ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2017
Às dezesseis horas e trinta e um minutos do vinte e três de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência, do vereador José Geraldo Muniz, na 36ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de maio; Ofício nº 292/17, da senhora Rosa Maria Cruz L. Costa, Coordenadora do Núcleo de Denúncias e Requisições Central Metropolitano - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em resposta à Representação nº 83/16 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 83/17, do Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do Semae/OP, em resposta ao requerimento nº 144/17 da Vereadora Maria Regina Braga; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência, do Vereador Chiquinho de Assis, na 18ª Reunião de Comissões do dia 23 de maio; Foi encaminhado ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 427/17, dos senhores Edenir Ubaldo Monteiro, Diretor do Departamento de Projetos e Áreas Protegidas e Antenor Rodrigues Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando cópias dos processos de Consulta Pública referentes a criação das Unidades de Conservação sob gestão do Município; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para Audiência Pública - Festa do 21 de abril nos moldes atuais, dia 24 de maio, quarta-feira, às 18h30, em seu plenário; Ofício, do senhor Gerson Luiz Cotta, solicitando à Câmara que dê conhecimento público do seu agradecimento aos funcionários do Procon que resolveram pendências relacionadas à sua pessoa: Ofício nº 148/17, do senhor André Henrique Macieira de Souza, Chefe do Escritório Técnico I do IPHAN, em resposta à Representação 68/17 do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 37/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta à Indicação nº 98 - Geraldo Mendes; Requerimentos nºs: 143, 161 e 174 - Regina Braga; 171 - Alysson Gugu, 165 - Marquinho e 181 - Geraldo Mendes; Ofício nº 38/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta às Indicações nºs: 154 do Vereador Wander Albuquerque e 169 - Regina Braga; Requerimentos 171 - Alysson Gugu e 178 - - Regina Braga; Requerimento nº 206/17, do Vereador Alysson Gugu solicitando, ao Colégio de Líderes que o Projeto de Resolução 19/17 seja votado em única discussão e redação final na presente reunião - aprovado pelo plenário. ATA: Foi colocada em votação a ata da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Luciano Lage Torres Alves, da empresa Masterix Sistemas, que prestou esclarecimentos sobre o assunto contido no Requerimento nº 183/17, do Vereador Marquinho do Esporte; Luiz Henrique do Amaral Rolim e Amarildo Martins que falaram do esporte off-road e evento Red Bull realizado na Praça Tiradentes. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mandes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 73/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a à Coordenação do evento Red Bull Minas Rider 2017, nos sentido de em nome da população ouro-pretana se desculpar pelos transtornos causados que levaram à interrupção da prova.
É intenção da cidade a atração de eventos como esse, com amplo diálogo, prévio processo de licenciamento em todas as instâncias necessárias. O município, cuja nova administração começou em 1º de Janeiro do ano de 2017, assim como a nova legislatura da Câmara Municipal de Ouro Preto, em sua maioria, se coloca em plena disposição para buscar de maneira legal e plena de diálogo, viabilizar eventos desse porte que atendam outras categorias de esporte no país do futebol. Ou seja, as potencialidades brasileiras são muitas e Minas Gerais se coloca, através de sua antiga capital Ouro Preto, à disposição para atrair tais eventos que ajude a legitimar as nossas potencialidades para o esporte de ação e aventura. Sabemos que é intenção de vossa equipe trabalhar dentro do processo legal, por isso, nos desculpamos de possíveis falhas administrativas existentes e seguimos firmes no propósito de trabalharmos para aliar a proteção ambiental ao direito de práticas esportivas como a proposta na nossa cidade. Destaco em tempo que todas as licenças que cabiam ao município foram concedidas dentro das exigências legais solicitadas. Por tanto necessitamos de ações junto ao governo do estado para que fatos como esses não voltem a ocorrer. É o que nos dispomos. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação o Requerimento nº 204/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo que esta Casa realize em dada a ser definida, Audiência Pública dentro de 30 (trinta) dias para discutir a prática, a viabilidade e condições reais ou passíveis do senso comum para realização de atividades esportivas a motor ou não, denominadas off road, trilhas, enduro, e eventos de grande magnitude como o Hard Enduro Red Bull e outras atividades denominada trilhões e encontro de jipes no município de Ouro Preto. Requer ainda que sejam convidados Representantes do Ministério Público de Ouro Preto, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Florestal, Instituto Estadual de Florestas, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esportes, Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Federação de Motociclismo do Estado de Minas Gerais FMEMG, para participarem da Audiência Pública. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. A reunião foi suspensa por dez minutos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 19/17, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Flaviano Inácio, Sebastião Fernandes Guimarães, Maria das Mercês da Cruz, Rita Lopes de Abreu Pires, Marilene Aparecida Costa de Oliveira e José Caetano a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a importância da movimentação dos trilheiros. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lamentou o momento que o país atravessa, mas que ao mesmo tempo vê a luz de uma reconstrução democrática e legitimação dos poderes. Falou da sua participação no 1º Módulo de Formação da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade em São Paulo. Comentou sobre projeto de sua autoria que está tramitando na casa cujo assunto é a obrigatoriedade dos estabelecimentos que não aceitam cheque, cartão de crédito e/ou débito manifestar claramente dando publicidade ao cidadão. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Convidou a todos para participarem da Audiência Pública que acontecerá amanhã, na Câmara Municipal de Ouro Preto, cujo assunto será a "Solenidade do 21 de abril nos Moldes Atuais". Comentou que na semana passada o Secretário Estadual de Turismo, Ricardo Faria do PC do B, esteve em Ouro Preto onde participaram de uma reunião muito produtiva e propositiva, junto ao Secretário de Turismo e o Prefeito. Lembrou que a Deputada Jô Moraes destinou trezentos mil reais ao município de Ouro Preto para a área da saúde. Falou sobre o assunto mencionado pelos senhores Luiz Henrique e Amarildo Martins durante a Reunião Especial de hoje. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre o não pagamento dos funcionários que prestam serviço a Prefeitura pela empresa Santa Fé. Falou sobre a situação das estradas vicinais e pediu atenção da administração pública; ressaltou que a manutenção das estradas tem sido feita, mas que é importante, também, o serviço de roçagem. Vereador Vander Luís Ferreira: Fez um destaque a equipe de Muay Thai de Antônio Pereira. Agradeceu a equipe do Corpo de Bombeiros que esteve em Antônio Pereira para a realização do corte de um eucalipto. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Parabenizou a comunidade de Santa Rita pela realização da Festa em Honra a Padroeira do distrito. Elogiou o serviço feito pela Prefeitura na Delegacia de Polícia Civil com relação ao emplacamento dos veículos. Vereador Juliano Ferreira: Parabenizou a nova Diretoria da Associação de Moradores do Morro da Queimada. Falou sobre a volta da produção da empresa Samarco. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada