ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2017

Às nove horas e trinta e três minutos do dia onze de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 35/17, do senhor André Simões em resposta a Indicação nº 118/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, e Requerimentos nºs 141/17 e 147/17 do Vereador Marco Antônio de Freitas; Correspondência do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Convite da Casa dos Conselhos para 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte, dia 11 de maio, às 14 horas, na rua São José. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira o Projeto de Resolução nº 18/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui a Comenda da Liberdade Chico Rei. ATA: Foi colocada em votação a ata da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis as Moções de Aplauso nºs 21/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, concedida ao Centro Educacional Ouro Preto, CEOP, em comemoração aos 20 anos de fundação. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; 22/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Maestro da Banda Nossa Senhora da Lapa, senhor Josimar Passos de Queiroz. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; 23/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a senhora Margarida dos Prazeres Loredo pelos seus 101 anos de vida. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 67/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicita que a empresa Transcotta informe o motivo que o ônibus da linha Pocinho ao São Cristóvão, e vice-versa, não cumpre os horários, principalmente, à noite. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 187/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, requer informações referentes a obra de reforma do CRAS de Antônio Pereira, no bairro Dom Luciano. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; 188/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer que a Secretaria Municipal de Fazenda informe todos os decretos que tratam sobre a TCR (Taxa de Coleta de Resíduos), de 2009 a 2017, e encaminhe uma série histórica mostrando a evolução percentual do período. Aprovada por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira e ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; 189/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requer que o Secretário de Obras e Urbanismo, senhor Paulo César Morais, encaminhe informações referentes à Indicação de nº 65/2017 de 23 de fevereiro de 2017, sobre o desassoreamento de uma galeria localizada na Avenida Américo Renê Giannetti, nº 2138, no bairro Saramenha de Cima. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes e ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 17/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo, rua Pedra Sabão. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes e ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; Projeto de Lei Ordinária nº 19/17, do Vereador Juliano Ferreira, propõe denominação a logradouro público no bairro Morro da Queimada, Escadaria Arraial do Ouro. Aprovada por onze votos, ausentes do Plenário o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Joana Araújo Silva, a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Convidou para a assembleia geral do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, no dia 11 de maio, às 17 horas, na sede do SINDSFOP. Falou da campanha de doação de sangue em Ouro Preto, em parceria com a Fundação Hemominas, no dia 25 de maio, na Escola de Medicina da UFOP. Pediu a Secretaria de Saúde providências em relação ao transporte para pacientes que necessitam de fisioterapia e que têm ficado para trás. Falou da dificuldade das pessoas em obter a carteira, via Secretaria competente, que concede o passe livre, mas o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva esclareceu que é necessário apenas a carteira de identidade. Parabenizou todas as mães. Homenageou a funcionária da Câmara Municipal de Ouro Preto, Elizabeth Chades Pinheiro, em nome de todas as mães. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Exortou a sociedade para que participe da vida política do município, do estado e do país devido a tramitação de mudanças que visam retirar direitos da população. Repudiou a reforma previdenciária, trabalhista e política. Falou sobre o alto valor do IPTU e do aumento em 104% do índice da Taxa de Coleta de Resíduos em Ouro Preto, no período de 2013 a 2016, enquanto a inflação acumulada foi de 29,28%. Parabenizou a todas as mães. Solidarizou com as refugiadas da Síria e da Líbia que lutam pela própria sobrevivência e a dos seus filhos. Vereador Juliano Ferreira: Reiterou a respeito da Samarco não voltar a operar em 2017, devido o Prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga, não assinar a carta de anuência. Parabenizou todas as mães do Brasil. Lembrou a comunidade que levou o projeto de implantação do Parque Arqueológico do Morro da Queimada para apreciação do Antônio Andrade, Vice-Governador de Minas Gerais. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Parabenizou as mães. Falou sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto e a importância da população em ter conhecimento. Falou sobre alguns impactos da crise no município. Discorreu a respeito dos funcionários da empresa Santa Fé e da cooperativa de transporte que não receberam seus salários. Mencionou a respeito do depoimento do Luís Inácio Lula da Silva ao Juiz Sérgio Moro, em questão da não comprovação de nada e de inúmeros erros processuais cometidos. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou da necessidade de reparos no posto de saúde da Serra Siqueira. Falou sobre dúvidas da população com relação as mudanças do PSF de Cachoeira do Campo, que deveriam ser melhor debatidas com a comunidade. Parabenizou todas as mães do Brasil. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que a empresa Hexágono dispensou 234 funcionários e que não retornará os serviços este ano, e os impactos desta situação para Ouro Preto. Falou sobre a função do vereador e da pressão da população aos vereadores devido a ineficiência do poder executivo. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Retirado a pedido do autor. Vereador Merisson Irineu Gomes: Agradeceu aos vereadores Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza pelo encontro com o Vice-governador de Minas Gerias, Antônio Andrade, na Cidade Administrativa. Parabenizou as mães. Falou sobre a representatividade da Festa de Santa Rita. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.




Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira


Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque


Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa