ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2017

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa solicitou a palavra ao Presidente para que fizesse a leitura da sentença do processo, cujo autor é o ex-Vereador Roberto Leandro Rodrigues que se refere ao pronunciamento no dia 14 de julho de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, sobre o repasse de cinquenta mil reais feito a Associação de Moradores de Santa Rita de Ouro Preto. Na ocasião, o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa deu a entender que o ex-Vereador Roberto Leandro Rodrigues teria envolvimento com possíveis desvios financeiros. Houve um acordo entre as partes e, por fim, o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa pediu desculpas públicas e disse não ter tido a intenção de ofendê-lo. Em continuidade a reunião, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 36/17, do Secretário Municipal de Governo, André Simões, em resposta as Indicações nºs 127/17, 140/17, 141/17, 146/17 e 155/17, dos respectivos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, e os Requerimentos nºs 148/17, 170/17 e 179/17, e 171/17 dos respectivos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Maria das Graças Carvalho que falou sobre a coleta seletiva em Ouro Preto. Neste momento foi registrada a presença do Vereador Wander Lúcio Albuquerque. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ATA: Foi colocada em votação a ata da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente do Plenário o Vereador Vander Luís Ferreira e abstenção dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões competentes os Projetos de Leis Ordinárias nºs 25/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, institui a Semana Municipal da Arte e da Cultura Ouropretana, a ser comemorada na segunda semana de setembro e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s 179/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando instalação de placas com informação da má qualidade da água dos chafarizes de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 180/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a Secretaria de Saúde que informe Sanção da Lei nº 1030/2017 e providências para o devido cumprimento da lei. Aprovada por doze votos, ausentes do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 69/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer que o Conselho Municipal de Saúde informe da Sanção da Lei nº 1030/2017 e que os mesmos fiscalizem o cumprimento da lei. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 70/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requer que a Coordenadora da Rede Cidadã Programa Jovem Aprendiz, Cláudia Barbosa, verifique a possibilidade de ocorrência do cadastramento dos jovens de Antônio Pereira, Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Mota. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 195/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requer informações da Procuradoria-Geral do Município, sobre os Procedimentos Investigativos Preliminares, Processos Administrativos, Ações Judiciais propostas pelo Município de Ouro Preto em face das possíveis irregularidades noticiadas nos últimos anos, bem como requer informações dos procedimentos investigativos e judiciais que estão em andamento junto ao Ministério Público e Poder Judiciário, após o Município prestar as informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização. Aprovada por quatorze votos; 196/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requer informações referentes as instalações da Biblioteca Pública, e se procede a informação de que há várias caixas de livros que não podem ser disponibilizados para a população, uma vez que não foram catalogados. Aprovado por treze votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 197/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requer informações referentes aos agentes de combate a endemias. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 198/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requer que o Prefeito Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania informe o motivo do descumprimento do laudo 34/2017, da COMDEC, que recomenda providências e remoção preventiva das pessoas, até que seja realizada a reforma do telhado, parte elétrica e reforço estrutural nas paredes. Aprovado por dez votos, ausente do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 199/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requer que a Secretaria Municipal de Saúde informe sobre todo passivo financeiro deixado pela gestão 2013/2016, incluindo valores e credores. Aprovado quatorze votos; 200/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requer que o SEMAE informe a respeito dos problemas ocorridos no abastecimento de água na localidade do Catete. Aprovado por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Alcino Camilo e Maria de Souza Faria, a pedido do Vereador Vander Luís Ferreira; Américo Santiago, a pedido dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Geraldo de Oliveira Mendes; Wilson Emílio Mendes, a pedido dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Geraldo de Oliveira Mendes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 14/17, dos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Alysson Pedrosa Maia, dá denominação a logradouro público, situado no bairro Tavares, na sede de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Enfatizou o seu posicionamento favorável ao evento da Red Bull Minas Riders, bem como o incentivo a outras modalidades esportivas, e reforçou que a escolha da Praça Tiradentes como palco deste evento foi inadequada. Agradeceu ao Secretário Municipal da Casa Civil, Luciano Guimarães, devido reunião para solucionar problemas da rua Chico Rei. Falou sobre a necessidade dos garis terem acesso aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a situação política do país com a Operação Lava Jato. Questionou a escolha da Praça Tiradentes para o evento da Red Bull Minas Riders, causando transtornos no trânsito e para os moradores da cidade, mas disse ser favorável ao evento. Falou que o governo federal e estadual têm deixado muito a desejar, devido a falta de gestão e planejamento, já que a tendência atual é que a arrecadação diminua, principalmente pela crise econômica e pela interrupção das atividades da Samarco. Falou sobre desperdício de água da rua Chico Rei. Pediu para se ausentar da reunião por motivo de consulta médica. Vereador Juliano Ferreira: Falou da realidade política na esfera federal, enfatizando que o Presidente Michel Temer e o Senador Aécio Neves deveriam renunciar ao cargo perante denúncias da Operação Lava Jato. Incitou a população em lutar por mudanças. Falou sobre a gravidade da situação da Samarco não retornar suas atividades na região. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre pessoas que só se manifestam nas redes sociais. Falou sobre o boletim informativo da Câmara Municipal de Ouro Preto, especialmente no que tange expor um trecho do Regimento Interno a cada edição para que as pessoas tomem conhecimento. Criticou sobre o processo de investigação da Operação Lava Jato, que não intimou o Senador Aécio Neves, assim como políticos do PMDB, a prestar depoimento, sendo que foi citado em todas as delações premiadas anteriores. Falou da importância da população e dos vereadores estarem atentos aos próximos passos e a próxima eleição. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Relembrou o evento de motocross em Rodrigo Silva, no ano de 1985. Incentivou eventos como o Red Bull Minas Riders que impulsionam a economia criativa e o turismo cultural. Parabenizou o setor de turismo de Ouro Preto que promoverá a Copa Internacional de Mountain Bike em 2018. Falou da cidade de Ouro Preto ser um museu a céu aberto e ter que conviver com o dinamismo e os desafios atuais. Falou sobre o dia nacional de luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes. Falou do dia de luta antimanicomial. Refletiu sobre os direitos negados dos dependentes químicos. Discorreu sobre a prisão do Procurador-geral e Presidente da Associação de Procuradores da República por transmitir informações privilegiadas. Falou sobre as denúncias divulgadas a respeito Senadores Aécio Neves, Antônio Anastasia e Zezé Perrella. Defendeu a importância de lutar por eleições diretas para que o povo possa ter um Presidente legitimamente eleito. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou da necessidade de colocar contêineres na rua do Ouro e em frente a Igreja São Francisco de Paula. Falou sobre cavalos que ficam soltos nas ruas. Parabenizou a Secretária de Saúde, Flávia Cotta Oliveira Perdigão, pelo início das escovações nas escolas e por sua atitude focada em prevenção. Convidou para a audiência pública sobre saúde. O Presidente nomeou os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira, como membros titulares, e os Vereadores Luciano Barbosa de Souza e Marco Antônio de Freitas, como membros suplentes, para a composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada