ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2017

Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do senhor Wagner Henrique Pereira e da senhora Geralda Berenice Esteves Lima – Emater, encaminhando relatório anual de suas atividades; Convite, da Casa dos Conselhos para 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, a realizar-se no dia 10 de maio, às 15 horas, na rua São José, nº 125. Vereador titular Juliano Ferreira e Vereador Suplente Geraldo de Oliveira Mendes; Convite, da Casa dos Conselhos para 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso, a realizar-se no dia 09 de maio, às 16 horas, na rua São José, nº 215; Ofício, do Vereador Merisson Irineu Gomes, justificando ausência na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no dia 04 de maio. ATA: Foi colocada em votação as atas da 31ª e 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: A reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Jassan Ferreira Mendes, em atendimento a Representação nº 57/17, da Vereadora Maria Regina Braga, para esclarecer as vagas de emprego da empresa Milplan que serão disponibilizadas na Região dos Inconfidentes, sobretudo em Antônio Pereira. Entretanto, o senhor Jassan Ferreira Mendes não compareceu. Continuou-se a leitura do Expediente. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 22/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, em uma seção da rua do Tabuleiro para rua Antônio Furtado. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 154/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando instalação de três postes na rua Flávio Nogueira, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 160/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando execução de melhorias, incluindo colocação de redutores de velocidade, na praça Nossa Senhora da Piedade, no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 161/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando asfaltamento da estrada que liga Ouro Preto a Santo Antônio do Salto. Aprovada por quatorze votos. Foi registrada a presença dos Vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. 162/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, senhor Paulo César Morais, providências para desentupir a rede pluvial que fica em frente a casa nº 378, na rua Geraldo Laércio, no bairro Tavares. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes; 163/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira,  solicitando a instalação de contêineres no bairro Morro São Sebastião e que seja em locais mais apropriados para toda a comunidade. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes; 164/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando instalação de um ponto de internet popular no Complexo Esportivo José Ovídio Fortes - Campo da Água Limpa. Aprovada por quatorze votos; 165/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicita estudo de execução de obras de infraestrutura (rede de esgoto e rede pluvial) na rua do Café, Vila Alegre, em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 166/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicita instalação de poste de luz na rua Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro Nossa Senhora do Carmo, na rua Efigênia Coelho de Faria e na travessa Tancredo Neves, no bairro Novo Horizonte. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 167/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicita que a Secretaria de Turismo mantenha os holofotes instalados durante a Semana Santa na rua Cônego Simões, no Pilar, projetando-os para os jardins da Ponte Seca, pois o referido jardim não conta com iluminação à noite e tem sido usado para práticas inadequadas e por vezes criminosas. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 168/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicita providências para construção de guarita no ponto de ônibus da Avenida José Leandro, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 169/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicita extensão de rede elétrica, com a instalação de postes na rua 21 de Abril, a partir do Campo de Futebol, no bairro Gouveia, em Santo Antônio do Leite. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 158/17, do Vereador Juliano Ferreira, solicita providências para realização de limpeza e capina em toda a extensão da rua Quinze de Agosto, no bairro Morro da Queimada até o Morro Santana. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 61/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicita que seja enviada ao Tenente Coronel, Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52º BPM, a fim de que o mesmo reforce o policiamento nos bairros Bauxita e Novo Horizonte. Aprovada por onze votos, ausente do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 63/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicita que seja encaminhada a senhora Crovymara Elias Batalha, Superintendente Regional de Ensino, para que ela encaminhe a essa Casa a relação de nomes dos servidores lotados na APAE de Ouro Preto, com suas respectivas funções. Aprovada por doze votos, ausente do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes; 64/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicita que seja enviada a empresa Turin Transportes Ltda. para tomada de providências em relação ao quadro de horário atual, alterando o horário da linha do bairro Piedade para a Vila Aparecida, de 11h25min. para 11h35min. Aprovada por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 65/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicita que seja enviada ao senhor Júlio César Correia, Superintendente do Semae de Ouro Preto, para que o mesmo providencie limpeza e manutenção no entorno do reservatório de água no bairro Bauxita. Aprovada por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 66/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicita que seja encaminhada ao Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, Major Winder Rodrigues Pinheiro, para reforço policial em Cachoeira do Campo e região. Aprovada por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 180/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requer à Secretaria Municipal de Educação a relação dos nomes dos servidores que estão lotados na APAE de Ouro Preto, com suas respectivas funções. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 181/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requer o nome e o contato do fiscal específico de cada Secretaria que tenha a função de fiscalizar o serviço prestado pelos veículos contratados pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 182/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicita que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, o quantitativo de caminhões bascula, 3/4, retroescavadeiras e patrol, informando as placas, ano de fabricação, onde estão lotados e os respectivos valores de locação de cada categoria. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 183/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, convida o senhor Luciano Lage Torres Alves, para prestar esclarecimentos sobre o encerramento do contrato da empresa Masterix Sistemas, junto a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 184/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer que o Prefeito Municipal encaminhado a esta Casa Legislativa todos os convênios, projetos e recursos perdidos e/ou devolvidos pelo município durante a Gestão 2013/2016. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 185/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer que o Prefeito Municipal, interceda junto à Secretaria competente, para informar se há previsão para a realização de serviços de capina e limpeza na rua João Goulart, no bairro Novo Horizonte. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 186/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer informações e justificativas (técnicas e legais) em relação a transferência de Cachoeira do Campo para Ouro Preto dos Agentes de Endemias. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Ronina Lea Nicolato Medírcio, a pedido do Vereador Vatuir Antônio da Silva e de toda a Câmara Municipal; Eliane Lopes Fernandes, a pedido dos Vereadores Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Marco Antônio da Silva, a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e de toda a Câmara Municipal; Sílvio Geraldo Felipe, a pedido do Vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que Dispõe sobre o combate a pichação e a criação do Disque Denúncia contra a Pichação em Ouro Preto e dá outras providências. O projeto não pôde ser votado, considerando que o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu vistas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 17/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, propõe denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo, rua Pedra Sabão. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 19/17, do Vereador Juliano Ferreira, propõe denominação a logradouro público no bairro Morro da Queimada, Escadaria Arraial do Ouro. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 18/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo, rua Flávio Orsini. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga; Projeto de Resolução nº 15/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, propõe a Instituição da Comenda do Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maria Regina Braga e José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Clube Atlético Mineiro pelo título no Campeonato Mineiro de Futebol 2017 e também ao Cruzeiro pelo título na Superliga Masculina de Vôlei 2017. Informou sobre abertura do processo seletivo simplificado do SEMAE de Ouro Preto. Falou sobre a abertura do período de inscrição para o ENEM. Discorreu sobre a falta de medicamentos básicos na UPA. Agradeceu a aprovação do Projeto de Resolução nº 15/17. Parabenizou a audiência pública sobre as terras da Novelis, da Febem e da RDM. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Alertou a população quanto aos valores altos do IPTU e sobre a Lei nº 511/2009, de autoria do Prefeito da gestão anterior, José Leandro Filho, que autorizou aumento dos valores do IPTU via decreto, o que foi feito em aproximadamente cinco milhões. Criticou a reforma da previdência, citando a frase do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá: “Reformas financeiras travestidas de reformas sociais”. Refletiu a respeito do repasse de dezesseis bilhões do governo para o Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, etc.) diante de todas as isenções que são permitidas. Parabenizou a comunidade do Antônio Dias com a Festa de Santa Cruz, desde 1735. Parabenizou o Rotary Club devido ações sociais. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a Lei nº 511/2009 e o seu posicionamento contrário na ocasião. Falou sobre a falta de medicamentos, fraldas geriátricas, aparelhos para exames com defeito e ausência de contratos para exames, serviços e produtos para a UPA de Ouro Preto. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Convidou para a primeira reunião do Vereador Estudante em 17 de maio, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Falou sobre o desvio da MG 129. Falou sobre o trabalho dos Vereadores em legislar, fiscalizar, administrar, julgar e assessorar o poder executivo. Falou sobre menores de idade que transitam pela Câmara Municipal sem motivo concreto e depois pedem dinheiro para voltar para casa, a cada dia com uma nova justificativa. Vereador Merisson Irineu Gomes: Agradeceu ao pai, o ex-Vereador Maurílio Zacarias. Reforçou a instalação de nova academia ao ar livre na Avenida José Leandro, além de outras unidades em Santa Rita. Cobrou limpeza de nascentes, já solicitadas anteriormente. Convidou para a Festa de Santa Rita, dia 22 de maio. Neste momento o Vereador Geraldo de Oliveira Mendes pediu a palavra para parabenizar o Vereador Merisson Irineu Gomes por sua manifestação na sessão de orador. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a indicação nº 165/17, que trata de obras de infraestrutura, especialmente rede de esgoto e rede pluvial de Cachoeira do Campo. Falou sobre falta de vigias na escola do Caic. Pediu a presença da Secretária de Saúde, Flávia Cotta Oliveira Perdigão para prestar esclarecimentos. Falou sobre a Creche Municipal José Benedito Pedrosa, Creche Zezinho Pedrosa, em Cachoeira do Campo que está infestada de ratos. Neste momento, o Vice-Presidente Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, indicou comissão especial para averiguar tais irregularidades na creche, sendo os Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Juliano Ferreira.  Vereador Vander Luís Ferreira: Agradeceu ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Secretários pelo auxílio e ao Deputado Federal Padre João por emendas parlamentares que viabilizaram entrega de ônibus para a comunidade de Antônio Pereira. Parabenizou o Fabrício pelo título conquistado no Campeonato Mineiro de Tiro. Agradeceu a ação cívica da Polícia em Antônio Pereira. Parabenizou a Secretaria de Obras por licitação encaminhada. Agradeceu a equipe de limpeza em Antônio Pereira. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Discutiu a respeito de alterar de mão única para mão dupla a rua próxima a caixa d’água no bairro São Cristóvão. Falou sobre ineficiência na manutenção das estradas de Catarina Mendes, requisitando retroescavadeira e patrol. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.




Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira


Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque


Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa