ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2017

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença da Vereadora Maria Regina Braga. EXPEDIENTE: Convite, da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal, para Audiência Pública - Projeto das linhas de transmissão 355KV Itutinga - Barro Branco, dia 9 de junho, sexta-feira, às 19 horas, no plenário desta Casa; Ofício nº 223/17, do senhor Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, convidando para solenidade de outorga do diploma de Honra ao Mérito Polícia Militar - Quartel dos Dragões da Vila de Nossa Senhora do Carmo, que será realizada no dia 22 de junho, às 18h30 no Cine Teatro Municipal (Sesi Mariana); Convite, do Festival Cultural e Gastronômico de Antônio Pereira, a realizar-se nos dias 10 e 11 de junho; Ofício nº 9/17, do senhor João Paulo Martins, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural convocando para reunião extraordinária do conselho, a realizar-se no dia 13 de junho, às 9 horas, na Casa dos Folclore. ATAS: Foi colocada em discussão e votação a ata da 40ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 25/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Norberto José dos Reis. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s: 209/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a remoção de um poste na Rua do Ouro, proximo a casa de N°152 no Morro da Queimada. Registradas as presenças dos Vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 207/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a implantação de jardins nos locais adequados do município na sede e nos distritos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 210/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a informatização do sistema de gerenciamento de medicamentos no almoxarifado e na dispensação de medicamentos, a fim de um maior controle sobre a saída de medicamentos do almoxarifado, assim como, criar cadastro único para liberação dos medicamentos aos usuários. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 30/17, do Vereador José Geraldo Muniz, concedida a Ordem Terceira do Carmo que é formada por leigos que recebem uma formação, antes de se tornarem irmãos e está ligada à Ordem Primeira dos Carmelitas, cujos representantes periodicamente visitam à Ordem, celebram cerimônias religiosas e colaboram na formação de novos irmãos. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 31/17, do Vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Euler Márcio Carvalho, pelo brilhante serviço prestado como médico especialista ortopedista/traumatologista na Santa Casa de Misericórdia. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 32/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, concedida a quadrilha Junina Pinga Fogo, pela atuação de todos os anos em Ouro Preto e cidades vizinhas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes; 33/17, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida a Senhora Geralda Aparecida Leandro Lopes. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 34/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Escola Municipal Izaura Mendes no Bairro Piedade; Pelos vinte e cinco anos dedicados a educação, construindo uma história de relacionamento e participação junto à comunidade colaborando para o crescimento. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 35/17, do Vereador José Geraldo Muniz, concedida ao 52º Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, "o Sentinela da Região dos Inconfidentes", pela eficiência nos serviços prestados à comunidade Ouro-pretana. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 36/17, do Vereador José Geraldo Muniz, concedida a Equipe de Enfermagem da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, pelo profissionalismo com que realizam suas tarefas e o carinho que tratam os pacientes que necessitam de atendimento. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 37/17, do Vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Nivaldo Carlos Custódio, pelo brilhante serviço prestado como Servidor Publico Municipal na cidade de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 81/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE, solicitando vistoria na Quadra de Esportes da Piedade. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 231/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes ao Parque Vale dos Contos. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 232/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações em relação ao Ginásio Poliesportivo, localizado na Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo: Quem é o servidor responsável pela guarda das chaves do referido ginásio; e qual é o horário de funcionamento do mesmo para uso da comunidade. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 233/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe qual a previsão para o conserto do aparelho de exames oftalmológico da Policlínica de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 234/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informe qual a previsão para o retorno da realização de exames oftalmológicos na Policlínica de Ouro Preto e quantos pacientes estão aguardando o agendamento. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 24/17, do Prefeito Municipal, que institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débito para com a Fazenda Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 20/17, do Vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Porfírio de Araújo Filho. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 24/17, do Prefeito Municipal, que institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débito para com a Fazenda Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto que ocorreu ontem nesta Casa. Comentou sobre a reunião de Comissões que teve a participação do Conselho de Saúde, ressaltando que o referido Conselho não está ciente das mudanças na Saúde em Cachoeira do Campo. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Relatou sobre visita que fez junto ao Vereador Juliano Ferreira ao Paço da Misericórdia. Comentou sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto que aconteceu ontem nesta Casa. Ressaltou a independência dos poderes. Pontuou a saúde no município. Destacou que a fiscalização deve ser feita num todo. Comentou sobre as festas juninas que ocorrerão no município durante este final de semana. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a Reunião de Comissões com a participação do Conselho de Saúde. Parabenizou o Vereador Chiquinho pelo requerimento, cujo assunto é a informatização do sistema de gerenciamento de medicamentos. Parabenizou também a equipe do município pelo esclarecimento feito ontem durante a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Destacou as prestadoras de serviço que não estão realizando os pagamentos aos funcionários. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre as dívidas herdadas do Governo passado. Comentou sobre a informatização do sistema de gerenciamento de medicamentos. Abordou o processo de cassação da chapa Dilma/Temer. Saudou Élcio Fortes pela inauguração de um Grêmio com seu nome no IFMG. Vereador Vantuir Antônio Da Silva: Falou sobre a presença do Conselho de Saúde na Reunião de Comissões. Pediu a Secretária de Saúde que venha à Casa explicar sobre a situação da saúde no distrito de Cachoeira do Campo. Comentou sobre requerimento que fez solicitando água para a localidade do Catete. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre visita feita ao Paço da Misericórdia. Comentou sobre a situação política no país. Ressaltou a situação da empresa Samarco. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o seu papel como Vereador. Comentou sobre ações de governos anteriores. Ressaltou que ainda não pode avaliar o governo atual. Convidou a todos para a Audiência Pública que acontecerá na segunda-feira, às dezoito horas e trinta minuto, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Eduardo Maluf em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada