Ata ainda nao cadastradATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2017
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Justificativa de ausência do Vereador Alysson Pedrosa Maia na 33ª Reunião Ordinária, no dia 04 de maio; Neste momento foi registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Convite da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro para audiência pública sobre política de saúde pública - usuários de álcool e drogas, a ser realizada no dia 17 de maio, às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; Convite do Diretor do jornal O Inconfidente, Júlio de Paula, para missa comemorativa aos 20 anos do jornal e entrega do troféu Roque Camelo ao Presidente e ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no dia 19 de maio, na Igreja Nossa Senhora do Carmo; Justificativa de ausência da Vereadora Maria Regina Braga na 35ª Reunião Ordinária, no dia 11 de maio; Ofício nº 658/17 do Procurador-Geral Adjunto do Município, André Luís dos Santos Lana, em resposta ao requerimento nº 57/17 do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, encaminhando cópia da decisão Procurador-Geral do Município, Geraldo Rioga, sobre Procedimento de Investigação Preliminar 05/13 em apuração a propriedade dos lotes 01 e 02 da rua Simão Lacerda, Bauxita; Ofício nº 94/17 do Secretário Municipal de Defesa Social, Antônio Ramos, solicitando indicação de dois membros titulares e dois suplentes para compor o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito; Ofício nº 404/17 do Diretor do Departamento de Projetos e Áreas Protegidas, Edenir Ubaldo Monteiro, e do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antenor Rodrigues Barbosa, convidando para a Expedição "Rio das Velhas, te quero vivo" que percorrerá o rio desde a nascente em Ouro Preto até Santa Luzia, com início no dia 28 de maio, a partir das 9 horas, no Parque das Andorinhas, e finalização no dia 3 de junho; Ofício do Assessor do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, Júnio do Nascimento André, justificando ausência do referido parlamentar na presente reunião; Convite do Conselho Municipal de Assistência Social para reunião ordinária no dia 17 de maio, às 16 horas, na Casa dos Conselhos. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões competentes os Projetos de Leis Ordinárias nºs 23/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, dispõe a obrigatoriedade da divulgação, em local visível, para estabelecimentos que não aceitarem cheques e/ou cartões de débito/crédito como forma de pagamento em Ouro Preto; 24/17, do Prefeito Municipal, Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débito para com a Fazenda Municipal; Projeto de Resolução nº19/17, dispõe sobre baixa patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto com consequente transferência para o Poder Executivo Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s 157/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando execução de melhorias na estrada que liga Engenheiro Corrêa a Santo Antônio do Brejo. Aprovada por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Luciano Barbosa de Souza e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 159/17, do Vereador Juliano Ferreira, solicitando asfaltamento da rua Geraldo Galdino, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Luciano Barbosa de Souza e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 171/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando instalação de internet e linha telefônica no Posto de Saúde da Serra Siqueira. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 172/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias e instalação de postes de iluminação em toda a extensão da rua Terezinha Pessoa. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 173/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando estudo para estender o serviço de táxi lotação para o bairro Saramenha de Cima, passando pela rua José Mendes. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 174/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando pintura das lombadas de Santa Rita. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 175/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando estudo de ampliação das áreas para lazer e práticas desportivas em Santa Rita. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 176/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando asfaltamento e deslocamento de poste de iluminação pública na rua Chico Rei, entre os bairros Alto da Cruz e Antônio Dias. Aprovada por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 177/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando tapa-buracos na bifurcação das ruas João Goulart e Benedito Xavier, no bairro Taquaral. Retirado pelo autor; 178/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a contratação de um médico substituto para atendimento no Posto de Saúde de Lavras Novas. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 68/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando ao senhor André Macieira, Chefe do escritório técnico do IPHAN de Ouro Preto, informações quanto ao impedimento para asfaltamento da parte íngreme da rua Chico Rei, bem como informações de outras ações legítimas, já que o tráfego de veículos é impossibilitado devido ao risco de acidentes. Aprovada por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 190/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requer informações sobre a colocação de placas e/ou adesivos nos veículos contratados pela Prefeitura com a frase: "A serviço do município de Ouro Preto". Aprovado por onze votos, ausente do Plenário o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 191/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer audiência pública para se discutir o projeto das linhas de transmissão (LT) 355KV Itutinga - Barro Branco, executado pela empresa Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. Aprovado por onze votos, ausente do Plenário o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 192/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer que a Prefeitura convoque os proprietários de lotes baldios e sujos para que os mesmos providenciem a capina e limpeza dos respectivos terrenos. Aprovado por onze votos, ausente do Plenário o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 193/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer novas informações sobre a previsão de reparo da impressora do Raio-X da UPA. Aprovado por onze votos, ausente do Plenário o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 194/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requer que o Procurador-Geral do Município envie todas as informações sobre a situação atual do processo licitatório sobre o transporte público municipal. Aprovado por onze votos, ausente do Plenário o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldina Vicência de Jesus, a pedido do Vereador Marco Antônio de Freitas e de toda a Câmara Municipal de Ouro Preto; Raimundo Cipriano Mapa, a pedido dos Vereadores Merisson Irineu Gomes, Alysson Pedrosa Maia e Maria Regina Braga; Jovita Alves Ferreira, a pedido da Vereadora Maria Regina Braga; José da Conceição Martins, a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga. ATA: Foi colocada em votação a ata da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, dispõe sobre o combate a pichação e cria o Disque Denúncia contra a pichação em Ouro Preto e dá outras providências. O projeto não pôde ser votado devido o pedido de vistas do Vereador Alysson Pedrosa Maia. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre as obras inacabadas no bairro Metalúrgico, em Cachoeira do Campo. Discorreu a respeito da queda de arrecadação em Ouro Preto, de trinta milhões em dezembro de 2016 para dezenove milhões em março de 2017. Criticou a reforma da previdência. Falou sobre a falta de limpeza e manutenção da cidade, citando a inundação do bairro Água Limpa a anos atrás. Mostrou preocupação com a coleta de lixo em áreas de difícil acesso que não ocorrerá aos sábados e aos domingos. Falou sobre o Projeto de Resolução nº 18/17 que institui a Comenda da Liberdade Chico Rei e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em divulgar que não aceitam cheques ou cartões como forma de pagamento. Convidou para a audiência pública sobre políticas de saúde pública - usuários de álcool e drogas, no dia 17 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Homenageou os garis pelo dia deste profissional. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a escolha da Praça Tiradentes como palco do evento internacional Red Bull Minas Riders 2017, sendo que está tomada de estruturas metálicas e pneus, causando um impacto visual negativo e transtornos no trânsito. Relatou sobre o retorno das atividades da Samarco. Parabenizou os garis. Falou do desperdício de água na rua Chico Rei e da preocupação dos moradores da região em um possível rompimento da caixa d"água. Citou a desatualização do site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Falou sobre a falta de capina e limpeza próximo a Igreja São Francisco de Paula. Relatou que os funcionários da empresa Santa Fé não receberam seus salários. Convidou a todos a assistir o jogo do Clube Atlético Mineiro, representante de Minas Gerais na Copa Libertadores. Vereadora Maria Regina Braga: Criticou a escolha da Praça Tiradentes para o evento Red Bull Minas Riders 2017 e a omissão do IPHAN e do Ministério Público. Falou sobre a dificuldade dos alunos de distritos para virem a Ouro Preto estudar devido a Prefeitura de Ouro Preto não disponibilizar o transporte. Falou sobre excesso de poeira oriunda da Vale atingindo a Vila Samarco e Antônio Pereira. Parabenizou o IFMG Ouro Preto pelos 73 anos. Parabenizou a todos os garis e assistentes sociais do município. Falou sobre queda de placas na Avenida René Giannetti. Agradeceu o retorno das atividades da Samarco no segundo semestre. Questionou sobre o site da Prefeitura de Ouro Preto ficar inoperante. Falou sobre os funcionários da empresa Santa Fé que ainda não receberam seus salários. Pediu a poda de árvores em frente aos Correios de Cachoeira do Campo devido a constante queda de galhos e frutas grandes. Vereador Juliano Ferreira: Saudou o dia da abolição da escravatura, dia 13 de maio de 1888, e a força afrodescendente, reforçando o caráter histórico de pressão econômica da Inglaterra para a assinatura da Lei Áurea. Repudiou o Deputado Federal Jair Bolsonaro por sua postura preconceituosa. Falou sobre o retorno da produção Samarco. Parabenizou os garis de Ouro Preto. Reverenciou Chico Rei por sua história e luta. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a Lei Áurea. Pediu uma salva de palmas aos garis. Refletiu quanto a importância dos garis e sobre os equipamentos de segurança para estes profissionais. Falou sobre processo de investigação eleitoral que envolve mulheres que se candidataram, mas que não tiveram nenhum voto nas eleições e sobre a necessidade de mudar as leis para que incentivem e não imponham a participação feminina na política. Discorreu sobre os perigos das redes sociais, em que as pessoas resumem e distorcem as falas dos vereadores. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Parabenizou o Vereador Geraldo Mendes de Oliveira por sua crítica em relação as pessoas que fazem um mau uso das redes sociais, distorcendo fatos e falas. Pediu ao SEMAE que tome providências sobre a falta de água no Catete, em Santo Antônio do Leite. Falou sobre cota de exames de Cachoeira do Campo e Amarantina. Falou sobre o fechamento temporário do posto de saúde da região de Coelhos. Falou sobre abaixo-assinado dos moradores da Vila Alegre em reivindicação perante mudança do PSF para a UPA. Parabenizou os garis de todo o Brasil. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Parabenizou os garis pelo seu dia. Enfatizou que as pessoas não respeitam o dia e o horário adequado para colocar o lixo na lixeira. Falou da precariedade da estrada de Catas Altas para Santa Rita. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Discorreu a respeito da grande relevância social, cultural e econômica de eventos como o Red Bull Minas Riders e a Semana de Museus. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa