Ata ainda nao cadastradATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2017
Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quadragésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências, do Ministério da Educação, referente liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município; Ofício nº 39/17, do senhor André Simões, em resposta às Indicações nºs: 145 - Wander Albuquerque, 156 - Zé do Binga, 162 - Geraldo Mendes e 166 - Alysson Gugu: Requerimentos nºs 32 - Regina Braga, 177, 184 e 188 - Chiquinho de Assis e 187 - Vander Leitoa; O Vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; Ofício, do senhor Israel Geraldo Cotta, Sócio-Administrador da empresa Transcotta Ltda em resposta à Representação nº 67/17 dos Vereadores Alysson Gugu e Geraldo Mendes; Convite, enviado por e-mail, para 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a realizar-se no dia 30 de maio, terça-feira, às 16 horas, na Casa dos Conselhos; Convite, enviado por e-mail, do senhor Jorge Adílio Pena, Presidente do Conselho Municipal de Turismo convocando os conselheiros para Reunião Ordinária do Conselho, a realizar-se no dia 5 de junho, segunda-feira, às 17 horas, no auditório da Secretaria de Turismo, Representantes da Câmara: Titular: Chiquinho de Assis e Suplente: Alysson Gugu; Ofício nº 09/17, do Vereador Geraldo Mendes, comunicando sua renúncia ao cargo de conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, por razões de cunho pessoal; Ofício nº 94/17, da Senhora Olívia Pinheiro, Diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte, em resposta à Representação nº 44/17 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício, do Senhor Reinaldo Adriano de Castro Cotta, Sócio-Administrador da Empresa Turin Transportes Ltda em resposta à Representação nº 64/17 do Vereador Vander Leitoa; Ofício nº 450/17, dos senhores Edenir Monteiro - Diretor do Departamento de Projetos e Áreas protegidas e Antenor Rodrigues Barbosa, Secretário Municipal de Meio Ambiente, convidando, juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e Subcomitê Nascentes, para oficina de Planejamento Estratégico no âmbito do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Andorinhas, a realizar-se no dia 01 de junho, quinta-feira, às 18 horas, no Clube Social Morro São Sebastião, Praça Nossa Senhora da Saúde, nº 22; Ofício nº 73/17, da Senhora Flávia Cotta Oliveira Perdigão, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidando para 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher, no dia 3 de junho, sábado, de 8 às 17 horas, no Auditório da Escola de Farmácia(UFOP); Ofício nº 08/17, do Senhor João Paulo Martins, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, convocando para reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, dia 31 de maio, quarta-feira, às 9 horas, na Casa do Folclore, Praça Antônio Dias, 29 - bairro Antônio Dias; Representantes da Câmara: Titular: Chiquinho de Assis, Suplente: Paquinha; Convite, enviado por e-mail, para 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, dia 31 de maio, quarta-feira, às 17 horas, na Casa dos Conselhos. Representantes da Câmara: Juliano e Suplente: Regina Braga; Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para solenidade de entrega da Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, a realizar-se no dia 31 de maio, quarta-feira, às 19 horas, em seu plenário; Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública - Prestação de contas da Câmara, referente aos meses de março e abril, dia 1º de junho, quinta-feira, às 16 horas; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência do Vereador Zé do Binga na 39ª Reunião Ordinária dia 25 de maio; Convite Café na Sala, a Secretaria Municipal de Educação por meio da Diretoria de Projetos Casa do Professor convida para uma rodada de conversa com Chico Daher, Jornalista da UFOP, tema: Cuidados com o Uso das Redes Sociais, dia 31 de maio, às dezoito horas na Casa do Professor; Convite, o Secretário Municipal de Defesa Social, Dr. Antônio Ramos, para I Curso Integrado de Gestão de Riscos Urbanos - Ouro Preto - MG, a realizar-se no dia 5 de junho de 2017,às 8 horas, no auditório do DEGEO (UFOP); Convite, da Secretária de Saúde Flávia Cotta de Oliveira Perdigão, para a oficialização da parceria da ONG AOPA e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. ATA: Foi colocada em votação a ata da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o Vereador Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 27/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências; Foram distribuídos à Comissão Especial composta pelos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes os Projetos de Resolução nºs: 22/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Célia Antunes dos Passos e 23/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Carmelita Barbosa de Moraes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 189/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando alguma intervenção na Mina existente na Rua Maciel, Alto da Cruz, próxima à casa do Senhor João Bosco Fernandes. No ano passado, a equipe do SEMAE esteve no local para fazer uma vistoria, mas não houve nenhuma ação concreta para resolver o problema. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 190/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a execução de melhorias para a rua João Bastos Filho no Bairro Patinho em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 191/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de um obstáculo na rua Rio Negro no bairro Morro São Sebastião, em frente a casa de n°110, onde já havia um, entretanto o mesmo foi removido. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 192/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de um corrimão na Travessa do Basalto, no Bairro Padre Faria. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 193/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando asfaltamento da Rua das Mercês e da Rua Travessa Timbopeba, que tem por final interseção com a Rua da Lagoa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 194/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a construção de um passeio no entorno da Escola Municipal Professora Haydee Antunes (CAIC), no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 195/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes providências em relação à Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira, no bairro São Cristóvão: contratação de vigias ou instalação de alarmes e câmaras de segurança; reparos e/ou substituições das portas e janelas que foram arrombadas; reparos nos banheiros; elevação dos muros existentes e construção de muros onde ainda está aberto; reforma e pintura de uma pequena área cimentada, localizada na parte externa da escola, onde os alunos utilizam para a prática de esportes; reparos dos guarda-corpos; reforma do piso e construção de cobertura no pátio interno; serviços de pintura na parte interna; reparo no calçamento que dá acesso à entrada de veículos na parte de trás da escola; instalação de toldos no refeitório; substituição dos mobiliários que não estão em boas condições, como armários, carteiras, mesas e cadeiras, etc; serviços de capina e limpeza; Ressaltamos que as demandas relacionadas à segurança da referida escola, e também dos reparos dos banheiros e do calçamento e a instalação dos toldos, se fazem urgentes e muito necessários. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 196/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instauração de processo administrativo e possível pagamento das notas pendentes referentes ao contrato nº 010/2016 que teve como objeto "a contratação da Liga Esportiva Ouropretana para prestação de serviços de realização dos Campeonatos Oficiais de Futebol de Campo da Cidade de Ouro Preto, temporadas 2016 e 2017". Salientamos a importância dessa ação, pois muitos clubes se endividaram devido ao não cumprimento das ações acima contratadas. Pois, compromissos foram assumidos pelos clubes, por seus respectivos diretores e pela direção da Liga. Sabemos da irresponsabilidade da gestão passada com relação a esses compromissos. Contudo, é necessário minimizar o impacto dos prejuízos já existentes, mesmo que para isso seja necessário não haver repasse à liga em 2017 para a realização do tradicional campeonato diante do prejuízo financeiro encontrado. Recebemos toda documentação encaminhada de forma responsável pela direção da Liga. Resumindo, seguem os valores das notas emitidas: NF- 00000022 - R$62.800,00 - Pendente; NF- 00000023 - R$62.800,00 - Pendente; NF- 00000024 - R$62.800,00 - Cancelada; NF- 00000025 - R$63.000,00 - Cancelada; Totalizando: R$ 251.400,00. Destacamos que os valores ora cobrados pela Liga tratam-se apenas das ações realizadas e não pagas, excetuando-se as ações referentes às categorias juvenil e juniores que, embora presentes em contrato, não foram realizadas. Informamos também, que segundo a gestão anterior, as notas canceladas citadas acima, são em virtude de cancelamento de empenho, conforme ofício nº 389/2016 - SEMEL. Solicitamos também que uma cópia desta indicação seja encaminhada ao Conselho Municipal de Esporte para ciência, e que, de acordo com as alíneas l e u do inciso II do artigo 96 do Regimento Interno dessa casa, a Comissão de Administração e Serviços Públicos possa acompanhar esse pleito. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Luiz Carlos Moraes, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto; Vanda Maria Inácio Duarte, Terezinha Águida de Jesus e Maria das Mercês da Cruz, a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 75/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Carlos Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Ouro Preto, solicitando as seguintes informações: se os repasses mensais do Programa Nacional de Alimentação Escolar estão regulares; e quais os valores repassados mensalmente ao município no ano de 2017. Solicitamos, também, cópia da última prestação de contas. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Marco Antônio de Freitas; 76/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor Valter Casimiro Silveira - Diretor Geral do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, solicitando providências com relação ao acesso da localidade de Bocaina e do Distrito de Santo Antônio do Leite via BR 356 sentido Belo Horizonte. Os motoristas vem encontrando dificuldades nessas conversões face à sinalização da pista a conversão à esquerda. Contudo, não existe retorno próximo, tendo os motoristas que circularem por quilômetros para seguir as orientações de trânsito. Pedimos urgência nesse pleito uma vez que essas ações vem causando transtornos e incertezas na nossa população. Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação os Requerimentos nºs 211/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informação sobre a devolução de telefones celulares e notebooks que estavam sob responsabilidade de pessoas que ocupavam cargos comissionados na administração 2013/2016, governo José Leandro Filho. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Presidente, eu tive informações oficiosas, várias pessoas que tinham cargos comissionados na administração anterior ainda não devolveram nem os celulares e nem os notebooks, mesmo sendo notificados. Todo mundo deve ter acompanhado na semana anterior com aquelas gravações que derrubaram o Presidente Michel Temer, depois ele tentando se justificar falando que ele foi ingênuo. Gente, na política, se tem uma coisa que não existe é a ingenuidade. Essas pessoas que ainda não devolveram nem o celular e nem o notebook são larápios, são larápios. E eu estou fazendo esse requerimento porque vamos falar os nomes aqui das pessoas que não devolveram ainda; porque eu vou citar uns exemplos aqui, ainda bem que o Vereador Thiago chegou, igual por exemplo, teve a questão aqui da Câmara, supostamente, ficou esperando uma verba da Prefeitura que não veio, gastou-se mais do que arrecadou aqui na Câmara; depois o mesmo Vereador Thiago foi envolvido na questão da compra de um terreno que falaram para ele que o terreno era particular e hoje o município já manifestou que é do município, ou seja, é um lote público. Então, isso tudo tem consequências. Eu já conversei com o Vereador Thiago, ele sabe e terá total direito à defesa. Mas agora, e são cargos de confiança Vereador Vantuir, ou seja, não tinham salários baixos não. Agora, ficar com celular! Isso mostra o nível das pessoas. O notebook, questões que ajudariam no trabalho da atual administração e que não é deles; e o que é mais feio é isso. Então isso aí mostra. De quatro em quatro anos, tem pessoas, vemos isso, tem pessoas que fazem campanha e ficam doidos para tirar quem está no Governo, mas não tem a mínima intenção de que as coisas melhorem; quer só tirar quem está lá para poder entrar no lugar e continuar fazendo a mesma coisa, isso não é segredo para ninguém. Agora não devolver um bem que não é dele, isso é muito feio, isso é vergonhoso. Então, quando me falaram isso eu pedi aqui a relação, tem a questão até do Prefeito e vamos tirar isso a limpo, me parece que ele demorou a devolver; depois falaram que o telefone que era corporativo, acho que estava na polícia, ele foi e comprou um igual e devolveu, mas estou fazendo o requerimento para que todos nós Vereadores e a população possamos ter essa informação, o real. Outra coisa, o Secretário não teve coragem de devolver, porque não devolveria, mandou devolver depois que foi notificado, pediu a esposa para ir, ou seja, coloca a esposa ainda, expõe a família em uma coisa tão pequena igual a essa. Então o objetivo desse requerimento é para que possamos saber quem ainda não devolveu os aparelhos e que devolva. Obrigado Presidente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vereador Thiago Mapa". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Só porque foi citado o meu nome, é muito importante destacar, porque parece que eu invadi um lote do jeito que coloca; em momento nenhum eu invadi o lote, eu comprei o lote. Se teve uma pessoa que agiu de má-fé isso é a justiça que vai julgar ou não. A Prefeitura, eu tenho todos os documentos falando que o lote era meu, o cartório registrou esse lote, eu paguei o lote, eu fiz o projeto, teve um engenheiro que fez o projeto, e a Prefeitura aprovou esse projeto dentro da Lei, inclusive, ele foi embargado porque a pessoa que estava construindo não seguiu o projeto na risca. Já expliquei para o Geraldo Mendes isso, tinha uma adutora, pessoas da Prefeitura pediram para subir um metro por causa dessa adutora que ninguém sabia, nem a Prefeitura sabia que desce ali, depois até aconteceu que estourou lá, tentaram falar...Não. A adutora eu fiquei sabendo depois que a obra começou, na hora que foi fazer o projeto não sabia que tinha essa adutora lá, mas adequei a obra toda conforme tinha. Me cobrou IPTU durante doze anos, então nem pode falar que é só o Governo é Leandro não, me cobrou IPTU durante doze anos. Agora se está certo ou não, até falei com Geraldo, o Ministério Público manifestou que não saberia, que precisava da ajuda da Câmara, porque foi doado, tirado, teve vários projetos. A única coisa que eu quero é o seguinte: que vá para a justiça, isso já foi feito agora pela Prefeitura e lá decidirá se o lote é ou não. Porque fica aquele trem, parece que invadiu, não, eu comprei, paguei, paguei imposto, fiz projeto, aprovou, tudo. Se não for meu, vai me ressarcir o que eu fiz lá e o lote voltará para quem éo dono. Se for meu e tiver alguma coisa errada, terei que pagar o que tiver errado por ele, porque ficar essa conversa de vai e volta e não é de sua intenção Geraldo, porque você já conversou comigo cara a cara aquele dia; fica essas especulações. E eu quero é que resolva e o Wander citou um exemplo muito claro lá de Cachoeira do Campo quando ele denunciou a questão do menino do Pedrosa, depois ele veio te agradecer. Falou: "Wander, você denunciou, foi para a justiça e resolveu, eu paguei o que tinha que pagar e resolveu". E é o que eu pretendo. Só para esclarecer essa questão do negócio do lote". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Com a palavra o Vereador Geraldo Mendes". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "A questão que eu dei o exemplo de que na política não há ingenuidade. Às vezes por informações erradas, informações maldosas, todo mundo aqui já é vacinado. Você vai adquirir um bem, está enrolado, você vai fechar negócio? Sabendo que isso depois vai dar dor de cabeça? Essa é grande questão. E aí, o resultado dessa questão dos lotes, Thiago, você sabe, o município já pediu que se apure civil e criminalmente". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "E é o que eu quero que faça". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Então terá os desdobramentos e aí cito a questão aqui da Câmara e também a questão dos aparelhos, por isso que eu dei o exemplo. Porque faz e depois fala que foi ingenuidade, não foi. Porque tem tempo para pensar nas consequências que virá. E aí a questão do requerimento é isso, é muito feio, a pessoa que não tinha um mal salário, tinha um bom salário, e aí ficar com um aparelho celular e com notebook. Então é isso que saberemos com a resposta desse requerimento". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Geraldo, eu votarei a favor do requerimento. Presidente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Com a palavra o Vereador Thiago". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Só esclarecendo, quando você vai comprar um terreno, o que você faz? Você vai ao cartório e pede uma documentação de quem que é tudo. Eu tenho essa documentação do cartório falando que esse lote era de tal pessoa. Então, eu tenho essa documentação. Agora, é uma questão que quem decidirá é a justiça. Quem decidirá é a justiça. Eu tenho a documentação, na época foi feita a consulta no cartório, que eu sabia que tinha sido doado para essa pessoa? Tinha. Agora, que eu sabia falar depois, a coisa, a pessoa vende; e depois mudar a conversa, aí é diferente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Com a palavra o Vereador Alysson Gugu". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Eu nunca entrei nesse assunto aqui em plenário, porque eu acho que a justiça é quem tem que tomar conta disso. Mas olha só, o que causa estranheza é porque um terreno qualquer na Bauxita não custa cinquenta mil reais, isso já causa tamanha estranheza o valor do terreno que foi comprado. Existe uma Lei nº 74/06, que volta, que retorna o terreno ao município. Então fica difícil, eu entendo as palavras do Vereador, mas fica difícil de... Eu me lembro que existe um ofício, inclusive, remetido, salvo engano ao senhor, do SEMAE dizendo que existia uma adutora ali; vou pegar nos autos, porque existe. Porque eu acho que, o senhor tem direito de falar qualquer coisa, mas eu acho que tem muita coisa que o senhor está falando que não é verdade. O Senhor falou que tem doze anos que paga o IPTU lá, sendo que o senhor comprou o terreno em dois mil e treze". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Porque outras pessoas estavam pagando o IPTU". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Tem algo errado. Não". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Eu tenho documento, eu tenho que provar à justiça, eu não tenho que provar...". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Tudo bem. Eu não estou te pedindo para provar nada, estou dizendo que o senhor está dizendo coisas aqui que eu não entendo que seja da forma que o senhor está falando. Eu vou pegar os documentos e vou trazer. Eu nunca quis discutir isso aqui". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Eu acho que é certo e apresentar na justiça para ajudar". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Eu nunca quis discutir isso aqui porque eu acho que a justiça está tratando, mas também ficar ouvindo coisas que temos informações, que não iguais as que você está falando, temos que nos manifestar. Era só isso Presidente". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Presidente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Com a palavra o Vereador Thiago Mapa". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "O Geraldo veio em mim para perguntar várias coisas e o Alysson nunca me perguntou, nunca viu minha documentação, nunca procurou. Ele ouviu falar. Ele mesmo deixou claro que ele ouviu falar. Agora, eu tenho a documentação que eu quero apresentar para a justiça. Se não for meu, eu paguei pelo lote, eu construí, lá foram tirados duzentos caminhões, ninguém queria mexer lá porque era um morro, duzentos caminhões de terra, às vezes justifica o valor do lote, mas eu tenho que provar isso na justiça, eu comprei, paguei, eu não invadi, não roubei. Se teve alguma pessoa maldosa, tendenciosa, eu não estou aqui para julgar não; a pessoa vendeu. E outra coisa, tinham mais quatro pessoas para comprar e tem duas ainda que querem testemunhar a respeito disso, que estava vendendo mesmo. Então, eu tenho que provar isso na justiça gente. Agora adianta, porque ouviu falar, tem que ouvir o outro lado, ouvir o lado de cima que apoiou o Vereador, não, que foi que denunciou. Agora está lá parado. No dia que interditou a obra eu parei no dia seguinte, mesmo assim tentaram me acusar, tentaram me acusar; minha obra está parada lá há mais de um ano, que eu quem tinha arrebentado aquela rua lá, aquele esgoto, depois foi provado que foi outra pessoa. Mas chegaram a me notificar a Procuradoria do Município falando que era eu, que era a minha obra; que está parada ha mais de ano lá e nunca tinha acontecido lá. Quando foram ver era uma obra na Vila dos Engenheiros, que os caras entupiram os canos, uma pessoa, todo mundo sabe e tentaram me culpar". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu não sei não". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Entendeu? Não. Estou te falando porque depois tem documento que prove. Só estou dando exemplos que eles chegaram a falar. Agora, falar, até papagaio fala. Agora, realmente, com todo o respeito, eu acho que tem que ser provado na justiça; eu tenho meus documentos, eu tenho minha defesa. Se amanhã eu estiver errado, eu tenho que pagar pelo meu erro". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só que papagaio nem fica com celular de Prefeitura, não compra lote, nem nada, só fala. Eu não vou entrar nisso não, vou voltar para o telefone. Ô gente! Devolve o telefone! Devolve o computador! Vai ver que doaram para biblioteca do bairro deles! Não pode! Mesmo assim esta errado. Se tem alguém que vai doar, é a Prefeitura. Não é possível gente, chegar nesse ponto do cara levar o telefone para casa, levar o computador e nisso aí, quem ficou, alguns já devolveram já, de alto escalão. Não estamos falando de cantineira, porque esse povo é honesto, Quem trabalha de cantineira, quem trabalha no dia a dia varrendo a escola, varrendo as ruas, e nem tem a oportunidade de ter celular nas mãos, nem de ter computador, laptop pra eles, gente? Estão brigando para ter um acordo coletivo para aumentar um pouquinho o salário. Agora, as pessoas, como disse o Vereador Geraldo, os que mais bem receberam do município, Vereador Zé do Binga, tinham um celular com direito a "zap zap" gente! Será que eles não conseguiram apagar e estão com medo "dos outros" quebrarem o "zap" deles? Descobrir, quebrar o sigilo, descobrir que tinha coisa (inaudível) da Prefeitura andando dentro do "zap"? Ou tinha umas coisas de Prefeitura que ninguém pode descobrir que estava lá dentro? Ou estão desesperados porque não conseguem apagar a memória do computador? E lá tem nome que envolve todo mundo. Como diz o Aécio, chegou lá na casa dele e tinha um tal de CX2, ele falou que não é caixa 2, é outra coisa. Vai ver que nesses computadores tem um punhado de cifra também. Não sei. Estou aqui supondo. Agora, está com raiva do que eu estou falando? Vai lá e devolve o telefone, devolve o computador; a Prefeitura fica lá na Praia do Circo, na Praça Barão do Rio Branco, não é isso Neri? Qual é o número? Você sabe? Número doze, se vocês não sabem, Praça Barão do Rio Branco, nº 12, devolve que isso não te pertence; depois o povo chamará vocês de ladrão e vocês ficarão bravos". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Acho que quando a população, Vereadores, não sei se os senhores estão fazendo levantamento de todos os cargos de confiança, de todos os assessores do Governo passado; eu estou fazendo. Temos nomes na nossa região que quando a população souber os valores pagos, a população vai... funcionário fantasma, só recebia, só ficava conversando fiado. Na nossa região ali, Amarantina, Cachoeira, Leite, Glaura, tem muitos e vamos mostrar para a população, vamos mostrar. Salários de três mil e puco, dois mil e tanto, e pessoas que não víamos trabalhando, não víamos. Essas pessoas a população vai cobrar. Eu acho que aí, não é só, deveria muitos aí, deveriam devolver os salários que receberam indevidamente; essa que é a grande verdade. Continua em discussão. Com a palavra o Vereador Chiquinho". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "E essas pessoas que falam que estamos caçando fantasmas do passado, mas existe fantasma do presente, manda os nomes. Outro dia me falaram que aqui na Câmara está cheio de fantasmas, então manda gente. Não seja covarde não, você sabe quem é fantasma? Manda pra gente. Porque não adianta ficar fazendo esse inferno, ficar fazendo fofoca, criando boato, vai ajudar em quê? A cidade precisa agora de gente para tirá-la do buraco em que a deixaram. Agora, é inventando fofoca que farão isso? O Vereador Geraldo quando traz um requerimento desse, ele não está tirando de debaixo do braço dele não. Existe um levantamento patrimonial que detectou que falta computador e que falta telefone. Quais? Aqueles que foram entregues para fulano, para beltrano e para ciclano, e chegará aqui a lista, se o povo não correr amanhã para entregar na Praça Barão do Rio Branco nº 12, chegará o nome dele aqui; e o Vereador Geraldo lerá uma vez e a segunda sou eu quem lerá; porque tem que falar o nome. Tem que parar de ficar xingando Delúbio, ficar xingando Delcídio, ficar xingando Aécio, não sei o quê, o negócio está do nosso lado aqui; gente que leva celular e computador para casa. Se celular a gente vê e computador vê e está registrado, imagina o que não viu e o que não está registrado e que foi não sei pra onde. Isso é muito sério, será que é por isso que não respondiam requerimentos, Vereador Wander?". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Com certeza". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então está aí, quando falam que ficamos falando do passado, a nossa obrigação é fiscalizar. Por quê nós não perguntamos? Porque eu me lembro, tentei uma vez a lista com todos os telefones corporativos da gestão passada, não encaminharam para cá. Era medo de ter o telefone? Esse número de telefone é do povo de Ouro Preto, quem paga a conta é o povo de Ouro Preto, tem direito de saber qual número é. Obrigado Presidente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Só para aproveitar aqui a audiência já que tocou nesse assunto, quinta-feira agora, às dezesseis horas, a Câmara mais uma vez, a Mesa da Câmara mais uma vez prestará contas, era feito anualmente, nós, nesses cinco meses já estamos fazendo a segunda". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Bienalmente". Presidente - Wander Lúcio Albuquerque: "Bienalmente, pior ainda. Então estamos fazendo a segunda já, nesses cinco meses". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Presidente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Com a palavra o Vereador Alysson Gugu". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Gostaria que todas essa discussão constasse em ata na íntegra". Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e Marco Antônio de Freitas; 212/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações a respeito de colocação de "quebra-molas" em ruas da cidade, como por exemplo, em toda a extensão da Av. Américo Renê Giannetti, Bairro Saramenha e Rua das Flores, Bairro Santa Cruz. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 213/17, do Vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações sobre o motivo da interrupção de medicamentos das farmácias das Unidades de Saúde da Rede Municipal, para receituários particulares. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 214/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, requerendo um plano de manutenção, limpeza e desobstrução das redes de águas pluviais do Distrito de Antônio Pereira. Aprovado por quatorze votos; 215/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, sobre a prestação de serviços firmada entre o município e Transcooper Cooperativa de Transportes; qual a situação de repasses da PMOP para a Transcooper; qual a situação de repasses da Transcooper para os cooperados; se existe diferença para pagamento dos cooperados; quais os critérios de escolha para efetuar os pagamentos; quais garantias a PMOP tem que, ao final do término do contrato, a cooperativa pagará todos os cooperados, tendo em vista que a vigência do contrato firmado entre as partes é de 180 (cento e oitenta dias), assinado no dia 20 de janeiro de 2017. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 216/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação do motivo pelo qual a empresa Transveloso não está realizando o trajeto Serra do Siqueira. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 217/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias dos contratos firmados com as empresas Prolimp, Santa Fé e Village. Solicitamos, também, que nos informe quais os valores que foram pagos mensalmente à empresa "Santa Fé Serviços Ltda" no ano de 2017. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 218/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão para instalação de faixas de pedestres nas seguintes vias: Avenida JK, na Bauxita, em frente ao imóvel onde funcionam as Secretarias Municipais de Agropecuária, Educação, Esporte, Meio Ambiente e Saúde; Rua Padre Rolim, próximo à Rua Vereador Miguel Alves Pereira, no bairro São Francisco. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei nº 43/16, do Prefeito José Leandro Filho, que dispõe sobre a colocação de placas informativas dos horários e dias de recolhimento do lixo na cidade de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parece da Comissão Especial composta pelos Vereadores Luciano Barbosa de Souza, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira, favorável à manutenção do veto. Aprovado por seis votos contrários dos Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Regina Maria Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva, sete votos favoráveis dos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes. Veto mantido. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre o combate a pichação e à criação do Disque Denúncia contra a Pichação no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. O autor pediu vistas para melhorar a redação do mesmo; Projeto de Lei Ordinária nº 22/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no Distrito de Antônio Pereira, em uma seção da rua do Tabuleiro para Rua Antônio Furtado. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu o adiamento do projeto, tendo em vista, a ausência do autor. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº14/17, dos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público, situado no bairro Tavares, na sede de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa