ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2017

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Associação de Catadores do Padre Faria, para as comemorações ao mês do meio ambiente, a realizar-se no dia 1º de julho, no galpão de reciclagem, Avenida Farmacêutico Duílio Passos, 2725 - Taquaral, conforme programação; Ofício nº 10/17, do senhor João Paulo Martins, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, convocando os conselheiros para reunião extraordinária dia 4 de julho, às 9 horas, na Casa do Folclore. Representantes da Câmara: Chiquinho (titular) Paquinha(Suplente); Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência, do Vereador Mercinho, na 47ª Reunião Ordinária dia 27 de junho; Justificativa de ausência, do vereador Mercinho, na 23ª reunião de comissões, dia 27 de junho; Ofício nº 45/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governbo em resposta às Indicações 171 - Vantur Antônio 109/17 - Geraldo Mendes e Requerimentos nºs: 228 - Vantuir, 199 - Chiquinho, 235 - Vander Leitoa e 237 - Geraldo Mendes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir a Professora Valéria, da Escola Municipal Doutor Alves de Brito que falou sobre projeto "Corrupção começa aqui", realizado em sua escola. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s: 234/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhoria na iluminação pública da escadaria Tapiocanga no Bairro Padre Faria, uma vez que os braços de luz são muito compridos e estão clareando mais os telhados das casas do que a própria escadaria. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 235/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a execução de obras de infraestrutura (rede de esgoto, rede pluvial, extensão de rede elétrica, construção de meio-fio e asfalto) e limpeza da Rua Pedro de Matos, Amarantina. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas; 236/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a restauração dos brinquedos e a revitalização do Parque Infantil da Vila Cojam no Bairro Bauxita. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 42/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Senhora Eurídice Ana Huhn Cristino pelos relevantes serviços prestados à comunidade ouro-pretana. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 43/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor Celso Celestino de Oliveira pela dedicação com o trabalho voluntário que presta na agência dos correios de Amarantina. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 44/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida à senhora Sandra Aparecida Lopes pela dedicação em cuidar dos contêineres que abriga o lixo da comunidade de Amarantina. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 45/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor José Geraldo da Silva, morador de Amarantina pelos trabalhos relevantes prestados àquela comunidade. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 46/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor João Jorge Gabriel Pascoal, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade Ouro-pretana. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 47/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor José Alves Sobrinho pelos 25 anos de trabalhos em prol da 3ª Idade e pelo trabalho no Grupo da Melhor Idade de Santo Antônio do Leite. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 48/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, concedida ao Terço do Homens de Santa Rita de Ouro Preto, pela promoção da cultura da fé e religiosidade dos homens do distrito. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 49/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Corporação Musical Santa-ritense pela promoção da cultura musical no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 50/17, do Vereador Juliano Ferreira, concedida a Associação de Moradores do Morro da Queimada (AMMOQ), pelos relevantes serviços prestados a comunidade do Bairro desde o ano de 1993, até os dias atuais. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 51/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Projeto Universidade Desce o Morro. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 52/17, do Vereador Juliano Ferreira, concedida a Senhora Anna de Grammont pelos relevantes serviços prestados no âmbito da educação patrimonial. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira; 53/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, concedida a Escola municipal Renne Giannetti - em comemoração aos 37 anos de fundação. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 93/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), ao Departamento de Rodagem (DR/MG) e ao Executivo Municipal a fim de que estudem a possibilidade de providenciarem, em caráter de extrema urgência, na BR 356 km 81 (entrada de acesso da Bocaina, Rodrigo Silva e regiões): passarela aérea, ponto de ônibus e acostamento seguro para todo tipo de transporte, pois, no momento, está impossível fazer uma conversão à esquerda corretamente de forma segura, o que coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 94/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, solicitando a reestruturação do passeio ás margens da Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade, na altura do Km 98 - BR 356. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 95/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao DER solicitando informações sobre a previsão dos investimentos nos trechos sob responsabilidade desse departamento na região de Ouro Preto. Há projetos previstos e orçados para a região? Qual o cronograma? Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 258/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo ao SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, para que envie a esta Casa Legislativa informações abaixo relacionadas, a respeito da captação de água da Cascata, responsável pelo abastecimento da ETA (Estação de Tratamento de Água) da Vila Alegre; Qual o volume de água captado atualmente?; Quais localidades atendidas?; Existe previsão para trabalhos de manutenção, reforma ou ampliação da captação?; Existe possibilidade da captação ser desativada?; Se isso ocorrer quais alternativas serão adotadas para atender a população que depende diretamente desta captação? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 259/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo relatório discriminado e cópia completa de todos os processos licitatórios e dispensas de licitação que foram realizados pela Prefeitura de Ouro Preto, sendo todos os certames pertinentes relativos às unidades gestoras da Prefeitura e Fundo Municipal referente ao exercício de 2017, até a presente data. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 22/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Título de "Cidadania Honorária" à Senhora Célia Antunes dos Passos pelos anos de relevantes serviços sociais prestados frente à Associação das Artesãs Arte, Mãos e Flores e no distrito de Antônio Pereira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Resolução nº 23/17, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Título de "Cidadania Honorária" à Senhora Carmelita Barbosa de Moraes pelos vários anos de relevantes serviços sociais e religiosos prestados no distrito de Miguel Burnier e no bairro Santa Cruz. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Resolução nº 24/17, do Vereador José Geraldo Muniz, que concede Título de "Cidadania Honorária" ao Sr. Luciano Rebello de Freitas pelos relevantes serviços prestados voluntariamente às entidades filantrópicas de Ouro Preto deste Município. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 01/17, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 31, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei Complementar nº 02/17, do Prefeito Municipal, que concede aos servidores gratificação por aposentadoria. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei Ordinária nº 07/17, do Vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - "Rua Albano José Gomes". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu ao serviço de limpeza que está realizando capina no Morro São Sebastião que, se possível, façam o referido serviço na Rua Do Fundão primeiro, pois quando chove a rua fica intransitável. Comentou sobre existente no bairro da Piedade relacionado a quadra. Falou sobre o trabalho do Vereador e pediu a vinda de um representante da Secretaria de Saúde à Casa. Vereador Juliano Ferreira: Parabenizou o Prefeito Júlio Pimenta, toda equipe que hoje integra o Complexo da Juventude que integra o Complexo da Juventude, Secretário de Turismo de Cultura Felipe Guerra e Marcelino Xibil. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre a Posse dos Vereadores Estudantes na tarde de ontem. Falou sobre a Audiência Pública que aconteceu ontem com o tema Supostos abusos da Polícia Militar. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre os políticos que estão sendo processados por obstruir a justiça. Explicou sobre a Lei que determina as farmácias que divulguem os horários de funcionamento. Comentou sobre o Projeto Timbalê. Falou sobre os banheiros e vestiários construídos em quadras no município, que os mesmos estão sendo usados indevidamente. Disse que recebeu informações sobre o passivo deixado na Secretaria de Saúde nos anos de 2015/2016, que deixará os dados disponibilizados em sua página. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Papa Francisco pelo seu dia. Mostrou uma foto da quadra da Piedade e falou sobre a situação da mesma. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Pontuou questões relacionadas a saúde. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Informou que a Secretaria de Esportes realizará durante o aniversário de Ouro Preto várias oficinas e atividades esportivas e de lazer; entre os dias 7 e 9, acontecerá o campeonato mineira de ginástica de trampolim, no ginásio da UFOP; entre os dias 12 e 16, acontecerá o campeonato brasileiro de ginástica de trampolim por idade, no ginásio da UFOP. Parabenizou os atletas do Rugby de Ouro Preto. Informou que em novembro acontecerá em Ouro Preto o desafio do Brou. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada