ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2017
Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para Audiência Pública - Debater o Projeto de Lei nº 27/17 (Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, dia 22 de junho, quinta-feira, às 18 horas, em seu plenário; Ofício nº 1443/17, da Senhora Vanda Lúcia Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, comunicando a implantação da 1ª edição do Jornal "Informativo Câmara"; E-mail, da senhora Priscilla Porto, convidando para 1º Encontro Recreativo de Libras em Ouro Preto, a realizar-se no dia 25 de junho, domingo, de 14 às 17 horas, no Estacionamento do Centro de Convenções e Artes da UFOP; Registradas as presenças dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Ofício nº 42/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta aos Requerimentos: 04/17 - Marquinho do Esporte, 132/17 - Regina Braga, 198/17 - Luiz Gonzaga e 85/17 - Alysson Gugu; Indicações: 175/17 - Mercinho, 183/17 - Luiz Gonzaga, 196/17 - Chiquinho de Assis. Registradas as presenças dos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 01/17, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 31, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 02/17, do Prefeito Municipal, que concede aos servidores gratificação por aposentadoria. ATA: Foi colocada em votação a ata da 44ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Mauro Luiz Fonseca, Presidente do SINDSFOP, que expôs sobre a situação das negociações da data base 2017. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s: 208/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a elaboração do calendário oficial de eventos de objetivo turístico. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 221/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a colocação de novas luminárias no Trevo próximo à antiga Fábrica de Cabos, no bairro Saramenha. No local há vários postes sem luminária, e há outros com luminárias antigas, mas estão sem lâmpada. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 222/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a fixação das faixas e instalação de olho de gato na pista asfáltica que liga Bocaina a Rodrigo Silva. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 223/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando execução de melhorias na Rua Valentim Policarpo de Lima (Alto da Caixa D"água - Reservatório Marambaia) no bairro Centro, onde há necessidade da limpeza do curso de água. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 224/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de guarda-corpo na Rua Princesa Isabel, próximo ao nº13, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 39/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Fanfara da escola Municipal Izaura Mendes pelos seus 25 anos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 40/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Geraldo Faustino pelos relevantes serviços prestados a cidade de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 41/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade pelos 93 anos da sua fundação. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 82/17, do Vereador José Geraldo Muniz, enviada a Senhora Crovymara Elias Batalha Superintendente Regional de Ensino, para que seja feito levantamento da demanda para uma possível implantação do Curso de Magistério, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, junto a Escola Estadual José Leandro. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 84/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Sr. Jairo José Isaac, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e ao Senhor João Paulo Melo Rodrigues Sarmento, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, para que enviem a esta casa a Legislação referente a regulamentação da Pesca no Estado de Minas Gerais, principalmente na região de Ouro Preto e seus distritos. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 85/17, do Vereador Maurício Moreira, enviada ao Agente Comercial da CEMIG solicitando a inserção de postes ao longo da rua Manganês no bairro São Cristóvão, e na rua Professor Paulo Magalhães Gomes no bairro Bauxita próximo ao nº 114. Aprovada por doze votos, Ausente do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 86/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Senhor Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, para que tome conhecimento dos Encaminhamentos aprovados na Audiência Pública, realizada no dia 24 de maio último, com o tema: Festa do 21 de abril nos moldes atuais. Quais sejam: 1 - representar, junto ao governo do Estado de Minas gerais, para que se inicie, por meio de suas secretarias responsáveis, inclusive segurança e cerimonial, estudo para a alteração do modelo da festividade do 21 de abril, garantindo a efetiva participação da população, informando à Câmara Municipal de Ouro Preto, os estudos e propostas para a alteração; 2 - Buscar junto ao Governo de Estado medidas compensatórias em decorrência da festividade do 21 de abril, como por exemplo shows, teatros e reforma de escola; 3 - Utilização também de mão de obra local na organização da festividade; 4 - Que a entrega da medalha seja feita em local reservado, e que seja reservado convires para a população de Ouro Preto; 5 - Que o Governo de Minas mande, com no mínimo 15 dias de antecedência, servidores para colher dados das pessoas que moram e trabalham nas imediações da Praça Tiradentes e ruas vicinais, permitindo-lhes o livre acesso aos estabelecimento. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia; 87/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada à Senhora Maria Andréia Gondin, Agente Comercial da CEMIG solicitando a manutenção da rede elétrica na Rua Francisco Felipe de Rezende (antiga Escadaria Itapiocanga) do número 23 ao 113, no Bairro Padre Faria. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 240/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as informações abaixo relacionadas, referentes aos contêineres distribuídos pela Empresa Quantum Engenharia e Consultoria LTDA no Município; quantos contêineres já foram distribuídos no Município?; quais os locais que já receberam os contêineres?; quais os critérios adotados para a escolha dos locais que receberam os contêineres?; existe previsão para distribuição de mais contêineres? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Marco Antônio de Freitas e Vander Luís Ferreira; 241/17, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações a respeito da intenção em comemorar a semana do aleitamento materno, em acordo com a "Semana Mundial do Aleitamento Materno" que ocorre em 120 Países e, oficialmente, é celebrada de 1 a 7 de agosto.
Aproveitamos o requerimento para solicitar que a campanha se estenda durante o mês de Agosto, como prevê a Lei Federal 13.435, de 12 de abril de 2017, que institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno, pois assim, ganhamos a possibilidade de expandir a reflexão em torno do tema de suma importância na saúde infantil. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 242/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que a instalação do Programa Internet Popular seja estendida à UPA e Policlínica da Sede e ao Núcleo de Pronto Atendimento de Cachoeira do Campo.
Destacamos que para tanto basta-se a aquisição de equipamentos de baixo custo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 243/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações em relação ao PSF Manoca: Quando será contratado o novo médico para o referido PSF, em substituição ao que deixou o cargo, há quase 30 dias atrás? Ressaltamos que atualmente o distrito de Santo Antônio do Leite conta apenas com atendimento médico quinzenal e ainda limitado a 12 fichas. Considerando sua população de aproximadamente 2000 mil habitantes, tal atendimento é extremamente insuficiente. Outro ponto que deve ser considerado é que os atendimentos médicos nos distritos de Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e no subdistrito do Motta também estão prejudicados com a falta do referido profissional. Daí a necessidade urgente da contratação do médico da família para o PSF Manoca. Por que o farmacêutico responsável pela dispensação de remédios no território de abrangência do referido PSF não está atendendo o distrito de Miguel Burnier e o subdistrito do Motta?Ressaltamos que Miguel Burnier e Motta estão muito distantes da sede do nosso município e sequer contam com transporte público para deslocamento; e devido a atual burocracia e impedimentos para a retirada dos remédios na farmácia da UPA, a situação ficou extremamente dificultosa para os moradores do referido distrito e subdistrito. Daí a necessidade urgente da ida do farmacêutico, pelo menos uma vez por semana, nos Postos de Saúde destas localidades para as devidas e necessárias dispensações medicamentosas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 244/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações em relação a contratação de profissionais para atendimento no distrito de Amarantina e subdistritos adjacentes: Quando será contratada uma Técnica de Enfermagem para substituição da profissional que se encontra em licença maternidade há mais de 30 dias? Ressaltamos que a transferência de profissionais de outras Unidades de Saúde, para atendimento em apenas dois dias da semana, não está sendo suficiente; considerando a população do território de abrangência, que é bastante significativa. Quando será contratado um Agente Comunitário de Saúde para o subdistrito do Maracujá? Ressaltamos que há casos de pacientes com doenças crônicas na zona rural do referido subdistrito, e, por isso, necessitam da presença do ACS para os devidos acompanhamentos e encaminhamentos. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Especiais favoráveis aos Projetos de Resolução nºs: 16/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Íris Maria Vieira. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 21/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira; 25/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Título de Cidadania Honoraria ao Senhor Norberto José dos Reis. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada