ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2017
Às nove horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do Senhor Célio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Diogo de Vasconcelos, comunicando sobre a 1ª Semana do Poder Legislativo, em Diogo de Vasconcelos, nos dias 15 a 20 de maio; Convite, da Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga, para o centenário das Aparições de Fátima, do dia 04 de maio ao dia 13 de maio. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 17/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rodrigo Macedo de Bustamante. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 141/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a instalação de poste de luz na rua Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro Nossa Senhora do Carmo, na rua Eli Coelho Neto e na travessa Tancredo Neves, no bairro Novo Horizonte. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 142/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a execução de melhorias na rua Dom Helvécio, bairro Cabeças. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz; 143/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando limpeza de ruas e canteiros, e pintura de quebra-molas e meios-fios do distrito de Santa Rita de Ouro Preto para preparação das festividades em homenagem à Santa Rita de Cássia, padroeira do distrito, que acontece tradicionalmente no mês de maio. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 144/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando melhorias na estrada da localidade de Catarina Mendes, município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 55/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE de Ouro Preto, solicitando providências em relação a implantação de rede pluvial e de esgoto na rua da Abolição, no bairro Piedade. Adiada pelo autor; 56/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE de Ouro Preto, para tomada de providências em relação a reparos para conter o vazamento da Caixa d’água, na rua Chico Rei, bairro Alto da Cruz. Retirada a pedido do autor; 57/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada aos representantes da empresa Milplan, convidando-os para participarem da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Preto, a fim de prestarem esclarecimentos em relação as vagas de emprego que serão disponibilizadas na Região dos Inconfidentes, sobretudo no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir João Santana Pereira da Silva que falou sobre a passagem do 31º aniversário da AMAC, apresentou a nova diretoria e discorreu sobre as ações para 2017; Efigênia Santos Gomes que falou sobre os moradores de rua de Ouro Preto. Retomando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luiz Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 165/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre o site da Prefeitura que ficou o dia 24 de abril de 2017 fora do ar e voltou no final da noite do mesmo dia com outro layout e faltando algumas informações. Que seja informado quanto custou para reformular o site e qual empresa que prestou o serviço. Que encaminhe a cópia do contrato da empresa anterior e da atual. Caso o novo site tenha sido desenvolvido por equipe interna, que sejam informados os nomes dos atuais responsáveis. Informar também como está a situação da hospedagem do site e cópia do contrato da empresa que presta este serviço. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 166/2017, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo a Prefeitura Municipal de Ouro Preto informações a cerca do planejamento de ações que visem retirar o trânsito pesado da Avenida Américo Renê Giannetti, no bairro Saramenha de Cima. Aprovado por doze votos, ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 167/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicita que o SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, informe sobre as péssimas condições em que se encontra a rede de esgoto localizada abaixo das ruas Abelardo Braga e Perita, no bairro São Cristóvão, e quais e quando serão tomadas as providências. Aprovado por doze votos, ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 168/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicita que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, o cronograma referente aos serviços de manutenção das estradas vicinais dos distritos e localidades, principalmente, aquelas utilizadas como rotas escolares. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 169/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, requer informação se há dados históricos exatos sobre a data da descoberta do distrito de Antônio Pereira, para a criação de uma data oficial para comemoração do dia do distrito. Aprovado por doze votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 170/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer informações sobre a previsão do retorno das atividades socioeducativas que eram realizadas no Oratório Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 172/17, de autoria de todos os vereadores presentes, solicitam o Prefeito de Ouro Preto providências em relação as reivindicações dos moradores da AMAC – Associação dos Moradores do Alto da Cruz. Aprovado por doze votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 15/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concede ao Jornal Inconfidente pelos seus 20 anos. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia e ausentes da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 16/17, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor João Batista de Queiroz, por sua participação na cerimônia de crucificação de Cristo e pelas narrações esportivas no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, e ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 17/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concede a Escola Estadual Marília de Dirceu pelos seus 71 anos. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 18/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concede ao Auto da Paixão da Paróquia de Santa Efigênia pelos seus 11 anos. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº18/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público, situado no distrito de Cachoeira do Campo de Rua Flávio Orsini. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº15/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, propõe a Instituição Comenda do Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Discorreu a respeito da crescente vegetação no entorno da Igreja São Francisco de Paula e pediu providências à Secretaria de Meio Ambiente. Falou sobre a remoção dos tapumes do casarão da rua Conselheiro Quintiliano, trazendo segurança e impacto visual positivo. Pediu limpeza do boeiro da rua Doutor Antônio Ibraim, no bairro Alto das Dores. Expôs preocupação com a queda do orçamento municipal. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre o excesso de nomeações da atual administração. Falou sobre servidores da empresa Santa Fé que não recebem seus salários desde março. Parabenizou o trabalho do Doutor Ramos. Pronunciou sobre a interrupção do processo licitatório de transporte público e que os ônibus não circulam dentro do campus da UFOP no período de férias ou greve. Mostrou indignação com a violência contra os animais. Por fim, parabenizou a todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre as terceirizações e as responsabilidades das empresas. Discorreu sobre a ausência de dinheiro em caixa do governo passado. Parabenizou a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Ouro Preto. Agradeceu e parabenizou o convite dos cursos de Administração Pública e Transação Imobiliária, aos quais proferiu palestra. Parabenizou a Escola Tomás Antônio Gonzaga devido as comemorações ao Ano Zé Pereira de Cultura Popular. Parabenizou os Deputados Federais Uldurico Júnior (PV-Bahia) e Roberto de Lucena (PV-São Paulo), por votaram contra a reforma trabalhista. Alertou sobre os deputados federais de Minas Gerais que apoiam as reformas do Governo Temer. Conclamou a população para irem às ruas protestarem. Citou e criticou algumas das propostas da reforma trabalhista. Vereador Juliano Ferreira: Parabenizou todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador. Criticou as reformas propostas pelo governo Temer. Pediu os trabalhadores que lutem contra as reformas. Vereador Vander Luís Ferreira: Parabenizou os trabalhadores e criticou a reforma trabalhista. Vereador Luiz Gonzaga: Reforçou sobre o não pagamento dos funcionários da empresa Santa Fé. Falou sobre as 624 assinaturas do abaixo-assinado dos moradores do bairro Alto da Cruz que solicitam melhorias na região. Falou sobre desapropriação de lote na rua do Tassara. Agradeceu a Secretária de Obras e Urbanismo por serviços prestados. Criticou questões referentes a retroescavadeira e pediu execução dos compromissos assumidos. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Reclamou da falta de capina e coleta de lixo no distrito de Rodrigo Silva, na rua Santa Quitéria, e também a falta de planejamento e cronograma para a limpeza da sede e distritos. Discorreu sobre a situação dos funcionários da empresa Santa Fé. Cobrou a vinda do DNIT para solucionar questões referentes a queda de árvores. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Agradeceu a troca de lâmpadas no bairro Saramenha. Convidou para as festividades do Padroeiro São José Operário, no bairro Saramenha de Cima, no dia 1º de maio. Falou que falta limpeza das ruas Ludovico Pinto da Rocha e rua Topázio Imperial, na Vila Santa Izabel. Citou Karl Marx: “Mais importante que interpretar o mundo, é contribuir para transformá-lo” e parabenizou os trabalhadores, que transformam o dia a dia. Falou sobre a relevância da contribuição sindical e o fim desta na proposta da reforma trabalhista. Discorreu sobre a cerimônia do feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, e propôs audiência pública para debater este assunto com a população. Falou sobre a licitação de contratação de serviço de buffet para os eventos institucionais da Câmara Municipal de Ouro Preto. Enfatizou sobre a importância de lutar contra as reformas do governo federal. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa