itabirito não doa nada. Ouro Preto está doando um terreno de quarenta e cinco mil metros quadrados, eu imagino que pela localização deve ser mais ou menos de noventa a cem reais o metro quadrado. Então eu imagino que esse terreno deva valer uns cinco milhões de reais, eu imagino. Vai doar para a empresa um galpão e um reservatório de água que está orçado, a planilha está aqui, em dois milhões e meio, só aí já estão dando sete milhões e meio, fora o serviço de infraestrutura que lá não tem, a Prefeitura terá que gastar mais milhões com a infra. Então eu não concordo em doar nada. Hoje nós temos um Requerimento do Vereador Juliano aqui, a respeito de terras que foram doadas há muito tempo atrás para empresas e que hoje as empresas estão vendendo caro e o povo de Ouro Preto sem onde morar. Então eu não sou a favor de doar, eu sou a favor de fazer como Itabirito faz, ceder. Ceder por vinte anos; se tiver gerando emprego, se tiver gerando renda vamos renovar por mais vinte anos. É isso que Itabirito faz. Tem uma Lei inteira, páginas e páginas que o município de Itabirito se resguarda de todas as formas, porque se der certo, ótimo, se não der, o município não perde. Não perde terreno, não perde investimento em obras. Itabirito tem esse cuidado. Itabirito além de não doar nada, não investir nada, Itabirito põe na Lei deles, está aqui no corpo da Lei, a nossa não está, o que está na Lei de Itabirito? Gerar duzentos novos postos de trabalho no município, no prazo máximo de vinte e quatro meses, contados na data de início da operação da empresa; sendo que oitenta por cento desses postos de trabalho deverão ser ocupados por pessoas residentes no município de Itabirito. Está na Lei. Itabirito resguarda a criação dos empregos. Está aqui, ainda perguntei o advogado da Prefeitura, não tem como resguardar na Lei? Nós temos que ter uma garantia. Vai gerar emprego mesmo? Porque é muita coisa que o município está dando para a empresa. O que mais que está em Itabirito? Recolher pontualmente todos os tributos municipais durante o período que funcionar no município. Está aqui na Lei, não pode haver atraso na arrecadação dos tributos. Promover parceria de treinamento; contratar mão de obra especializada através do nosso Sine; está resguardando um monte de coisas. Não podemos pegar um patrimônio que é do povo de Ouro Preto, porque eu estou aqui representando o povo de Ouro Preto, eu não posso pegar cinco, sete milhões, passar para uma empresa, sem o mínimo de garantia na Lei. Se tivesse vindo o Projeto com calma, poderíamos ter incluído no corpo da Lei, infelizmente não dá mais tempo, porque a empresa alega, a conversa é a seguinte; que se não aprovarmos aqui rapidamente, a empresa pode se instalar em outro lugar. Então, eu não vou pedir tempo, não vou pedir vistas, não vou ser também obstáculo, mas eu vou me abster, porque assim como a Delphi, "Delfoi", doamos terreno, acho que chegaram a gastar um dinheiro lá em infra e não aconteceu, criou-se uma expectativa, eu tenho medo também de ser mais uma. Se não tivesse doando, eu poderia até votar, mas como está doando e não é pouca coisa, eu não vou correr esse risco não. E se tivesse garantias na Lei, de geração de empregos, na Lei, no corpo da Lei, de geração de tributos, eu votaria com mais tranquilidade, mas sem garantias e doando tanta coisa eu não vou arriscar, eu vou me abster". Aprovados por quatorze votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Maria Regina Braga. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 13/17, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera a Resolução nº 11/11, que dispõe sobre a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas, e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. EXPEDIENTE: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 19/17, do Vereador Juliano Ferreira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Morro da Queimada, Escadaria Arraial Do Ouro; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 16/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Íris Maria Vieira; Foi distribuído às Comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 20/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre a proibição de aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte do Poder Público Municipal nos eventos de caráter cerimonial, solenidades ou eventos equiparados no Município de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 125/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina no Posto de Saúde do bairro Padre Faria. Aprovada por quatorze votos; 134/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando reforma do calçamento para Rua A, no Distrito de Antônio Pereira; nos mesmos termos solicito capina mecânica. Aprovada por quatorze votos;135/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que realizem um estudo para execução de obras de infraestrutura (rede de esgoto, rede pluvial, rede de água, extensão de rede elétrica, construção de meio fio e calçamento) na Rua Adevaldes Firmino da Silva, Alto do Beleza, Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos; 136/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando reparos para conter o vazamento da Caixa d"água, na Rua Chico Rei, do bairro Alto da Cruz. Foi retirada, a pedido do autor, para ser transformada em Representação e ser encaminhada ao Semae; 137/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando que estude a viabilidade para colocar linhas de ônibus de Antônio Pereira a Ouro Preto. Hoje para o morador de Antônio Pereira vir a Ouro preto precisa pagar uma Passagem para Mariana e outra para Ouro Preto, trazendo prejuízos aos moradores. Aprovada por quatorze votos; 138/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando junto às Secretarias Municipais competentes, providências para as solicitações reivindicadas em forma de deliberações durante a 4ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto, com o tema: Campanha da Fraternidade 2017 "Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida"; realizada no dia 10 de abril, no plenário dessa Casa Legislativa: - Solicitação para que a Prefeitura formalize sua entrada nos Subcomitês das Bacias Hidrográficas atinentes ao nosso território; Que seja garantido recursos na Lei Orçamentária Anual para gerenciamento e investimento nas nossas unidades de conservação; Divulgação dos locais onde são recolhidos pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, Tetrapak, óleo e remédios vencidos; Criação de uma Ouvidoria Municipal para a coleta seletiva; Solicitação de investimento na Coleta Seletiva em todo município (Sede e Distritos); Solicitação para que a Prefeitura envie à Câmara Projeto de Lei que trate da destinação de sucatas e da regulamentação do funcionamento dos Ferros Velhos; Solicitação à Secretaria de Meio Ambiente para que finalize o projeto de destinação de resíduos eletroeletrônicos; Realização de campanhas de conscientização sobre a posse responsável de animais, com apoio às ONGs de Acolhimento/Adoção de animais com ações que visem minimizar o número de animais abandonados nas ruas, em acordo com o Código Municipal de Postura. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 139/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes benfeitorias para a Rua Augusto Corrêa Magalhães, bairro Cabeças: Serviços de capina e limpeza; Obras de manutenção geral, principalmente, em relação ao seu abaulamento assimétrico e também em relação ao seu calçamento. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 140/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a troca de lâmpadas da Escola do Caic localizada na Rua Hum, S/N° - Vila Alegre - Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à Moção de Repúdio nº 14/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Deputado Federal Jair Bolsonaro por ato de discriminação. Em um discurso no auditório do Clube Hebraica, na zona sul do Rio de Janeiro, o Deputado proferiu frases polêmicas e agressivas dizendo que "o afrodescendente mais leve lá pesa 7 arrobas. Não fazem nada, eu acho que nem para procriadores servem mais", além de dizer também que iria acabar com as reservas Indígenas e Quilombolas do país, caso seja eleito em 2018. Esse ato mostra o total desrespeito com a população brasileira, principalmente em nossa Ouro Preto, onde cerca de 70% de sua população se declara afrodescendente. Esse tipo de ato ofensivo, preconceituoso e discriminatório deve ser combatido por toda a sociedade. Não podemos admitir que um Deputado Federal subsidiado com recursos públicos desumanize as pessoas negras e quilombolas lhes tirando a honra e disseminando o discurso de ódio. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 163/17, do Vereador Juliano Ferreira, requerendo que realize no dia 03/05/17, às 19 horas, Audiência Pública para discutir o tema: Terras da Novelis, RDM e Febem. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Roberto Ottoni Pedro, Dagmar Faustina Dias, Antônio Quintino da Silva, José Antônio dos Santos a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

ta ainda nao cadastrada