ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2017

Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a trigésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da direção da Escola Municipal Dr. Pedrosa para as comemorações dos 108 anos da Escola, a realizar-se no dia 27 de maio, sábado, às 8 horas, em seu prédio, no distrito de Santo Antônio do Leite; Convite, do Museu da Inconfidência, para a exposição "Livros de Artista" na Sala Manoel da Costa Athaíde, Anexo I, no período de 16 de maio a 25 de junho, com visitação de terça a domingo, de 10 às 18 horas; Convite, do Secretário Municipal de Defesa Social, Dr. Antônio Ramos, para I Curso Integrado de Gestão de Riscos Urbanos - Ouro Preto - MG, a realizar-se no dia 5 de junho de 2017,às 8 horas, no auditório do DEGEO (UFOP). MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 20/17, do Vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Porfírio de Araújo Filho; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 21/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos; foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 26/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que declara de Utilidade Pública o Olaria Atlético Clube. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s 181/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando asfaltamento da Rua do Tabuleiro, no Distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 182/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando providências para execução de melhorias na Rua Vale Verde, Bairro Alto das Dores, como rede de esgoto, calçamento e instalação de postes de energia elétrica. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 183/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que providencie em caráter de urgência, iluminação no Campo do Caminho da fábrica, onde tem uma pista de caminhada em volta do campo que é usada pelos moradores para atividade física, entretanto a falta de iluminação tem limitado os moradores ao uso causando risco e insegurança. Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 184/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando, mais uma vez, providências em relação à Rua Serra da Brígida, no Morro Santana. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 185/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando limpeza e capina na Rua dos Esportes, no distrito de Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 187/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a implantação de Faixa de Pedestres nas proximidades do Terminal Zé de Duca, na Estação. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 188/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando aquisição de mobiliário para a Casa de Pedras de Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 24/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor Fabrício Felipe da Silva. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 25/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Festa de Nossa Senhora Aparecida, do Bairro Padre Faria (Festa da Broa). Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 26/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, concedida ao IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais de Ouro Preto pela passagem dos seus 73 anos. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 27/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Senhor Geraldo Alves Ferreira. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 71/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada à CEMIG, direcionado para a Senhora Andreia Gondin, Agente Comercial da Cemig, solicitando substituição de poste na rua Padre Rolim, em frente ao prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia, e na Praça Barão do Rio Branco, esquina com rua Diogo de Vasconcelos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 72/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando providências urgentes em relação a uma correta e adequada sinalização vertical, referente ao acesso ao distrito de Santo Antônio do Leite, via MG 356, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Geraldo Mendes; 74/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, a fim de que o mesmo estude a possibilidade da pintura de faixas de pedestres no perímetro urbano do distrito de Cachoeira do Campo. Se no momento o órgão não puder realizar a pintura das faixas que emita uma autorização para que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto execute a pintura. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 202/17, Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes as condições estruturais da Ponte Irineu Faria, na Rua do Tabuleiro. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva; 203/17, da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Ouro Preto, requerendo ao Prefeito Júlio Ernesto, a fim de que determine ao setor de convênios da Prefeitura o envio a esta Casa Legislativa de todas as informações sobre os repasses ao CAPS AD III. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 205/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo à Secretaria competente, para que nos informe se os serviços de podas de árvores estão ocorrendo em nosso município, caso afirmativo, solicitamos providências em relação às árvores localizadas no centro do Distrito de Cachoeira do Campo, em frente a Agência dos Correios e no Ponto de Táxi ao lado do Posto Painha. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Marco Antônio de Freitas; 207/17, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Marco Antônio de Freitas, requerendo ao Prefeito Municipal (com cópias para as Secretarias de Saúde e de Educação) que informe a esta Comissão qual o número de cegos e surdos do nosso município. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 208/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações e cópias de documentos referentes ao Carnaval Ouro Preto 2017, como se segue: cópias dos contratos firmados com as empresas patrocinadoras; relação e documentos comprobatórios referentes dos pagamentos já efetuados de prestadores de serviço, inclusive bandas; esclarecimentos sobre os pagamentos ainda pendentes e qual a previsão para a devida liquidação dos mesmos. Ainda referente ao Carnaval Ouro Preto 2017, solicitamos que nos seja informado se ouve repasses de recursos do tesouro municipal para alguma empresa e em caso afirmativo, quais os valores repassados, para quais empresas e com quais objetivos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 209/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo à Secretaria de Saúde, solicitando as seguintes informações: Quais os PSF"s serão transferidos para o prédio da UPA de Cachoeira do Campo? Quais as justificativas técnicas para tais transferências? Serão feitas adequações na estrutura física? O quadro de servidores será reduzido? Em caso afirmativo, como serão distribuídas as equipes? Essas transferências significam a extinção da UPA 24 horas do distrito de Cachoeira do Campo? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 210/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, referentes ao repasse de verba destinado a merenda escolar; se houve redução do repasse de verba destinado a merenda escolar do governo federal para a prefeitura; se houve redução do repasse de verba destinado a merenda escolar da prefeitura para as escolas e creches; quais critérios para o repasse da prefeitura às escolas e creches; se todas as escolas e creches do município são acompanhadas por nutricionistas. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. A reunião foi suspensa por dez minutos para deliberações relacionadas a presente reunião. Após reunir o Colégio de Líderes foi decidido que a pauta seria transferida para a próxima terça-feira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa