ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2017
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, o Conselho Municipal de Turismo convida para reunião Especial de Posse, a realizar-se no dia 11 de maio, às 17 horas, na rua Cláudio Manoel, nº 61, na Casa de Gonzaga, representante titular da Câmara o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, e suplente o Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº17/17, do senhor João Paulo Martins, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, convoca para reunião no dia 9 de maio, às 9 horas, na Casa de Folclore, Praça Antônio Dias, nº29, representante titular da Câmara o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, e suplente o Vereador Maurício Moreira; Justificativa de ausência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, na 32ª Reunião Ordinária, do dia 2 de maio, conforme atestado médico. REUNIÃO ESPECIAL: A reunião foi transformada em Especial para ouvir Luciano Guimarães, Secretário Municipal da Casa Civil, em atendimento ao requerimento 165/17 do Vereador Marco Antônio de Freitas, para esclarecer sobre o funcionamento do site da Prefeitura Municipal; Amantino Ansaloni e Ana Paula Araújo para falar sobre o Rotary Day. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto total à Proposição de Lei nº 4/17, do Prefeito Municipal, Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, que dispõe sobre o uso dos veículos de propriedade do município de Ouro Preto, bem como aqueles que prestam serviços para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. Colocado em votação, foi mantido o veto por sete votos contrários e quadro votos a favor, considerando-se que para rejeitar o veto requer mínimo de oito votos, ficando portanto mantido o veto. Ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira, ausente da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 153/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicita intervenção emergencial para patrolamento e cascalhamento da estrada de Santo Antônio do Salto e Chapada. Aprovada por nove votos, ausentes no Plenário os Vereadores Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Maurício Moreira, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; 155/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicita pavimentação, pintura de quebra-molas e faixas de pedestres nas ruas do distrito de Antônio Pereira e Vila Residencial Antônio Pereira. Aprovada por oito votos, ausentes no Plenário os Vereadores Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza, Wander Lúcio Albuquerque e Maria Regina Braga, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; 156/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicita a liberação de um médico substituto no posto de saúde de Santa Rita nos dias de reuniões dos médicos na Sede, para que o posto não fique sem atendimento. Aprovada por sete votos, ausentes do Plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 60/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicita que seja enviada a representação ao Superintendente do SEMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto, Júlio César Corrêa, pedindo informação sobre o pagamento dos contratados e cargos comissionados do governo passado. Aprovado por oito votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; 61/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicita que seja enviada representação ao Comandante do 52º BPM, para reforçar a segurança nos bairros Bauxita e Novo Horizonte. Retirada devido ausência do Vereador autor; 62/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicita que seja enviada a representação ao Coordenador de Meio Ambiente da Novelis, Vinícius Ricardo A. Brito, solicitando a limpeza dos dutos/tubulões que atravessam a Rodovia 356, próximo ao Posto Saramenha, e cumprimenta-o pelas obras de drenagem do “Morro do Minério”. Aprovado por oito votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 175/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer audiência pública com o tema: Política de Saúde Pública – AD: Os usuários de álcool e outras drogas no município de Ouro Preto, no dia 17 de maio, às 18:00, na Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; 177/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer que a Secretaria de Meio Ambiente envie as denominações das bacias hidrográficas e córregos que cortam a sede de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; 178/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer que o Prefeito Municipal interceda junto a Secretaria competente e disponha um relatório sobre quais as providências já foram ou são tomadas em relação aos casos de leishmaniose visceral ocorridos em Antônio Pereira, com a informação de quantidade de casos, quantos e quais profissionais envolvidos no combate e cronograma de atividades, além de realização de uma reunião dos técnicos da Secretaria de Saúde em Antônio Pereira para maiores esclarecimentos. Aprovado por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; 179/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer que o Prefeito Municipal interceda junto a Secretaria competente e disponha informações referentes a junção de turmas e diminuição de funcionários na Escola Municipal de Lavras Novas. Aprovado por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária 19/17, do Vereador Juliano Ferreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Morro da Queimada, Escadaria Arraial do Ouro. Aprovado por oito votos, ausentes do Plenário os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária 17/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo, rua Pedra Sabão. Aprovado por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária 18/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo, rua Flávio Orsini. Aprovado por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução 15/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, propõe a Instituição da Comenda do Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes da reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Rosalina Eloi dos Santos Patrício, a pedido do Vereador Marco Antônio de Freitas; Amantino Elias de Ramos, a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas e José Geraldo Muniz; Benedito Francisco Ferreira, a pedido da Vereadora Maria Regina Braga. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou da importância do Projeto de Lei Ordinária 4/17. Criticou a demora em discutir o referido projeto, já que foi apresentado em janeiro de 2017 e apenas em maio de 2017 que é apreciado. Falou sobre o trancamento da pauta. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre diminuição no quadro de funcionários da Escola Municipal de Lavras Novas, gerando insatisfações aos estudantes. Falou sobre ausência de motorista para o carro de apoio do posto de saúde de Amarantina. Relatou que a Casa de Pedras de Amarantina continua fechada. Discorreu a respeito da falta de limpeza na rua João Goulart, no bairro Novo Horizonte. Parabenizou as ações do Rotary. Parabenizou a Polícia Militar pelas ações em Antônio Pereira. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Alertou a população para ficar atenta quanto as irregularidades do governo e permanecer em luta contra a reforma da previdência. Discorreu sobre o respeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto e o direito do Vereador em pedir vistas. Falou sobre a reunião de atenção primária em saúde composta pelo Prefeito, pela Secretária de Saúde e pela Coordenadora com todos os médicos da atenção primária e o planejamento para a área de saúde de 2017 a 2020. Reivindicou em favor dos moradores da Chapada juntamente ao Ministério Público e Secretaria de Meio Ambiente devido a torres de transmissões no fundo das residências seguindo o Traçado de Furnas. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou que o Projeto Lei Ordinária 4/17 visa transparência. Discorreu a respeito das três Usinas de Santo Antônio do Salto, Funil, Salto e Caboclo, que foram vendidas pela Novelis para a Companhia de Energia Integrada. Além disso, cobrou melhorias para o referido distrito, especialmente em relação a reforma da estrada. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que a população não pode aceitar o que a empresa Sky Livre tem feito, ao bloquear o sinal e em seguida cobrar pelo serviço que é gratuito. Falou sobre os funcionários da empresa Santa Fé que não recebem seus salários e o que o governo poderia fazer para solucionar a situação. Relatou a importância de discutir o veto total à Proposição de Lei nº 4/17. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a reunião da atenção primária em saúde no município. Proferiu a respeito do requerimento solicitando a presença da Flávia Cotta Oliveira Perdigão, Secretária de Saúde, para prestar alguns esclarecimentos. Falou sobre a estrutura física da UPA. Falou sobre diminuição dos Agentes de Endemias em Cachoeira do Campo e transferência do ponto de apoio destes profissionais para Ouro Preto. Relatou a contratação de Agentes de Endemias sem processo seletivo. Falou sobre problemas e informações equivocadas no site da Prefeitura Municipal. Vereador Juliano Ferreira: Agradeceu a presença e o debate na audiência pública sobre as terras na Novelis, Febem e RDM, e a demanda por moradia. Propôs organizar uma comissão de Vereadores para dar prosseguimento ao inquérito que analisa essas terras. Falou sobre a relevância do Projeto de Lei 4/17 e sobre o papel do vereador em fiscalizar. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa