ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2017
Às dezesseis horas e trinta minutos do dia seis de junho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a quadragésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença do Vereador Alysson Pedrosa Maia. EXPEDIENTE: Ofício nº 30/17, subscrito pelas senhoras Crovymara Elias Batalha, Diretora da Superintendência Regional de Ensino e Lidiane Mirim da Silva, Diretora de Pessoal, em resposta à Representação nº 63/17 do Vereador Geraldo Mendes; Convite do Tenente Coronel PM Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar para solenidade de formatura dos pais alunos do PROERD, Currículo Pais e Responsáveis Legais da Associação Comunitária do Bairro São Cristóvão, a realizar-se no dia 6 de junho, terça-feira, às 19 horas, na sede da Escola de Samba do referido bairro; Ofício nº 05/17, do senhor Antenor Rodrigues B. Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando a indicação de membro suplente junto ao CODEMA, em substituição ao Vereador Vander Leitoa que passou a ocupar a cadeira de titular, em virtude da renúncia do vereador Geraldo Mendes; Convite, enviado por e-mail da Casa dos Conselhos, para 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, a realizar-se no dia 6 de junho, terça-feira, às 17h30, na referida Casa; Convite, enviado por e-mail da Casa dos Conselhos, para 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação, a realizar-se no dia 7 de junho, quarta-feira, às 14 horas, na referida Casa; Convite, do Movimento Pró Município, para conhecer o referido movimento, no salão nobre da ACEOP, dia 9 de junho, sexta-feira, às 14 horas, solicitando confirmação de presença; Convite, do Ministério da Cultura e Lucca Cultura & Tecnologia, para lançamento do Livro Parques e Reservas - Patrimônio das Minas Gerais, dia 7 de junho, quarta-feira, das 18 às 20 horas no Sesi Fiemg, Praça Tiradentes, 04. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Maria Regina Braga, Luciano Barbosa de Souza e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 24/17 do Vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Luciano Rebello de Freitas. Foi distribuído às Comissões Competentes o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras manifestações artísticas similares em espaços específicos como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 198/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando asfaltamento da Rua A e, da Rua B, no Distrito de Antônio Pereira; que são segmentos e partes de um mesmo logradouro. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 200/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando que seja reestruturado o viveiro de mudas do Jardim Botânico, na localidade do Passa Dez. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 201/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando instalação de corrimão nas Ruas Geraldo Galdino e na Ladeira do Tassara, ambas no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 203/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que realize um estudo de execução de obras de infraestrutura (rede de esgoto, rede pluvial) na Rua Santo Antônio do Leite, Matoso, Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 204/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando substituição do mata-burro localizado na entrada do distrito de Santo Antônio do Salto por uma ponte ou alternativa similar. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 205/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de faixas de pedestres alteadas na Rua Um, no Bairro Vila Alegre em Cachoeira do Campo, sobretudo entre a entrada principal da Escola Municipal Professora Haydee Antunes e sua entrada secundária, que dá acesso, também, ao Posto de Saúde do Bairro; e em frente ao Residencial Vila Alegre. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 206/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a colocação de quebra mola entre os números 209 a 218, placa de carga e descarga em frente ao número 218 na rua Alberto Magalhães, no bairro Bauxita. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 199/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a realização de limpeza no córrego Sobreira, próximo a UBS do Antônio Dias. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Neusiane Renata da Silva, Temístocles e Luiz Henrique que apresentaram o complexo municipal da juventude - espaço destinado ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude e da equipe, bem como do cronograma das atividades para o ano de 2017. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 77/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Banco Santander propondo que o referido banco providencie a limpeza e iluminação do jardim lateral à Agência da Rua São José. Esta ação, abaixo da "Ponte dos Contos", seria uma importante contrapartida para a cidade e daria um enorme equilíbrio estético e de bom cuidado se aliando ao belo jardim iluminado que se encontra do lado contrário da referida ponte e sob os cuidados do "O Passo Pizza Jazz". Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 80/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada a Senhora Maria Andreia de Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar melhorias quanto ao posicionamento de um poste de luz, no Bairro Dom Luciano, na Rua Irineu Faria, no Distrito de Antônio Pereira. em frente à casa de número 53. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 220/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações se há um plano de manutenção periódica dos equipamentos hospitalares das Unidades de Saúde do Município. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira; 225/17, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações sobre qual o motivo da redução do repasse de verba para merenda Escolas Municipais. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira; 226/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes a intervenções que serão realizadas onde existem garagens na Vila Santa Isabel, em Saramenha de Cima. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 227/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informação a respeito da documentação das casas construídas com participação da Prefeitura na nova Vila Santa Isabel, no Bairro Saramenha de Cima. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira; 228/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informe qual a previsão para contratação de Educador Físico vinculado ao NASF, para o distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 229/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais as providências (abaixo descritas) já foram tomadas, por parte da Administração Municipal, objetivando melhorias no atendimento do SAMU no nosso Município. Ressaltamos que as referidas providências nos foram repassadas pelo Superintendente da Rede de Saúde Ouro Preto, Sr. Leandro Moreira, quando da sua participação na Reunião Ordinária desta Casa, no dia 25 de Abril do corrente ano. Providências a serem tomadas: Manutenção de 02 ambulâncias (ambulância reserva); Contratações de Coordenação Médica e de Enfermagem; Renovação do Contrato com o Consórcio Aliança; Instalação da Base Cachoeira do Campo; Reformulação do fluxo de envio das Notas Fiscais com o objetivo de evitar atrasos nos repasses e, consequentemente, nos pagamentos dos profissionais; Liberação de Equipamentos; e instalação de linha telefônica fixa. Caso alguma providência ainda esteja pendente, solicitamos que nos informe o motivo e a previsão para sua implantação. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 230/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos responda os questionamentos referentes às possíveis mudanças que ocorrerão no atendimento à saúde, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 22/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, em uma seção da rua Do Tabuleiro para a rua Antônio Furtado. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 22/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, em uma seção da rua Do Tabuleiro para a rua Antônio Furtado. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Roberto da Silva a pedido dos Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a distribuição de medicamentos no município. Pediu providências à Cemig com relação a um poste que está caindo em frente a antiga Santa Casa. Manifestou o seu apreço e solidariedade com a Associação de Proteção aos Animais - AOPA que suspendeu suas atividades, tendo em vista, a situação inadequada às quais os cães estão sendo mantidos no Centro de Controle de Zoonose de Ouro Preto. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Registrou a reunião da FAMOP que aconteceu ontem com a aprovação do Novo Estatuto. Abordou o tema da representatividade política. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre a situação da empresa Samarco. Comentou sobre o início do processo de cassação da Chapa Dilma/Temer. Vereador Marco Antônio de Freitas: Pediu esclarecimento da administração atual com relação a liberação da vacinação contra a gripe. Falou sobre o aniversário da Casa da Ópera. Ressaltou a situação da empresa Samarco. Parabenizou o senhor Geraldo Lagartixa pela passagem do seu aniversário. Destacou a existência de motoristas, prestadores de serviço da Prefeitura de Ouro Preto, que ainda não receberam seus pagamentos. Informou que a intervenção na Santa Casa de Misericórdia foi prorrogada por mais um ano. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que vem percebendo uma diferenciação na divulgação das matérias na imprensa com relação as bases políticas. Comentou sobre a fala de alguns padres com relação as ações dos Vereadores. O Vereador Juliano Ferreira convidou a todos para participarem da Audiência Pública sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto que acontecerá amanhã, quarta-feira, às quinze horas no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada