ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2017

Às nove horas e cinquenta minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a quadragésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este município; Convite do Departamento de Meio Ambiente da Fundação Gorceix, Parque das Andorinhas e Prefeitura de Ouro Preto para Semana do Meio Ambiente, a realizar-se de 02 a 06 de junho; Ofício nº 40/17, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta à Indicação 110/17 - Marquinho do esporte: Requerimentos nºs: 136 - Chiquinho de Assis, 180, 187 e 196 - Geraldo Mendes. ATAS: Foram colocadas em discussão e votação as atas das Reuniões Ordinárias: 38ª e 39ª, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada e encaminhada a Indicação n° 186/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando melhorias na estrutura de vistorias da Polícia Civil (área coberta), bem como a sinalização no referido local e nas imediações. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e José Geraldo Muniz. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Repúdio nº 29/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, concedida ao Presidente da República, Michel Temer, devido ao seu envolvimento em esquemas de corrupção amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Luciano Barbosa de Souza. Registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que justificou o seu atraso. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 78/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Governo do Estado de Minas Gerais, a fim de que, junto às secretarias responsáveis pelas realizações de eventos, bem como à de segurança e de cerimonial, seja realizado um estudo para promover alteração no modelo de festividade do 21 de abril, que garanta a efetiva participação popular, especificamente, da comunidade ouro-pretana. Solicita ainda, que todos os estudos e propostas sejam informados a esta Casa Legislativa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Luciano Barbosa de Souza; 79/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi) para que seja realizada troca de lâmpadas nos seguintes locais: Dom Helvécio - Bairro Cabeças, um poste próximo ao bar do Cláudio, em frente ao número 135; e outro próximo ao Cruzeiro, em frente ao número 205; Rua Antônio Guimarães de Oliveira, em frente ao número 153 - Vila Pereira; Rua Sílvio Elias da Silva - Vila Pereira, acesso à primeira esquerda do Posto Texaco, em frente ao número 143. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 219/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à iluminação do trevo próximo à antiga "Fábrica de Cabos", em Saramenha. No local há vários postes sem luminária, e há outros com luminárias antigas, mas estão sem lâmpada. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 221/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, referentes à realização de exames laboratoriais no Município; relação dos laboratórios que prestam serviços para a PMOP; cópia dos contratos vigentes, objetos e valor gasto mensal de cada contrato; se a cota mensal é suficiente para atender a demanda; qual o procedimento adotado pelo Município quando a cota de determinado laboratório termina antes do fechamento do mês. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Elaine Pimentel, Naércio França e Maria das Dores que trataram de assuntos referentes à UPA de Cachoeira do Campo. Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 222/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre o valor pago pela prefeitura pela locação do imóvel utilizado pelo PSF Bem Viver, localizado na Rua Turmalina, nº 28, Centro, Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 223/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações a respeito do valor financeiro investido na UPA da sede e do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 224/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações porque a empresa Santa Fé Serviços Ltda recebeu apenas R$271.301,62 do tesouro municipal, no ano de 2017, e suas congêneres receberam valores bem maiores no mesmo período, conforme foi verificado no Portal da Transparência do Site Oficial da Prefeitura Municipal, no dia 30 de Maio de 2017. aprovado por quatorze votos. EXPEDIENTE: Convite, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a realização da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto, a ser realizada dia 01 de junho, quinta-feira, no plenário desta Casa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 22/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, em uma seção da rua do Tabuleiro para rua Antônio Furtado. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 14/17, dos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público, situado no bairro Tavares, na sede de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Helena Patrício, Vanda Inácio e Maria da Assunção Galdino Custódio, a pedido dos Vereadores Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada