Ata ainda nao cadastrad ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2017

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quadragésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, enviado por e-mail para a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, a realizar-se na presente data, às 17h30, na Casa dos Conselhos; Registradas as presenças dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Convite, enviado por e-mail para Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Alimentação Escolar, a realizar-se na presente data, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência, do Vereador Vander Leitoa, na 48ª Reunião Ordinária, dia 29 de junho; Convite, da Escola Municipal São Sebastião, para festa junina, a realizar-se no dia 8 de julho, sábado, às 13 horas; Convite, enviado por e-mail para 4ª Reunião do Conselho Municipal de Habitação, a realizar-se no dia 5 de julho, quarta-feira, às 14 horas, na Casa dos Conselhos; Convite, do Arraiá do Reino da Alegria, dia 8 de julho, às 13 horas, no bairro da Piedade; Ofício nº28/17, da Engenheira Civil, Cynara Gramigna Perdigão, Coordenadora de convênios, justificando sua ausência na presente reunião, para atender o requerimento nº 250/17 do Vereador Wander Albuquerque, devido a uma reunião já agendada na Caixa/GIGOV em BH, para tratar de assuntos referentes ao convênio ETE e sistema de esgotamento sanitário do Município e remarcando sua vinda para o dia 13 de julho, quinta-feira; Convite, da Igreja Pentecostal Santuário da Benção, para seu 27º aniversário de fundação, a realizar-se nos dias 06 a 08 de julho, a partir das 19 horas, na Rua 13 de maio, 835 - Alto da Cruz. ATA: Foi colocada em votação a ata da 47ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 31/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica; Projeto de Lei Ordinária nº 32/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remoção, guarda, liberação e destinação de veículos automotores, elétricos, reboques ou semirreboques em estado de abandono nas vias e demais logradouros públicos do Município de Ouro Preto e do recolhimento dos mesmos a depósito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s: 237/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a execução de pintura e recuperação de quebra-molas e sinalização vertical ao longo do trecho das Ruas Francisco Coelho, Padre Pedrosa e Santo Onofre em Amarantina. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Maia; 238/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a construção de quebra-molas na rua Desidério de Matos e rua Frederico Ozanan que tem acesso com o bairro Alto da Cruz e Padre Faria. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 241/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a colocação de placas de sinalização para as faixas de pedestre, já existente, e melhoria da iluminação na extensão da rua Padre Rolim, principalmente na entrada do bairro São Cristóvão, e perto da quadra do bairro. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 240/17, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a retirada de lixo e entulho na rua Desidério de Matos próximo a Antiga Fábrica de Tecidos, e a possibilidade de instalação de uma placa informando a proibição dos mesmos, uma vez que o lixo está se espalhando pela rua. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 242/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhoria na iluminação pública, instalando outra luminária, na travessa Sebastiana Dias Medeiro em frente a APAE, no bairro Bauxita, pois no momento apenas um lado da rua está iluminado. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 243/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a colocação de contêineres em Ruas dos bairros Antônio Dias, Alto da Cruz e Padre Faria, sendo elas: rua Francisco Isaac, próximo ao n° 260, rua Dr. João Veloso, próximo ao n° 203, rua Maciel, próximo ao n° 582, rua Santa Rita, próximo ao n°272, rua Resende, próximo ao n°410. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 245/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de manutenção nas ruas dos bairros Gouveia e Alto da Boa Vista, no distrito de Santo Antônio do Leite e nas ruas do subdistrito do Motta, respectivamente. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 246/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a execução de melhorias no sistema de iluminação pública no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, a fim de atender aos constantes pedidos de extensão de rede elétrica dos moradores do Distrito nas Ruas: Limeira, do Bento e Agoncilho Tavares. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Convite, da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, para as solenidades em louvor à virgem Maria, Mãe e Rainha do Carmelo (do dia 7 a 16 de julho). REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para a entrega das Moções de Aplauso aos seguintes agraciados: Jornal O Inconfidente, Escola Estadual Marília de Dirceu, Bloco Diretoria, CEOP - Centro Educacional de Ouro Preto, Nivaldo Carlos Custódio, Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, 52º Batalhão da Polícia Militar, Escola de Samba Império do Morro Santana, Sebastião de Jesus Figueiredo, Bateria da Escola de Samba Acadêmicos do São Cristóvão, Escola de Música Padre Simões, Via Sacra do Bairro São Cristóvão, Aulão Solidário de Redação e Geraldo Alves Ferreira. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Isabel Mendes e Geraldo Alves de Azevedo a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 96/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Fabiano Martins Cunha Superintendente Regional do DNIT de Minas Gerais, para a devida instalação de um radar eletrônico de velocidade. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 97/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor Geral da ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres, solicitando informações em relação a implantação de novos dispositivos para travessia de pedestres na BR-040 entre Brasília(DF) e Juiz de Fora(MG). Segundo reportagem publicada na Revista CNT Transportes Atual, em maio de 2015, estavam previstos a implantação de 41 novos Dispositivos para Travessia de Pedestres nos 936.8 km do referido trecho. Passados quase 2(dois) anos, gostaríamos de saber se foram, realmente, implantados algum desses dispositivos e em caso afirmativo, em quais locais e, se ainda há previsão de instalação de um desses dispositivos na altura do Distrito do Pires, Município de Congonhas. Haja vista que a implantação dessa passarela beneficiará, também, os moradores da Localidade do Motta, Município de Ouro Preto, Minas Gerais. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 98/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Senhor Ricardo Luiz G. Sampaio, Agente Comercial da CEMIG a fim de que informe a possibilidade e prazo para providenciar extensão da rede de energia elétrica no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, especialmente nas Ruas: Agoncilho Tavares, Limeira e do Bento. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 260/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidada a comparecer a esta Casa a Senhora Eliane Cristina Damasceno Coleta, Secretária Municipal da Saúde - Interina, a fim de prestar informações sobre a Secretaria Municipal de Saúde. A presença da Secretária faz-se necessária para eximir dúvidas e prestar esclarecimentos de assuntos de relevante interesse da sociedade. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 261/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes ao desmatamento que vem ocorrendo na Rua Xavier da Veiga, próximo à República Formigueiro. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 262/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Secretaria Municipal de Defesa Civil (Guarda Municipal), informações sobre o projeto apresentado pela empresa Hindalco que tem como objetivo transportar rejeito da barragem do Marzagão para ser estocado em outro local, aumentando, consideravelmente, o trânsito de caminhões na Avenida Américo Renê Giannetti, no Bairro Saramenha de Cima. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 263/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a lista de fornecedores de medicamentos da Secretaria de Saúde, qual o valor da dívida atual de cada fornecedor e solicita a cópia de todos os contratos. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 264/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre a quantidade de contêineres comprados, qual o valor aplicado e quais são os critérios de distribuição dos mesmos. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 265/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se já foi licitado o processo de compras e serviços para a manutenção dos cemitérios municipais, conforme resposta ao Requerimento nº174/17. E em caso afirmativo, solicitamos que nos informe quando será feita a capina e limpeza do Cemitério Parque da Saudade. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes e Maurício Moreira; 266/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que conste no site da Câmara Municipal de Ouro Preto a listagem de todos os servidores comissionados da Câmara e que esses dados sejam organizados por gabinete e/ou setor onde trabalham. Solicitamos que as informações referentes a essa legislatura seja organizada o mais breve possível e que posteriormente sejam organização as informações referentes à legislatura passada. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Maurício Moreira; 267/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo se há possibilidade de melhorias e adequações no abastecimento de água potável no bairro Alto das Dores. Alguns moradores estão alegando que a manobra de água que ocorre atualmente (dia sim, dia não) não está sendo suficiente. Várias residências estão ficando constantemente sem água. Segundo informações, além do rodízio na manobra, o dia que a água cai, ela só cai uma parte do dia, e não o dia todo. Daí a insuficiência do abastecimento para atender todo o bairro. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Maurício Moreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 01/17, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 31, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei Complementar nº 02/17, do Prefeito Municipal, que concede aos servidores gratificação por aposentadoria. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei Ordinária nº 07/17, do Vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - "Rua Albano José Gomes". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa